Questões de Concurso Comentadas sobre tribunal regional federal da 6ª região em legislação dos trfs, stj, stf e cnj

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Q3165900 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.


Compete ao Plenário do TRF da 6.ª Região julgar as revisões criminais dos julgados das seções desse tribunal.  

Alternativas
Q3165899 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.


O julgamento das ações penais originárias e dos habeas corpus independe da sua inclusão em pauta.  

Alternativas
Respostas
5: E
6: E