Questões de Concurso
Sobre regimento interno do tribunal regional federal da 6ª região em legislação dos trfs, stj, stf e cnj
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Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.
No âmbito do TRF da 6.ª Região, o julgamento de habeas corpus no qual figure como autoridade coatora magistrado de primeiro grau é de competência das turmas do tribunal.
Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.
O titular da relatoria, ainda que vencido no mérito do recurso ou de ação originária, fica prevento para processos conexos ainda pendentes de julgamento ou que venham a ser distribuídos subsequentemente.
Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.
A alegação de nulidade sanável apresentada por uma das partes na preliminar implica a conversão do julgamento em diligência, podendo o titular da relatoria ordenar, se necessário, a remessa dos autos ao primeiro grau.
Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.
Compete ao Plenário do TRF da 6.ª Região julgar as revisões criminais dos julgados das seções desse tribunal.
Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.
O julgamento das ações penais originárias e dos habeas corpus independe da sua inclusão em pauta.