Questões de Concurso Sobre regimento interno do tribunal regional federal da 6ª região em legislação dos trfs, stj, stf e cnj

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Q3165903 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.


No âmbito do TRF da 6.ª Região, o julgamento de habeas corpus no qual figure como autoridade coatora magistrado de primeiro grau é de competência das turmas do tribunal.

Alternativas
Q3165902 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.


O titular da relatoria, ainda que vencido no mérito do recurso ou de ação originária, fica prevento para processos conexos ainda pendentes de julgamento ou que venham a ser distribuídos subsequentemente.

Alternativas
Q3165901 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.


A alegação de nulidade sanável apresentada por uma das partes na preliminar implica a conversão do julgamento em diligência, podendo o titular da relatoria ordenar, se necessário, a remessa dos autos ao primeiro grau.

Alternativas
Q3165900 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.


Compete ao Plenário do TRF da 6.ª Região julgar as revisões criminais dos julgados das seções desse tribunal.  

Alternativas
Q3165899 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.


O julgamento das ações penais originárias e dos habeas corpus independe da sua inclusão em pauta.  

Alternativas
Respostas
11: C
12: E
13: C
14: E
15: E