Questões de Concurso
Comentadas sobre regimento interno do tribunal regional federal da 6ª região em legislação dos trfs, stj, stf e cnj
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Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.
A alegação de nulidade sanável apresentada por uma das partes na preliminar implica a conversão do julgamento em diligência, podendo o titular da relatoria ordenar, se necessário, a remessa dos autos ao primeiro grau.
Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.
Compete ao Plenário do TRF da 6.ª Região julgar as revisões criminais dos julgados das seções desse tribunal.
Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.
O julgamento das ações penais originárias e dos habeas corpus independe da sua inclusão em pauta.