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Q3514762

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Açailândia , Lei Orgânica do Município de Açailândia ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Açailândia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Açailândia - MA - Agente de Combate às Endemias |

Q3514762 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Ainda segundo a Lei Orgânica do Município de Açailândia, compete à Câmara Municipal autorizar o Prefeito a se ausentar do Município, quando a ausência exceder a:

Alternativas

05 dias

10 dias

15 dias

30 dias

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Q3514761

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Açailândia , Lei Orgânica do Município de Açailândia ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Açailândia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Açailândia - MA - Agente de Combate às Endemias |

Q3514761 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Açailândia, são símbolos do Município, EXCETO:

Alternativas

Bandeira

Sede da Prefeitura

Brasão

Hino

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Q2497217

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Açailândia , Lei Orgânica do Município de Açailândia ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Açailândia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Açailândia - MA - Agente Comunitário de Saúde - ACS |

Q2497217 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Ainda segundo a Lei Orgânica do Município de Açailândia, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

O território do Município poderá ser dividido em distritos, criados, organizados, e suprimidos por lei municipal, observada a legislação estadual, a consulta plebiscitária e o disposto nesta Lei Orgânica.O território do Município poderá ser dividido em distritos, criados, organizados, e suprimidos por lei municipal, observada a legislação estadual, a consulta plebiscitária e o disposto nesta Lei Orgânica.

A sede do Município dá-lhe o nome e tem categoria de cidade, enquanto a sede do Distrito tem a categoria de vila.

Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam.

Desde que haja autorização legislativa prévia aprovada por maioria qualificada da Câmara, o Município terá o direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território.

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Q2497216

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Açailândia , Lei Orgânica do Município de Açailândia ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Açailândia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Açailândia - MA - Agente Comunitário de Saúde - ACS |

Q2497216 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Segundo a Lei Orgânica do Município de Açailândia, o vereador perderá o mandato:

Alternativas

Se deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à metade das sessões ordinárias da Câmara, salvo em caso de licença ou de missão oficial autorizada.

Caso se ausente do Município por período superior a dez dias.

Se sofrer condenação criminal ou cível em sentença transitado em julgado.

Se deixar de tomar posse, sem motivo justificado, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica.

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1: C

2: B

3: D

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de açailândia em legislação dos municípios do estado do maranhão

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