Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 3 de 2012 - estatuto do servidor público do município em legislação dos municípios do estado de roraima

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Q1162299
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista , Lei Complementar nº 3 de 2012 - Estatuto do Servidor Público do Município ,
Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Provas: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico do Trabalho | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico de Qualquer Especialidade Habilitado em Regulação | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico de Qualquer Especialidade Habilitado em Auditoria Médica | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Cirurgião | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Cirurgião Vascular | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Cirurgião Pediátrico | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Cardiologista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Anestesiologista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Farmacêutico | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Fonoaudiólogo | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Enfermeiro | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Enfermeiro Intensivista Pediátrico | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Enfermeiro ESF | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Cirurgião - Dentista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Fisioterapeuta | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Cirurgião Cabeça e Pescoço | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Clínico Geral | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal e Pediátrica | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Cardiologista Pediátrico | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Cirurgião - Dentista Protesista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Terapeuta Ocupacional | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Psicólogo | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Cirurgião - Dentista Endodontista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Social | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista Especialista em Epidemiologista e Vigilância em Saúde | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Bioquímico | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Cirurgião - Dentista Periodontista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Cirurgião - Dentista Odontopediatra | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Cirurgião - Dentista Estomatologista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Cirurgião - Dentista Especialista em Pacientes PCD | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Cirurgião - Dentista Buco Maxilo Facial | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Reumatologista Pediátrico | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Ultrassonografista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Nutricionista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Psiquiatra | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Radiologista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Pneumopediatra | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Patologista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Otorrinolaringologista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Oftalmologista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Nutrólogo | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Ortopedista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Médico Neurocirurgião | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Mastologista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Intervencionista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Pediatra | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Gastroenterologista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Especialista em Hansenologia | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Hematoligista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Imunologista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Endocrinologista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Endoscopista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Infectologista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Ginecologista Obstetra |
Q1162299 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
Sandra, com quinze anos de idade, pretende adquirir estabilidade financeira com a aprovação em concurso público, sendo certo que completou o ensino fundamental e está cursando o último ano do ensino médio. Nos termos da Lei Complementar nº 3/2012 do município de Boa Vista, um dos requisitos para a investidura em cargo público consiste na idade mínima de:
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Q1168138
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista , Lei Complementar nº 3 de 2012 - Estatuto do Servidor Público do Município ,
Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Técnico - Assistente de Administração | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Técnico - Grupo Especial - Técnico de Enfermagem |
Q1168138 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
Beta é servidor público e foi designado para atuar fora do seu local de serviço no município Zeta para trabalhar em acordo de cooperação com o município Terus. Para tal tarefa, houve o deferimento de duas diárias por necessidade de pernoite no local do trabalho. Ocorre que Beta não compareceu ao local designado. Nos termos da Lei Complementar nº 3/2012 do município de Boa Vista, o servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente no prazo de:
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Q1168137
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista , Lei Complementar nº 3 de 2012 - Estatuto do Servidor Público do Município ,
Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Técnico - Assistente de Administração | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Técnico - Grupo Especial - Técnico de Enfermagem |
Q1168137 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
E. N. é servidor público e deseja auxiliar um sobrinho que ficou desempregado e deseja realizar um empreendimento no ramo de alimentos. Para atingir seu objetivo, o sobrinho de E. N. necessita de aporte financeiro. Por possuir renda fixa, o servidor procurou instituição financeira e postulou empréstimo bancário mediante consignação na sua folha de pagamentos. Nos termos da Lei Complementar nº 3/2012 do município de Boa Vista, mediante autorização do servidor, poderá haver consignação facultativa em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da Administração e desde que a soma total não ultrapasse:
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Q1168136
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista , Lei Complementar nº 3 de 2012 - Estatuto do Servidor Público do Município ,
Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Técnico - Assistente de Administração | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Técnico - Grupo Especial - Técnico de Enfermagem |
Q1168136 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
O servidor público AB passou por graves sequelas quando, nas suas férias regulamentares, sofreu queda em decorrência de prática de paraquedismo, esporte realizado nas suas horas de lazer. Como efeito do acidente, o servidor teve diminuição na sua atividade cognitiva. Nos termos da Lei Complementar nº 3/2012 do município de Boa Vista, caso o servidor sofra limitações poderá, após inspeção médica, ser:
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Q1168073
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista , Lei Complementar nº 3 de 2012 - Estatuto do Servidor Público do Município ,
Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Administrador | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Analista de Sistemas | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Contador | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Economista | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Psicólogo | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Assistente Social | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Pedagogo | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Nutricionista | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Designer Gráfico | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Antropólogo |
Q1168073 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
O.T. é professor do município CB e busca majorar os seus vencimentos com ações eventuais. Nos termos da Lei Complementar n°3 de 2012, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista, a gratificação por encargo de curso é devida ao servidor que, em caráter eventual, atuar em curso de formação como:
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Q1168072
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista , Lei Complementar nº 3 de 2012 - Estatuto do Servidor Público do Município ,
Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Administrador | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Analista de Sistemas | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Contador | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Economista | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Psicólogo | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Assistente Social | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Pedagogo | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Nutricionista | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Designer Gráfico | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Antropólogo |
Q1168072 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
P. ocupa cargo de provimento em comissão no município T e postula férias. Nos termos da Lei Complementar n°3 de 2012, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista, independentemente de solicitação, será pago ao servidor por ocasião das férias um adicional correspondente a um terço da remuneração do período das férias. No caso de o servidor exercer função de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupar cargo em comissão, será considerada no cálculo do adicional a respectiva:
Alternativas
Q999139
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista , Lei Complementar nº 3 de 2012 - Estatuto do Servidor Público do Município ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Procurador Municipal |
Q999139 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Em relação ao Regime Próprio da Previdência dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista, julgue o item subsequente.


A aposentadoria por idade de servidoras depende da idade mínima de sessenta e cinco anos e será concedida com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

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Q67769
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista , Lei Complementar nº 3 de 2012 - Estatuto do Servidor Público do Município ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - RR Prova: CESPE - 2010 - PGM - RR - Procurador Municipal |
Q67769 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
Julgue os próximos itens, relativos ao regime próprio da
previdência dos servidores públicos do município de Boa Vista.
A limitação do auxílio-reclusão aos dependentes de segurado de baixa renda traduz inovação da Emenda Constitucional n.º 20/1998, já que, antes dessa emenda, esse direito se estendia aos dependentes de qualquer segurado preso.
Alternativas
Q67768
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista , Lei Complementar nº 3 de 2012 - Estatuto do Servidor Público do Município ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - RR Prova: CESPE - 2010 - PGM - RR - Procurador Municipal |
Q67768 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
Julgue os próximos itens, relativos ao regime próprio da
previdência dos servidores públicos do município de Boa Vista.
Em nenhuma circunstância, a mulher que renunciar aos alimentos na separação judicial terá direito a pensão previdenciária por morte do ex-marido.
Alternativas
Q67767
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista , Lei Complementar nº 3 de 2012 - Estatuto do Servidor Público do Município ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - RR Prova: CESPE - 2010 - PGM - RR - Procurador Municipal |
Q67767 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
Julgue os próximos itens, relativos ao regime próprio da
previdência dos servidores públicos do município de Boa Vista.
A gratificação natalina (décimo terceiro salário), direito assegurado pela CF aos empregados e aos servidores públicos, por não integrar o conceito de remuneração, está sujeita à contribuição previdenciária.
Alternativas
Q67766
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista , Lei Complementar nº 3 de 2012 - Estatuto do Servidor Público do Município ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - RR Prova: CESPE - 2010 - PGM - RR - Procurador Municipal |
Q67766 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
No que se refere ao Estatuto do Servidor Público do Município de
Boa Vista, julgue os itens subsequentes.
Além do vencimento, poderão ser pagos ao servidor indenizações, gratificações e adicionais. Esses pagamentos não se incorporam ao vencimento ou provento, para qualquer efeito.
Alternativas
Q67765
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista , Lei Complementar nº 3 de 2012 - Estatuto do Servidor Público do Município ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - RR Prova: CESPE - 2010 - PGM - RR - Procurador Municipal |
Q67765 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
No que se refere ao Estatuto do Servidor Público do Município de
Boa Vista, julgue os itens subsequentes.
O servidor que, a serviço, se afastar da sede, em caráter transitório, para outra unidade da Federação, nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, fará jus a passagens e diárias para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana.
Alternativas
Q1387472
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista , Lei Complementar nº 3 de 2012 - Estatuto do Servidor Público do Município ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente de Trânsito |
Q1387472 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Considerando que a Diretoria Municipal de Trânsito (DMT) é o órgão executivo de trânsito do município de Boa Vista – RR e que esta diretoria faz parte da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Trânsito (SEMSPT), julgue o seguinte item.


Servidores ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo no DMT tornam-se estáveis no cargo a partir do momento de sua nomeação.

Alternativas
Q1387471
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista , Lei Complementar nº 3 de 2012 - Estatuto do Servidor Público do Município ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente de Trânsito |
Q1387471 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Considerando que a Diretoria Municipal de Trânsito (DMT) é o órgão executivo de trânsito do município de Boa Vista – RR e que esta diretoria faz parte da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Trânsito (SEMSPT), julgue o seguinte item.


Para ocupar cargo público de provimento efetivo no DMT, um cidadão precisa ter sido previamente aprovado em concurso público.

Alternativas
Respostas
15: C
16: D
17: A
18: A
19: C
20: B
21: E
22: C
23: E
24: E
25: E
26: E
27: E
28: C
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