Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de minas gerais

Questões Discursivas

Foram encontradas 3.013 questões

www.qconcursos.com
Q521154
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Montes Claros , Lei nº 3.175 de 2003 - Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros ,
Ano: 2010 Banca: UNIMONTES Órgão: Prefeitura de Montes Claros - MG Prova: UNIMONTES - 2010 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Administrador |
Q521154 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação. Com base na Lei nº 3.175/2003, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q521152
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Montes Claros , Lei nº 3.175 de 2003 - Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros ,
Ano: 2010 Banca: UNIMONTES Órgão: Prefeitura de Montes Claros - MG Prova: UNIMONTES - 2010 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Administrador |
Q521152 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei nº 3.175/2003 dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros. De acordo com essa lei, analise as afirmativas abaixo, marcando V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.



( ) A função pública é o conjunto de atribuições que, por sua natureza ou suas condições de exercício, pode ser caracterizado um cargo público.


( ) Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público, em caráter efetivo ou em comissão, ou detentora de função pública.


( ) As funções gratificadas são atribuídas ao servidor investido no cargo pela via do recrutamento amplo.


( ) Os cargos em comissão de recrutamento amplo são providos por qualquer pessoa que preencha os requisitos estabelecidos em lei.


A sequência CORRETA é 

Alternativas
Q519753
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Ipatinga , Lei Orgânica do Município de Ipatinga ,
Ano: 2010 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Ipatinga - MG Prova: IDECAN - 2010 - Prefeitura de Ipatinga - MG - Agente comunitário de saúde |
Q519753 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do município de Ipatinga, o processo legislativo compreende:

I. Emendas à Lei Orgânica do município.
II. Leis complementares.
III. Leis ordinárias.
IV. Decretos legislativos.
V. Resoluções.

Estão corretas apenas as alternativas:



Alternativas
Q519752
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Ipatinga , Lei Orgânica do Município de Ipatinga ,
Ano: 2010 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Ipatinga - MG Prova: IDECAN - 2010 - Prefeitura de Ipatinga - MG - Agente comunitário de saúde |
Q519752 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do município de Ipatinga, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) O território do município divide-se em distritos.
( ) Todo poder emana do povo, que o exerce direta ou indiretamente, por meio dos seus representantes eleitos.
( ) Consideram-se cores oficiais do município de Ipatinga o azul, o verde e o vermelho.

A sequência está correta em:



Alternativas
Q519713
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano: 2010 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Ipatinga - MG Prova: IDECAN - 2010 - Prefeitura de Ipatinga - MG - Psicólogo |
Q519713 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do município de Ipatinga, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. ( ) O gerenciamento do Sistema Único de Saúde obedecerá critérios de compromisso, com o caráter público dos serviços e da eficácia no seu desempenho. ( ) Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde serão administrados pela Secretaria Municipal de Saúde,com auxílio do Conselho Municipal de Saúde. A sequência está correta em:
Alternativas
Q519613
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Ipatinga , Lei Orgânica do Município de Ipatinga ,
Ano: 2010 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Ipatinga - MG Prova: IDECAN - 2010 - Prefeitura de Ipatinga - MG - Auxiliar de gestão |
Q519613 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ipatinga, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:


( ) No caso de vaga ou de licença de Vereador, o Presidente convocará imediatamente o suplente.

( ) A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, por um período de onze meses consecutivos, com trinta dias de recesso.

( ) São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.


A sequência está correta em:

Alternativas
Q518738
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte ,
Ano: 2010 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2010 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Assistente Administrativo |
Q518738 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte assegura um rol de direitos aos servidores municipais, dentre os quais se insere:
Alternativas
Q518735
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2010 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2010 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Assistente Administrativo |
Q518735 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Assinale, dentre as consequências abaixo listadas, a única possível em face da conclusão de sindicância administrativa no âmbito da Lei nº 7.169/1996.
Alternativas
Q518734
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2010 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2010 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Assistente Administrativo |
Q518734 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise as situações contempladas a seguir e, ao final, assinale quais os casos em que é prevista a aplicação da pena de demissão e rescisão contratual, de acordo com a Lei nº 7.169/1996.
I. Deixar o servidor de comparecer sem justificativa, quando comprovadamente convocado, para prestar depoimento ou declaração perante a CorregedoriaGeral do Município ou perante quem presidir, na forma desta Lei, à sindicância ou ao processo administrativo disciplinar. II. Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente, por consaguinidade ou afinidade até o segundo grau. III. Praticar a usura em qualquer de suas formas. IV. Ofender a dignidade ou o decoro de colega ou particular ou propalar tais ofensas.
Alternativas
Q237937
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patrocínio , Lei Complementar nº 61 de 2009 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Departamento de Água e Esgoto - DAEDA ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Auxiliar Administrativo |
Q237937 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O art. 5º da Lei Complementar n. 061/2009 da Prefeitura Municipal de Patrocínio instituiu a jornada de trabalho de seus servidores compreendendo
Alternativas
Q237929
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patrocínio ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Auxiliar Administrativo |
Q237929 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A lei municipal n. 3.533/2002 da Prefeitura de Patrocínio instituiu o Programa Municipal de Educação Ambiental, com o objetivo de promover ações que visem a formação da consciência ecológica dos estudantes da rede pública municipal.

De acordo com o art. 2º da referida lei, compete ao Poder Executivo, na execução e coordenação do programa, desenvolver atividades extraclasse compreendendo, EXCETO
Alternativas
Q237821
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patrocínio , Lei Complementar nº 61 de 2009 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Departamento de Água e Esgoto - DAEDA ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Técnico de Enfermagem |
Q237821 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ainda considerando o que dispõe a Lei Complementar n. 61/09, do Município de Patrocínio, são características ou condições da revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos, EXCETO
Alternativas
Q237820
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patrocínio , Lei Complementar nº 61 de 2009 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Departamento de Água e Esgoto - DAEDA ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Técnico de Enfermagem |
Q237820 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo o que dispõe a Lei complementar n. 61/09, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores do Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio (DAEPA) do Instituto da Previdência dos Servidores Municipais (IPSEM) e dos Quadros Setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Patrocínio.

Sobre a avaliação de desempenho do servidor público do município de Patrocínio, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q237819
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patrocínio ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Técnico de Enfermagem |
Q237819 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Funcionário efetivo da Administração Direta do Município de Patrocínio, Cícero realiza serviço extraordinário após as 22 horas, fazendo jus ao adicional noturno. Supondo que o valor-hora da remuneração de Cícero seja R$ 40,00, tem-se que o valor-hora do serviço extraordinário e noturno será de
Alternativas
Q237778
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patrocínio ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Provas: FUNDEP - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Professor - Educação Física | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Pedagogo |
Q237778 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre a Gratificação de Produtividade na Educação devida no âmbito do Quadro Setorial da Educação do Poder Executivo do Município de Patrocínio, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q237777
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patrocínio ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Provas: FUNDEP - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Professor - Educação Física | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Pedagogo |
Q237777 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
NÃO constitui critério legal de definição de prioridade na mudança de lotação dos servidores do Quadro Setorial da Educação do Município de Patrocínio
Alternativas
Q212464
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Congonhas , Lei Orgânica do Município de Congonhas ,
Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Congonhas - MG Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Professor - Geografia | CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Professor - Educação Infantil | CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q212464 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica de Congonhas explicita que depende de lei, em cada caso abaixo relacionado, EXCETO:
Alternativas
Q212462
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Congonhas , Lei Orgânica do Município de Congonhas ,
Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Congonhas - MG Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Professor - Geografia | CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Professor - Educação Infantil | CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q212462 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme dispõe a Lei Orgânica de Congonhas, a atividade de administração pública do Poder Público do município, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, motivação e razoabilidade. A moralidade e a razoabilidade serão apuradas com a seguinte finalidade:
Alternativas
Q202709
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Congonhas , Lei Orgânica do Município de Congonhas ,
Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Congonhas - MG Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Técnico de Laboratório - Informática | CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Professor - Língua Portuguesa |
Q202709 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
“O município manterá os livros necessários ao registro de seus serviços.” Considerando esta afirmativa, nas alternativas abaixo, marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

( ) Os livros poderão ser substituídos por fichas ou sistema informatizado, com garantia de fidedignidade.
( ) Os livros deverão ser abertos, rubricados e encerrados pelo Prefeito e pelo Secretário desta.
( ) Os livros, fichas ou outro sistema, estarão abertos a consultas de qualquer cidadão, desde que lhe seja deferida em requerimento fundamentado.

A sequência está correta em:
Alternativas
Q202708
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Congonhas , Lei Orgânica do Município de Congonhas ,
Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Congonhas - MG Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Técnico de Laboratório - Informática | CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Professor - Língua Portuguesa |
Q202708 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com observância de algumas normas, conforme dispõe a Lei Orgânica de Congonhas. O uso de Portaria se dará nos seguintes casos, EXCETO:
Alternativas
Respostas
2981: A
2982: B
2983: E
2984: E
2985: C
2986: D
2987: C
2988: B
2989: A
2990: B
2991: B
2992: C
2993: A
2994: C
2995: B
2996: C
2997: D
2998: B
2999: C
3000: C
www.qconcursos.com