Uma das situações comuns no cotidiano do Guarda Municipal são as intervenções referentes ao patrimônio, em especial o crime de dano. A respeito desse tipo de conduta, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, conforme o que prevê o Memento de Rotinas Operacionais da GMBH.

(     ) É de Ação Pública Incondicionada, em qualquer hipótese.

(   ) É de Ação Pública Condicionada, quando cometido por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima.

(     ) Para caracterizar dano em prédio público é preciso que este seja público e não só locado a órgão público.

(     ) O primeiro procedimento a se tomar em todos os casos é acionar a Polícia Militar para registro e condução do infrator.

A sequência está correta em

Considerando as normas do Memento de Rotinas Operacionais da GMBH, sobre o uso de algemas, analise as  afirmativas a seguir. 

I.   O emprego de algemas contra alguém é a manifestação mais inequívoca da perda do seu status libertatis.

II.   É inadmissível, em qualquer hipótese, o uso de algemas nos casos de infrações a que a Lei cominar pena máxima não superior a dois anos.

III.  Haja vista a inexistência de regulamento legal, a necessidade do emprego de algemas deve ser avaliada, pelo GM, com cautela e sabedoria, a fim de indicar a indispensabilidade ou não da medida.

IV.  Os procedimentos operacionais da GMBH recomendam buscar persuadir o infrator a não esboçar nenhum tipo de reação à ordem de prisão em flagrante delito antes de usar dos meios necessários para a manutenção de sua prisão até a chegada da Polícia Militar.

Estão corretas apenas as afirmativas

A respeito das penalidades disciplinares e suas aplicações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 9.319/2007. 

(     ) A repreensão será aplicada por escrito, nos casos de descumprimento de dever funcional previsto em lei, regulamento ou norma interna que não justifique a imposição de penalidade mais grave, conforme a hipótese.

(     ) Constarão da ficha individual de registro do integrante da Guarda Municipal todas as penalidades que lhe forem impostas, incluídas as decorrentes da falta de comparecimento às sessões do Tribunal do Júri para o qual for sorteado.

(     ) Será punido com suspensão de 15 dias consecutivos o integrante da GMBH que, injustificadamente, deixar de comparecer, quando comprovadamente convocado, para prestar depoimento ou declaração perante a Corregedoria‐Geral do Município.

(     ) A penalidade de suspensão terá seu registro cancelado na ficha individual de registro do Guarda Municipal após o decurso de cinco anos de exercício, se o mesmo não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar. Contudo, caso nova transgressão ocorra após esse prazo, o citado cancelamento do registro não eximirá o servidor de ser considerado reincidente para efeitos disciplinares.

A sequência está correta em

As recompensas constituem‐se em reconhecimento aos bons serviços, atos meritórios e trabalhos relevantes prestados pelo integrante da Guarda Municipal. Algumas delas são:

1 – Condecoração por serviços prestados

2 – Elogio

3 – Nota meritória

4 – Referência elogiosa

Relacione corretamente as recompensas anteriores numeradas com seus respectivos conceitos a seguir, na ordem em que são apresentados, conforme o disposto no Estatuto da Guarda Municipal.

( ) Reconhecimento formal da GMBH às qualidades morais e profissionais do Guarda Municipal reveladas em atos ou fatos de grande repercussão interna ou externa, que mereçam destaque especial ao agente que contribuiu para a elevação do nome da instituição, com a devida publicidade no DOM e registro na ficha individual.

( ) Reconhecimento da GMBH à participação de Guarda Municipal em ocorrência ou fato que demonstre suas qualidades, tais como a iniciativa, a coragem, a dedicação, o altruísmo ou o seu conhecimento profissional, com publicidade interna e registro na ficha individual.

( ) Registro na ficha individual de citações ou informações de pessoas, autoridades ou entidades, que realcem os serviços prestados por Guarda Municipal, podendo ser transformada em Nota Meritória ou Elogio, a critério do Comando da Guarda Municipal.

( ) Referência honrosa e insígnia conferidas ao integrante da GMBH por sua atuação relevante em intervenção de destaque na preservação da vida, da integridade física e do patrimônio municipal, sendo formalizada com a devida publicação no DOM e registro na respectiva ficha individual.

A sequência está correta em

Uma das formas de provimento dos cargos públicos do quadro de pessoal da Guarda Municipal de Belo Horizonte (GMBH) é a nomeação. Analise o esquema a seguir, que descreve as etapas previstas em lei para a citada forma de provimento para o cargo público efetivo de Guarda Municipal, desde seu ato originário até o efetivo desempenho de suas atribuições:

Qual o par de termos que completa, correta e sequencialmente, o fluxograma anterior?

Tendo em vista os postos hierárquicos a seguir numerados, associe‐os corretamente às funções a serem desempenhadas pelos seus servidores ocupantes, na ordem em que são apresentadas.

1 – Inspetor I

2 – Supervisor

3 – Guarda Municipal de Classe Especial

4 – Inspetor II

( ) Comando, coordenação e controle de uma inspetoria de até 160 Guardas Municipais.

( ) Comando, coordenação e controle de um departamento de Guardas Municipais.

( ) Comando, coordenação e controle de um grupo de Guardas Municipais de 2ª e 1ª Classes, além de funções de segurança pessoal e patrimonial.

( ) Comando, coordenação e controle de uma inspetoria de até 120 Guardas Municipais.

A sequência está correta em

Sobre o tema da progressão de níveis na Tabela de Vencimentos‐Base em razão da escolaridade do servidor, analise as afirmativas a seguir.

I. Atendidos os demais requisitos legais, aquele que concluir curso de especialização em nível de pós‐graduação, com o mínimo de 360 horas‐aula presenciais, devidamente comprovadas, e com monografia ou trabalho equivalente aprovado, que tenha pertinência temática com as atribuições do seu cargo efetivo/posto hierárquico, fará jus a dois níveis de vencimentos‐base.

II. É de dois níveis o limite para a progressão por conclusão de curso superior de graduação plena, em nível de bacharelado ou de licenciatura de graduação plena, autorizado pelo Ministério da Educação – MEC, e que tenha pertinência temática com as atribuições do cargo efetivo/posto hierárquico.

III. Para fins de progressão de nível é permitida a somatória de cursos de aperfeiçoamento profissional, qualificação e requalificação, relacionados diretamente com as atribuições de seu cargo público/posto hierárquico, atendidos os demais requisitos legais.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)