Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei Orgânica do Município de Patos de Minas para Concurso

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Q1149774
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patos de Minas , Lei Orgânica do Município de Patos de Minas ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Operador de Computador |
Q1149774 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Art. 37, da Lei Orgânica do Município de Patos de Minas, denota que “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos por lei, assim como aos estrangeiros na forma da lei”. Para se tornar um servidor público municipal é preciso prestar concurso público, sabendo‐se que todo concurso tem um período de validade. “É correto afirmar que no município de Patos de Minas, o prazo de validade do concurso é de _____ ano(s), prorrogável uma vez, por igual período.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q1149746
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patos de Minas , Lei Orgânica do Município de Patos de Minas ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal de Posturas |
Q1149746 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A feira promovida por particular e que inclua venda a varejo (feira livre) estará sujeita a um processo prévio de licenciamento na Prefeitura Municipal de Patos de Minas, sendo que sua duração NÃO poderá ultrapassar a
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Q1149744
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patos de Minas , Lei Orgânica do Município de Patos de Minas ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal de Posturas |
Q1149744 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No município de Patos de Minas, poderá ser utilizado o veículo de tração humana para a comercialização de alimentos em logradouro público, devendo tais veículos, bem como os utensílios e vasilhames utilizados no serviço, serem vistoriados e aprovados pelo órgão municipal responsável pela vigilância sanitária. Nessa modalidade, será proibido comercializar, EXCETO:
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Q1149741
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patos de Minas , Lei Orgânica do Município de Patos de Minas ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal de Posturas |
Q1149741 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No município de Patos de Minas, o planejamento e a urbanização das vias, praças, logradouros, parques e demais espaços de uso público, além de cumpridas as exigências dispostas nas normas técnicas de acessibilidade, deverão ser observadas as seguintes condições, EXCETO:
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Q1149737
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patos de Minas , Lei Orgânica do Município de Patos de Minas ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal de Posturas |
Q1149737 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
“A Prefeitura Municipal de Patos de Minas concede isenção de impostos e taxas municipais, exceto para a contribuição de melhoria, para o imóvel destinado à residência, cuja área construída seja igual ou inferior a ________ m2.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: D
4: B
5: B
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