Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica do município de esmeraldas em legislação dos municípios do estado de minas gerais

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Q3358264
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei Orgânica do Município de Esmeraldas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Auxiliar de Biblioteca da Educação Básica - ABEB |
Q3358264 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O cargo de Vice-Prefeito também é tratado na Lei Orgânica do Município de Esmeraldas. Sobre esse cargo, analise as afirmativas a seguir.
I. Substituirá o Prefeito, no caso de impedimento, afastamento ou licença.
II. Desempenhará atribuições que lhe forem conferidas pelo Prefeito e disporá de uma estrutura própria para sua atuação junto à comunidade.
III. Não poderá recusar-se a substituir o Prefeito, sob pena de extinção de mandato.
IV. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou de vacância do cargo, assumirá a Administração Municipal o Presidente da Câmara.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3358263
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei Orgânica do Município de Esmeraldas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Auxiliar de Biblioteca da Educação Básica - ABEB |
Q3358263 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A acumulação de cargos no Município de Esmeraldas também é tratada na Lei Orgânica do Município. Analise, nos itens a seguir, casos de acumulação de cargos por servidores componentes do quadro de pessoal do município de Esmeraldas
I. Amélia, técnica em enfermagem, acumulando outro cargo de técnica em enfermagem no município.
II. Bartolomeu, técnico administrativo, acumulando outro cargo técnico no município.
III. Cláudio, técnico administrativo, acumulando cargo de professor no município.
IV. Débora, professora, acumulando outro cargo de professor no município.

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, é possível a acumulação remunerada de cargos públicos, havendo compatibilidade de horários, nos casos indicados nos itens: 
Alternativas
Q3358223
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei Orgânica do Município de Esmeraldas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Auxiliar de Secretaria da Educação Básica - ASEB |
Q3358223 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise as afirmativas a seguir.
I. Contrair empréstimos, emitir apólices ou obrigar o Município, por títulos de crédito, sem autorização da Câmara ou em desacordo com a lei.
II. Deixar de prestar contas anuais do Município ao Legislativo e de encaminhá-las ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nas condições e nos prazos e estabelecidos.
III. Antecipar ou inverter, sem vantagens para o erário, a ordem de pagamento a credores do Município.
IV. Deixar de fornecer certidões de atos ou contratos municipais dentro do prazo estabelecido em lei.
Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, são crimes de responsabilidade do Prefeito Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores, o que se afirma em
Alternativas
Q3358221
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei Orgânica do Município de Esmeraldas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Auxiliar de Secretaria da Educação Básica - ASEB |
Q3358221 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando as disposições normativas expressas na Lei Orgânica do Município, em relação ao Processo Legislativo, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3031483
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei Orgânica do Município de Esmeraldas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Técnico de Nível Superior em Psicologia |
Q3031483 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, o Prefeito possui certas competências que são privativas, entre outras atribuições. Trata-se de competência privativa do Prefeito:
Alternativas
Q3031482
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei Orgânica do Município de Esmeraldas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Técnico de Nível Superior em Psicologia |
Q3031482 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, o processo legislativo dispõe de previsão específica sobre o quórum para a aprovação de leis sobre determinadas matérias, resultando, em alguns casos, em quórum qualificado e em outros em quórum “comum” para a aprovação de lei. Indique o quórum correto para a matéria da lei respectiva.
Alternativas
Q3031480
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei Orgânica do Município de Esmeraldas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Técnico de Nível Superior em Psicologia |
Q3031480 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Esmeraldas prevê, expressamente, a recontratação de pessoa que tenha sido contratada “por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. Entretanto, a própria lei indica duas funções para as quais a vedação à recontratação não se aplica; assinale-as.
Alternativas
Q3031403
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei Orgânica do Município de Esmeraldas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Iniciais - PEB |
Q3031403 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considere a seguinte situação hipotética:

Em 2030, Nilton, presidente da associação do bairro Alfa, e bastante atuante na política local, inicia campanha junto aos moradores visando à emenda de determinado dispositivo presente na Lei Orgânica de Esmeraldas. O país, naquele momento, passava por situação de calamidade que ensejou a decretação de estado de defesa, o qual se encontrava em andamento.

Considerando que na data dos fatos a sistemática de alteração da Lei Orgânica é a mesma que vige atualmente, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3031402
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei Orgânica do Município de Esmeraldas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Iniciais - PEB |
Q3031402 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica de Esmeraldas, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Poderes do Município (Legislativo, Executivo e Judiciário) exercerão a atividade da administração pública direta ou indireta na estrita observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da razão.
II. Havendo compatibilidade de horários, é possível a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
III. É garantida a licença, desde que sem remuneração, de servidor ou empregado público, se assim o decidir a respectiva categoria, na forma do estatuto da entidade, para o exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3031401
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei Orgânica do Município de Esmeraldas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Iniciais - PEB |
Q3031401 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considere que, hipoteticamente, aportaram na Câmara Municipal de Esmeraldas projetos de lei para apreciação pelas respectivas Comissões, versando sobre as seguintes matérias:

I. Planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais.
II. Mudança temporária da sede da Câmara.
III. Criação e transformação de cargo do quadro funcional do Legislativo e fixação da respectiva remuneração.
IV. Instituição dos regimes jurídico e previdenciário dos servidores públicos.

Segundo a Lei Orgânica, são de iniciativa privativa do Prefeito as matérias constantes apenas no(s) item(ns)
Alternativas
Q3031400
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei Orgânica do Município de Esmeraldas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Iniciais - PEB |
Q3031400 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Betina, servidora da área de Recursos Humanos da Prefeitura de Esmeraldas, foi incumbida por sua coordenadora imediata a elaborar cartilha aos novos servidores que serão empossados em razão de concurso público recentemente homologado pela Administração Municipal. Ao elaborar tal documento, Betina pretende fazer constar um resumo da ordem social estabelecida na Lei Orgânica, demonstrando a relevância do serviço público para a sociedade esmeraldense. Entre as orientações que Betina deverá observar, assinale, a seguir, aquela que NÃO corresponde a uma previsão da referida lei.
Alternativas
Q3031314
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei Orgânica do Município de Esmeraldas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Pedagogo da Educação Básica - PDEB | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental- Licenciatura em Artes | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental - Licenciatura Plena na Área de Atuação e/ou Pedagogia com Ênfase em Ensino Religioso | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental- Licenciatura em História | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental- Licenciatura em Língua Portuguesa |
Q3031314 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O processo legislativo no âmbito municipal é o conjunto de procedimentos formais e democráticos pelos quais as leis são elaboradas, discutidas, aprovadas e implementadas dentro de um município. Através da atuação dos Vereadores, eleitos como representantes da vontade popular, busca-se a adequação das normas às demandas específicas do Município, a promoção da participação cidadã e a garantia de uma governança democrática. De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei Orgânica do Município de Esmeraldas em relação ao processo legislativo, podemos afirmar que: 
Alternativas
Q3031313
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei Orgânica do Município de Esmeraldas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Pedagogo da Educação Básica - PDEB | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental- Licenciatura em Artes | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental - Licenciatura Plena na Área de Atuação e/ou Pedagogia com Ênfase em Ensino Religioso | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental- Licenciatura em História | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental- Licenciatura em Língua Portuguesa |
Q3031313 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O dever do Município com a educação representa um compromisso essencial na construção de uma sociedade mais justa. Nesse contexto, políticas públicas eficazes e investimentos adequados são fundamentais para garantir o acesso universal à educação de qualidade, preparando cidadãos capacitados e engajados. Com base nas diretrizes estabelecidas pela Lei Orgânica do Município de Esmeraldas em relação à educação, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3031312
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei Orgânica do Município de Esmeraldas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Pedagogo da Educação Básica - PDEB | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental- Licenciatura em Artes | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental - Licenciatura Plena na Área de Atuação e/ou Pedagogia com Ênfase em Ensino Religioso | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental- Licenciatura em História | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental- Licenciatura em Língua Portuguesa |
Q3031312 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A prerrogativa do Vereador de licenciar-se é um tema de relevância na estrutura do Poder Legislativo municipal, sendo regulamentada por normativas específicas que visam garantir a continuidade e a eficiência da representação política local. Essa concessão temporária de afastamento sempre deve observar os procedimentos legais estabelecidos pela legislação vigente – a Lei Orgânica do Município de Esmeraldas. Em atenção a essa temática e com base nas determinações legais do instrumento normativo supracitado, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3031310
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei Orgânica do Município de Esmeraldas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Pedagogo da Educação Básica - PDEB | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental- Licenciatura em Artes | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental - Licenciatura Plena na Área de Atuação e/ou Pedagogia com Ênfase em Ensino Religioso | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental- Licenciatura em História | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental- Licenciatura em Língua Portuguesa |
Q3031310 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Esmeraldas estabelece as diretrizes legais para a Administração Pública, incluindo regras relacionadas aos servidores públicos. Tais disposições são formuladas para promover uma gestão municipal coerente com os princípios constitucionais e legais, promovendo, assim, a eficiência na administração e o atendimento dos interesses da comunidade de forma transparente e ética. Em relação às disposições acerca dos servidores públicos estabelecidas no instrumento normativo supracitado, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3031051
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei Orgânica do Município de Esmeraldas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Educador Social |
Q3031051 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Plano Diretor tem o fito de indicar a forma de desenvolvimento do município, fixando as regras e as estratégias de planejamento para que se alcance o efetivo desenvolvimento econômico, social e físico de seu território. Sobre o Plano Diretor na forma como disciplinado na Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3031050
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei Orgânica do Município de Esmeraldas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Educador Social |
Q3031050 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, o Município observará os requisitos de comodidade, conforto e bem-estar dos usuários no exercício de sua competência para organizar e regulamentar os serviços públicos e de utilidade pública de interesse local. No que diz respeito aos serviços públicos e obras públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3031049
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei Orgânica do Município de Esmeraldas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Educador Social |
Q3031049 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre os bens do município de Esmeraldas, analise as afirmativas a seguir.

I. Constituem bens do município os rendimentos provenientes de seus bens, da execução de obras e da prestação de serviços, bem como os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
II. A aquisição de bem imóvel, a título oneroso, depende de avaliação e autorização legislativa prévias.
III. A receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio do Município será, obrigatoriamente, revertida à aquisição de outros bens, vedada sua utilização em despesas correntes, salvo a destinação, em lei, a regime previdenciário geral ou próprio.
IV. Os bens imóveis públicos edificados, de valor histórico, arquitetônico ou artístico somente poderão ser utilizados para finalidades culturais.
V. São sempre inalienáveis os bens imóveis públicos, edificados ou não, utilizados pela população em atividades de lazer, esporte e cultura ou para tal destinados.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3031048
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei Orgânica do Município de Esmeraldas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Educador Social |
Q3031048 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
À luz da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, assinale a afirmativa correta sobre os auxiliares diretos do Prefeito.
Alternativas
Q3030973
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei Orgânica do Município de Esmeraldas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Auxiliar de Cuidador |
Q3030973 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise as afirmativas a seguir.

I. As criações tecnológicas, científicas e artísticas.
II. As obras de arte, objetos, documentos, bens integrados, estruturas arquitetônicas e urbanísticas.
III. Os sítios de valor histórico, paisagísticos arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
IV. Locais de expressão da cultura popular e da identidade das comunidades afro-descendentes.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, as informações apresentadas são consideradas:
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: A
4: C
5: A
6: A
7: A
8: D
9: C
10: C
11: C
12: A
13: A
14: B
15: B
16: C
17: B
18: C
19: D
20: B
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