Questões de ConcursoComentadas sobre lei nº 8.725 de 2003 e decreto nº 11.956 de 2005 - issqn, legislação do município de belo horizonte em legislação dos municípios do estado de minas gerais
Q873148Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
As leis poderão ser codificadas ou consolidadas. A consolidação consistirá na integração de leis e normas que sejam
pertinentes a determinada matéria, produzindo alguns efeitos no ordenamento jurídico. Será efeito decorrente da
consolidação:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
Parabéns! Você acertou!
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
Q1664514Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Não é obrigado a proceder à retenção na fonte e a recolher o
ISSQN retido, devido no Município de Belo Horizonte, relativo aos serviços tomados, o seguinte ente:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
Parabéns! Você acertou!
Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado
Q1664462Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Município de Belo Horizonte, por meio de seus agentes
fazendários, promoveu diligências no sentido de autuar os
cartórios de notas existentes na cidade pelo não recolhimento
do ISSQN sobre os serviços cartorários por eles praticados.
A base de cálculo para as referidas autuações deve ser: