Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei nº 8.725 de 2003 e Decreto nº 11.956 de 2005 - ISSQN, Legislação do Município de Belo Horizonte para Concurso
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Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Engenheiro Civil |
Q2023758
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Municipal nº 1.956/2009 instituiu o Plano
Municipal de Saneamento destinado à execução dos
serviços de:
Ano: 2012
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |
Q1664514
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Não é obrigado a proceder à retenção na fonte e a recolher o
ISSQN retido, devido no Município de Belo Horizonte, relativo aos serviços tomados, o seguinte ente:
Ano: 2012
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia |
Q1664462
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Município de Belo Horizonte, por meio de seus agentes
fazendários, promoveu diligências no sentido de autuar os
cartórios de notas existentes na cidade pelo não recolhimento
do ISSQN sobre os serviços cartorários por eles praticados.
A base de cálculo para as referidas autuações deve ser: