Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei nº 4.070 de 2012 - Política Municipal de Resíduos Sólidos para Concurso
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Leopoldina - MG
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Fiscal Sanitário |
Q1116977
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a lei de política municipal de resíduos sólidos, “caberá aos estabelecimentos geradores de resíduos de
serviços de saúde”, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Leopoldina - MG
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Fiscal Sanitário |
Q1116976
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A lei de política municipal de resíduos sólidos, em seu Art. 17, informa que “ficam proibidas as seguintes formas de
destinação e utilização de resíduos sólidos”, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Leopoldina - MG
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Fiscal Sanitário |
Q1116975
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei nº 4.070, de 5 de dezembro de 2012, dispõe sobre a política municipal de resíduos sólidos. Segundo esta Lei, são princípios da política municipal de resíduos sólidos:
I. O tratamento e a disposição final de resíduos, por meio de processos ambientalmente adequados.
II. A regularidade, a continuidade e a universalidade dos sistemas de coleta e transporte de resíduos sólidos.
III. A minimização de resíduos, por meio de práticas ambientalmente adequadas de não geração, não reutilização, não reciclagem e recuperação.
IV. O gerenciamento integrado através de ações articuladas entre Poder Público, geradores de resíduos, consumidores e demais segmentos da sociedade civil.
Estão corretas as afirmativas
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