Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei nº 108 de 1991 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Tabuleiro para Concurso

De acordo com a Lei nº 108/1991, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos do Município de Tabuleiro, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.


( ) O cidadão ter completado 18 (dezoito) anos de idade constitui um dos requisitos para ser investido em cargo público.
( ) A posse é o ato de investir o cidadão em cargo público.
( ) A promoção para os servidores públicos municipais não é permitida.
( ) A reintegração é o ato de deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

De acordo com a Lei n.º 108/1991, é um direito previsto do funcionário público do Município de Tabuleiro

São deveres do servidor público municipal, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 108/1991, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos do Município de Tabuleiro, analise as afirmações abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.
( ) O período de afastamento em virtude de casamento não será considerado como de efetivo exercício. ( ) A remoção é o reingresso, no exercício de cargo público, de funcionário em disponibilidade. ( ) O exercício é o desempenho dos deveres e das atribuições do cargo ou da função. ( ) A idoneidade moral, a assiduidade, a pontualidade, a eficiência e a disciplina são requisitos a se apurar durante o estágio probatório.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é