Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei n° 1.661 de 2011 - Política Municipal de Saneamento Básico para Concurso

Q1145406

Ano: 2020 Banca: IDESUL Órgão: Prefeitura de Lima Duarte - MG Prova: IDESUL - 2020 - Prefeitura de Lima Duarte - MG - Engenheiro Civil |

Q1145406 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Responda com base na Política Municipal de Saneamento Básico:

NÃO é considerado instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico:

Controle Social.

Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

Sistema Municipal de Gestão do Saneamento Básico – SMSB.

Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico – SIMISA.

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Q1145405

Ano: 2020 Banca: IDESUL Órgão: Prefeitura de Lima Duarte - MG Prova: IDESUL - 2020 - Prefeitura de Lima Duarte - MG - Engenheiro Civil |

Q1145405 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Responda com base na Política Municipal de Saneamento Básico:

Consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas os constituídos por uma ou mais das seguintes atividades, EXCETO:

Adução ou transporte de águas pluviais urbanas por meio de dutos e canais.

Detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias ou aproveitamento, inclusive como elemento urbanístico.

Captação tubular por instrumento.

Tratamento e aproveitamento ou disposição final de águas pluviais urbanas.

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