Questões de Concurso
Sobre lei complementar nº 41 de 2011 – estatuto dos servidores públicos do município em legislação dos municípios do estado de minas gerais
Foram encontradas 22 questões
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Psicólogo Social |
Q1813152
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Complementar nº 41/2011, em seu Art. 24,
durante o estágio probatório, o servidor público será
submetido a cinco avaliações de desempenho, sendo que a
primeira ocorrerá dentro de, no máximo, 45 dias após o
servidor completar três meses de efetivo exercício. As
demais avaliações ocorrerão nos seguintes prazos, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Psicólogo Social |
Q1813147
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Estatuto do Servidor Público do Município de Formiga/MG
veda, expressamente, a acumulação remunerada de cargos
públicos, mas estabelece algumas exceções, desde que
cumprido o requisito de compatibilidade de horário e se
enquadre nas possibilidades taxadas na Lei. É vedada a
acumulação remunerada dos seguintes cargos, ainda que
haja compatibilidade de horários:
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