Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei Complementar nº 389 de 2008 - Código do Meio Ambiente para Concurso

Q1112947

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Técnico de Serviços Públicos - Técnico de Meio Ambiente |

Q1112947 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Considere a Lei Complementar Nº 389 que Institui o Código do Meio Ambiente do município de Uberaba. Nessa lei, no Artigo 4º, são citados os objetivos específicos da Política Municipal do Meio Ambiente. As proposições a seguir se referem a alguns de seus objetivos:
I. Facultar o desempenho econômico e social com a instauração, a conservação e a melhoria da qualidade ambiental, estabelecendo regras e direcionamentos para o equilíbrio ecológico. II. Articular e integrar as ações e as atividades ambientais desenvolvidas pelos diferentes órgãos e entidades do município, com aquelas dos órgãos federais e estaduais, quando necessário. III. Financiar o tratamento de resíduos e atividades específicas que demandam desenvolvimento tecnológico e pesquisas.
Estão CORRETAS as afirmativas:

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

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Q1112062

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Serviços Públicos - Engenheiro Ambiental |

Q1112062 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Uberaba, a Política Municipal do Meio Ambiente de Uberaba:

tem por objetivo geral a preservação, a conservação, a melhoria, a recuperação e o uso racional dos recursos ambientais.

visa assegurar as condições necessárias à melhoria da qualidade de vida e ao desenvolvimento sustentável.

é o instrumento básico para a definição do futuro Plano Diretor do município.

possui, entre seus objetivos específicos, a identificação e a caracterização dos ecossistemas do município.