Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei Complementar nº 379 de 2012 - Código de Posturas do Município para Concurso

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Q1149745
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patos de Minas , Lei Complementar nº 379 de 2012 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal de Posturas |
Q1149745 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
“Uma fábrica de fogos de artifício está com propósito de expansão no município de Patos de Minas. Para o desenvolvimento de suas atividades deverá ter um paiol para o depósito de pólvora e outros petrechos bélicos relacionados com fabricação, guarda e armazenamento de produtos explosivos. Considerada como uma atividade perigosa, o paiol obedecerá à regulamentação própria e deverá ser instalado, no mínimo, a _______ quilômetros do perímetro urbano do município e distritos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q1149743
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patos de Minas , Lei Complementar nº 379 de 2012 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal de Posturas |
Q1149743 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
“No município de Patos de Minas, a exposição do lixo nas calçadas só será permitida mediante o seu acondicionamento em perfeitas condições de higiene, em até _______ hora(s) antes do horário de coleta regular e nos dias preestabelecidos pelo órgão competente.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q1149742
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patos de Minas , Lei Complementar nº 379 de 2012 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal de Posturas |
Q1149742 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com referência à arborização no município de Patos de Minas, o plantio das mudas, sua prévia obtenção e sua posterior conservação constituem responsabilidade do proprietário do terreno para o qual for aprovado o projeto de construção de edificação. Dessa forma, deverão constar do projeto arquitetônico das edificações as seguintes indicações, EXCETO:
Alternativas
Q1149731
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patos de Minas , Lei Complementar nº 379 de 2012 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal Sanitário |
Q1149731 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Entende‐se por terreno ou lote vago aquele destituído de qualquer edificação permanente. De acordo com o contexto, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1149730
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patos de Minas , Lei Complementar nº 379 de 2012 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal Sanitário |
Q1149730 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo o Código de Posturas de Patos de Minas, em sua Seção VI – Da Defesa do Consumidor Art. 299, a administradora de imóveis para locação deverá afixar em locais de seu estabelecimento, visíveis ao público, placas contendo, no mínimo, as seguintes informações:   I. Documentação exigida no processo de locação.   II. Locais de levantamento cadastral, especificando a quem cabe a iniciativa do cadastro.   III. Taxas e despesas de intermediação, destacando seus valores monetários e especificando entre as partes envolvidas no processo de locação quem se obriga aos ônus. IV. Endereço e telefone de um dos órgãos de defesa do consumidor.   Estão corretas as alternativas  
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: D
4: C
5: A
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