Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei Complementar nº 17 de 2001 - Código Tributário do Município de Central de Minas para Concurso
Foram encontradas 5 questões
Assinale a alternativa INCORRETA:
É o instrumento legal para extinção de tributo:
São isentos do Imposto Territorial e Predial Urbano:
Um contribuinte adquiriu um imóvel urbano no Município. Nesse momento, qual imposto deverá recolher aos cofres municipais?
O sistema tributário do município é composto dos seguintes tributos:
I. Impostos.
II. Taxas.
III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Escolha a opção CORRETA: