Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei Complementar nº 11 de 2005 - Código de Obras do Município de Campanha para Concurso

Com relação ao Código de Obras do município de Campanha, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
(   ) As pérgolas poderão se situar sobre as áreas de afastamento obrigatório nas edificações residenciais multifamiliares verticais quando derem continuidade à área de pilotis.
(   ) Os porões, mesmo não habitáveis, terão aberturas de ventilação permanente.
(   ) Quando se tratar de edificações destinadas a hotéis, lojas e escritórios, será admitida iluminação artificial e ventilação indireta ou forçada dos compartimentos sanitários.
(   ) Os beirais não serão considerados como área construída quando forem menores ou iguais a 0,80 m.
Assinale a sequência correta.

Com relação ao Código de Obras do município de Campanha, assinale a alternativa incorreta.