Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei Complementar nº 10.280 de 2009 - Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos para Concurso
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Fiscal de Posturas |
Q1107337
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Complementar nº 10.280/2009, que institui
o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da
Construção Civil e Resíduos Volumosos, determina que
caberá aos órgãos de fiscalização do Poder Público
Municipal, no âmbito de suas atribuições, o cumprimento
das normas nela estabelecidas.
Para isso, são atribuições dos órgãos do Poder Público
Municipal, no cumprimento da fiscalização, exceto:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Fiscal de Posturas |
Q1107336
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A rede de centrais de entulho para pequenos volumes
de resíduos constitui serviço público de limpeza urbana,
por meio de pontos de captação perenes, implementados
em locais apropriados para deposição do material, a
serem estabelecidos pelo Poder Público Municipal,
mediante estudo prévio de impacto ambiental.
Segundo a Lei Complementar nº 10.280/2009 que
institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos
da Construção Civil e Resíduos Volumosos, são tipos
de resíduos que não serão admitidos nas centrais de
entulho, exceto: