Questões de Concurso
Comentadas sobre lei complementar nº 003 de 2001 - regime jurídico dos servidores públicos do município de alpinópolis em legislação dos municípios do estado de minas gerais
Foram encontradas 4 questões
É vedada a acumulação remunerada de cargos e funções públicas, exceto, quando houver compatibilidade de horários:
I - a pedido;
II - de ofício, quando se tratar de provimento em comissão ou em substituição;
III - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
IV - quando o servidor não entrar em exercício no prazo legal.
Está correto o que se afirma em: