Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 002 de 2006 - plano diretor do município de carmo do paranaíba em legislação dos municípios do estado de minas gerais

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Q2677645 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Nas diretrizes do desenvolvimento econômico e social da Lei Complementar Municipal nº 002/2006 - Plano Diretor, está previsto o uso de ferramentas de indução de desenvolvimento econômico e tributário, como:



I. IPTU progressivo.

II. Outorga onerosa do direito de construir.

III. Parceria público-privada.

IV. Operações urbanas consorciadas.



Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q2023757 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em relação ao zoneamento urbano ambiental, as áreas em que a preservação dos recursos naturais são definidas por lei ou que, por motivos específicos, devem ser preservadas, ficando o seu uso restringido e sujeito à aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, conforme disposto na Lei Complementar Municipal nº 002/2006 - Plano Diretor, são classificadas como:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A