Questões de Concurso
Sobre legislação do município de leopoldina em legislação dos municípios do estado de minas gerais
Foram encontradas 30 questões
Períodos:
1 – Por 1 (um) dia a cada 03 (três) meses, sendo no máximo 3 (três) dias no período de 12 (doze) meses. 2 – Por 1 (um) dia. 3 – Por 2 (dois) dias consecutivos. 4 – Por 8 (oito) dias consecutivos.
Motivos/razões:
( ) Alistar-se eleitor. ( ) Casamento. ( ) Doação de sangue. ( ) Luto pelo falecimento de tios, cunhados, sogra, sogro, genro e nora. ( ) Falecimento do cônjuge ou companheiro, ascendente ou descendente, padrasto, madrasta, enteados, menor sob guarda ou tutela, e irmãos.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Segundo a Lei nº 3.506 de 2003, que disciplina a realização de feiras e eventos no município de Leopoldina, analise as afirmativas a seguir.
I. As despesas necessárias para a implantação e instalação da feira, assim como os tributos devidos, são de responsabilidade da pessoa, física ou jurídica, promotora.
II. É proibida a instalação de feiras em prédios ou locais pertencentes ao município, ou sob a sua administração, inclusive praças, ruas, calçadas e calçadões, salvo as exceções previstas nesta Lei.
III. O requerimento da licença deverá ser apresentado ao órgão competente da Administração Municipal com antecedência mínima de quinze dias da data para início da realização do respectivo evento.
IV. Quando da cobrança de ingressos, dez por cento da renda bruta dos mesmos serão destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social, para repasse a entidades assistenciais, a critério do Executivo Municipal.
Estão corretas apenas as afirmativas
A Lei nº 4.070, de 5 de dezembro de 2012, dispõe sobre a política municipal de resíduos sólidos. Segundo esta Lei, são princípios da política municipal de resíduos sólidos:
I. O tratamento e a disposição final de resíduos, por meio de processos ambientalmente adequados.
II. A regularidade, a continuidade e a universalidade dos sistemas de coleta e transporte de resíduos sólidos.
III. A minimização de resíduos, por meio de práticas ambientalmente adequadas de não geração, não reutilização, não reciclagem e recuperação.
IV. O gerenciamento integrado através de ações articuladas entre Poder Público, geradores de resíduos, consumidores e demais segmentos da sociedade civil.
Estão corretas as afirmativas