Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Itaguara para Concurso

Q3271621

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Itaguara - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Professor da Educação Básica Regente de Aulas – Educação Física |

Q3271621 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Durante uma sessão da Câmara Municipal de Itaguara, discutiu-se a responsabilidade pela construção e manutenção de praças públicas na cidade. Alguns vereadores defenderam que essa função deveria ser delegada ao governo estadual para garantir mais recursos, enquanto outros argumentaram que o município deveria manter a gestão.
Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:

A construção e manutenção de praças públicas são de responsabilidade exclusiva do governo estadual, por se tratar de um bem público.A construção e manutenção de praças públicas são de responsabilidade exclusiva do governo estadual, por se tratar de um bem público.

A competência para construção de praças é compartilhada entre município e União, que decide os recursos.

O município de Itaguara tem competência exclusiva para a construção e manutenção de praças públicas, pois são consideradas de interesse local.

O governo federal é o responsável final pela manutenção de bens públicos, incluindo as praças municipais.

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Q1251847

Ano: 2018 Banca: MSConcursos Órgão: Câmara de Itaguara - MG Prova: MS CONCURSOS - 2018 - Câmara de Itaguara - MG - Contador |

Q1251847 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Acerca Da Organização do Município – Disposições Gerais, constantes na Lei Orgânica do Município de Itaguara, MG, assinale a alternativa incorreta.

O Município tem como símbolos a Bandeira, o Hino e o Brasão.

O Município de Itaguara organiza-se em Distritos, sendo o Primeiro Distrito a Sede da Cidade, que lhe dá o nome.

Os Distritos recebem o nome de suas sedes, as quais possuem categoria de Vila.

É obrigatório ao Poder Público Municipal instituir administrações distritais, observando-se a legislação federal aplicável.

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de itaguara em legislação dos municípios do estado de minas gerais

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