Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de alagoas

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Q2367891 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir: 
I. É contado para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas, Estadual e na Atividade Privada, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. A apuração do tempo de serviço será feita em dias, que estão convertidos em anos, considerando o ano como de trezentos e vinte dias, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2367345 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. A gratificação natalina corresponde a dois terços da remuneração a que o funcionário fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. A gratificação natalina será paga no mês a que corresponder ao aniversário de nascimento de cada respectivo servidor municipal, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2367335 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. O auxílio transporte será devido ao funcionário ativo nos deslocamentos da residência para o trabalho e do trabalho para a residência, na forma estabelecida em regulamento, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. Ao funcionário investido em função de direção, chefia, assessoramento ou assistência, não é devida uma gratificação pelo seu exercício, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2367334 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. O funcionário habilitado em concurso público e empossado em cargo de carreira, ou isolado, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar quatro anos de efetivo exercício, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2367331 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. A promoção ou a ascensão não interrompem o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data de publicação do ato que promover ou ascender o funcionário, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. O ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do sistema de carreira, ou isolado, fica sujeito a sessenta horas semanais de trabalho, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2367325 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo, segundo disposto na Lei nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. A posse em cargo público não dependerá de prévia inspeção médica oficial, segundo disposto na Lei nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
III. Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossando, segundo disposto na Lei nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2367320 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. A investidura em cargo público ocorrerá 3 meses após a posse, segundo disposto na Lei nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, segundo disposto na Lei nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
III. A nomeação para cargo de carreira, ou isolado, depende de prévia habilitação em concurso público de prova ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de sua validade, segundo disposto na Lei nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2367316 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. Cargo público, integrante da carreira ou isolado, é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um funcionário, segundo disposto na Lei nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. Quadro é o conjunto de cargos de carreira, isolados, em comissão e funções gratificadas, integrantes das estruturas dos órgãos dos poderes do município, das autarquias e das fundações públicas municipais, segundo disposto na Lei nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
III. O provimento dos cargos públicos não far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder, do dirigente superior de autarquia ou de fundação privada, segundo disposto na Lei nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2366640 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir: 
I. A nomeação para cargo de carreira, ou isolado, depende de prévia habilitação em concurso público de prova ou de provas e títulos, não sendo obedecida a ordem de classificação e nem o prazo de sua validade, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. O concurso público terá validade de até quatro anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2366638 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
 Analise as afirmativas a seguir: 
I. A posse em cargo público não dependerá de prévia inspeção médica oficial, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2366636 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir: 
I. A promoção ou a ascensão não interrompem o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data de publicação do ato que promover ou ascender o funcionário, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. O ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do sistema de carreira, ou isolado, fica sujeito a cem horas semanais de trabalho, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2366634 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir: 
I. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. Transferência é a passagem do funcionário estável de cargo efetivo de carreira, para outro de diferente denominação, classe e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2366614 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir: 
I. Não é proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em Lei, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios. 
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2366613 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir: 
I. Cargo público, integrante da carreira ou isolado, é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um funcionário, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. - Os cargos, de provimento efetivo, da administração pública municipal direta, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas, não serão organizados e nem providos em carreira ou isolado, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2366439 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. O concurso público terá validade de até dez anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. O funcionário habilitado em concurso público e empossado em cargo de carreira, ou isolado, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três anos de efetivo exercício, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2366433 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. O funcionário em débito com o Erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitá-lo, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. O vencimento, a remuneração e o provento serão objeto de arresto, sequestro, ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2366431 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. Remoção é o deslocamento do funcionário do território do município até Brasília, a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. Redistribuição é o deslocamento do funcionário, com respectivo cargo, para quadro de pessoal de outros órgãos ou entidade, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos, observado sempre o interesse da administração, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2366330 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir: 
I. A gratificação natalina corresponde a dois terços da remuneração a que o funcionário fizer jus no mês de setembro, por mês de exercício, no respectivo ano, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. A gratificação natalina será paga no mês a que corresponder o aniversário de nascimento de cada respectivo servidor municipal, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2366329 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
 Analise as afirmativas a seguir: 
I. Readaptação é a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. Reversão é o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados subsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2366328 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir: 
I. O início, a suspensão, a interrupção e reinício do exercício não podem ser registrados no assentamento individual do funcionário, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. O ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do sistema de carreira, ou isolado, fica sujeito a trinta horas semanais de trabalho, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
161: B
162: C
163: B
164: C
165: B
166: D
167: D
168: D
169: D
170: C
171: B
172: B
173: C
174: B
175: C
176: B
177: C
178: C
179: B
180: C