Questões de Concurso Sobre lei nº 1.240 de 1991- estatuto dos funcionários públicos do município em legislação dos municípios do estado de alagoas

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Q1405225
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor de Educação Física | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor de História | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor de Língua Portuguesa | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor de Geografia | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor de Matemática | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor de Ciências Biológicas |
Q1405225 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, a redistribuição é o deslocamento do funcionário, com respectivo cargo, para quadro de pessoal de outros órgãos ou entidade, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos, observado sempre o interesse da administração.
II. De acordo com a Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, a Secretaria Municipal de Administração, havendo carência, procederá ao aproveitamento do servidor em disponibilidade em cargo de atribuições, vencimentos, nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional compatíveis com o anteriormente por ele ocupado.

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Q1405224
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor de Educação Física | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor de História | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor de Língua Portuguesa | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor de Geografia | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor de Matemática | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor de Ciências Biológicas |
Q1405224 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir:

I. Para os efeitos da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, em qualquer hipótese, a readaptação de um funcionário não poderá acarretar aumento ou redução da renumeração do mesmo.
II. À luz da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, a recondução é o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado, e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, ou de reintegração do anterior ocupante.

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Q1405223
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor de Educação Física | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor de História | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor de Língua Portuguesa | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor de Geografia | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor de Matemática | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor de Ciências Biológicas |
Q1405223 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir:

I. Para os efeitos da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, a avaliação para o desempenho do cargo desenvolvida ao longo do estágio probatório não poderá levar em conta a produtividade do funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo, pois o mesmo encontra-se em período de readaptação.

II. À luz da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, os cargos públicos podem ser declarados desnecessários por ato do Secretário de Administração, apenas.

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Q1405222
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor de Educação Física | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor de História | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor de Língua Portuguesa | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor de Geografia | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor de Matemática | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor de Ciências Biológicas |
Q1405222 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir:

I. Para os efeitos da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, a reversão é o afastamento de funcionário para que possa gozar da sua aposentadoria por invalidez.
II. À luz da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, o servidor em disponibilidade contribuirá para o regime próprio de previdência do servidor público municipal, e o tempo de contribuição, correspondente ao período em que permanecer em disponibilidade, será contado para efeito de aposentadoria e nova disponibilidade.

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Q1405175
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente Social | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Psicólogo | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Controle Interno | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Arquiteto |
Q1405175 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir:

I. Para os efeitos da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
II. À luz da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, o funcionário estável só perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar.

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Q1405174
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente Social | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Psicólogo | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Controle Interno | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Arquiteto |
Q1405174 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas

Leia as afirmativas a seguir:


I. Para os efeitos da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, a avaliação para o desempenho do cargo desenvolvida ao longo do estágio probatório observará, entre outros fatores, a assiduidade do funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo.

II. De acordo com a Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, a readaptação de um funcionário será efetivada em cargo de carreira de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida.


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Alternativas
Q1405173
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente Social | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Psicólogo | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Controle Interno | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Arquiteto |
Q1405173 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir:

I. Nos termos da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, o funcionário habilitado em concurso público e empossado em cargo de carreira, ou isolado, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três anos de efetivo exercício.
II. Para os efeitos da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, a avaliação para o desempenho do cargo desenvolvida ao longo do estágio probatório não poderá incluir a avaliação da responsabilidade do funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo, visto que esse funcionário ainda não adquiriu a estabilidade.

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Alternativas
Q1405172
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente Social | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Psicólogo | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Controle Interno | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Arquiteto |
Q1405172 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, a transferência é a passagem do funcionário estável de cargo efetivo de carreira, para outro de igual denominação, classe e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso.
II. Nos termos da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, cinco meses após do fim do estágio probatório, será, obrigatoriamente, submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do funcionário, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou regulamento do sistema de carreira ou isolado, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V, do Art. 23 da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
73: A
74: A
75: D
76: C
77: B
78: A
79: B
80: B
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