Questões de Legislação do Ministério Público - Lei n° 4.134/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul para Concurso
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Q723498
Legislação do Ministério Público
Um servidor efetivo foi escalado pela chefia imediata, para
prestar serviço no plantão permanente da Promotoria de
Justiça.
Segundo o Art. 37 da Lei n. 4.134/11, este servidor fará jus ao adicional de
Segundo o Art. 37 da Lei n. 4.134/11, este servidor fará jus ao adicional de
Q723497
Legislação do Ministério Público
Com relação ao adicional por tempo de serviço, de acordo
com o Art. 33 da Lei n. 4.134/11, assinale a afirmativa
incorreta.
Q723496
Legislação do Ministério Público
Com relação ao vencimento e à remuneração do servidor, de acordo com a Legislação em vigor, analise as afirmativas a seguir.
I. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens permanentes e temporárias.
II. A retribuição pelo efetivo exercício de cargo público é denominada vencimento.
III. O servidor ativo ou inativo não poderá receber, mensalmente, valor inferior ao salário mínimo.
Assinale:
Q723495
Legislação do Ministério Público
De acordo com o Art. 12 da Lei n. 4.134/11, será realizada anualmente a avaliação de desempenho com a finalidade de aferir o rendimento, a performance e o desenvolvimento do servidor.
Para esta avaliação, entre outros, será considerado o seguinte fator:
Q723493
Legislação do Ministério Público
Poderão ser atribuídos ao servidor do Ministério Público
do Mato Grosso do Sul os adicionais listados a seguir,
à exceção de um. Assinale‐o.
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