Questões de Concurso
Comentadas sobre lei complementar nº 75 de 1993 em legislação do ministério público
Foram encontradas 202 questões
Q2253608
Legislação do Ministério Público
A independência funcional, como princípio fundamental do Ministério Público (MP), previsto na Lei
Complementar nº 75/93, consiste em que
Q2253607
Legislação do Ministério Público
Ao procurador-geral da República, como chefe do
Ministério Público da União, a Lei Complementar nº
75/93 lhe confere a atribuição de
Q2253605
Legislação do Ministério Público
A Lei Complementar nº 75/93, ao dispor sobre o Ministério Público da União, estabelece que a elaboração da lista sêxtupla, para a composição do Superior
Tribunal de Justiça, compete
Q2253604
Legislação do Ministério Público
O Ministério Público da União, conforme previsão
constitucional, compreende como dele integrantes,
entre outras, as suas ramificações do
Q2253602
Legislação do Ministério Público
O Ministério Público da União, na Lei Complementar
nº 75/93, é definido como sendo
Q1190962
Legislação do Ministério Público
Com relação ao controle da atividade policial exercido pelo Ministério Público da União e aos poderes jurídicos dados ao MPU para o exercício dessa atividade, assinale a opção incorreta à luz da Lei Complementar nº 75/93.
Q59002
Legislação do Ministério Público
A respeito da estabilidade dos servidores públicos e dos membros do Ministério Público da União (MPU) com base na Constituição Federal e legislação correspondente, assinale a opção correta.
Q58998
Legislação do Ministério Público
À luz da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Ministério Público da União, julgue os itens abaixo a respeito dos princípios institucionais do Ministério Público.
São assertivas incorretas
São assertivas incorretas
Q58996
Legislação do Ministério Público
À luz da autonomia constitucional do Ministério Público e da legislação infraconstitucional, analise as assertivas abaixo.
São assertivas corretas
São assertivas corretas
Q55355
Legislação do Ministério Público
Os membros do Ministério Público da União que oficiem perante juízos de primeira instância são processados e julgados, nos crimes comuns e de responsabilidade
Q55354
Legislação do Ministério Público
Aos membros do Ministério Público da União a lei confere as seguintes prerrogativas de caráter irrenunciável, exceto
Q55353
Legislação do Ministério Público
A fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público da União é tarefa atribuída pela Lei Complementar nº 75/93
Q55352
Legislação do Ministério Público
A proteção dos direitos constitucionais do cidadão, conferida ao procurador dos Direitos do Cidadão, não compreende o poder de
Q55351
Legislação do Ministério Público
São privativas dos subprocuradores-gerais da República os (as) seguintes cargos/funções, exceto
Q55350
Legislação do Ministério Público
O membro do Ministério Público que deixa de se manifestar em processo judicial, embora solicitado pelo juiz, por entender que o interesse envolvido na causa não justifica sua intervenção
Q55349
Legislação do Ministério Público
Assinale, entre as opções abaixo, a que não corresponde a nenhuma das atribuições e poderes conferidos pela lei ao Ministério Público da União.
Q55348
Legislação do Ministério Público
Assinale a opção correta.
Q55347
Legislação do Ministério Público
Assinale a opção correta, nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público da União.
Q55196
Legislação do Ministério Público
À luz da legislação orgânica do Ministério Público da União, não é caso de demissão dos membros do Ministério Público da União
Q55195
Legislação do Ministério Público
À luz da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Ministério Público da União, julgue os itens a seguir a respeito dos princípios institucionais do Ministério Público.
I. O pedido de arquivamento de inquérito policial pelo procurador-geral da República não pode ser objeto de retratação por novo titular do cargo.
II. O princípio da independência funcional significa, entre outras considerações, que cada membro e cada órgão do Ministério Público gozam de independência para exercer suas funções em face dos outros membros e órgãos da mesma instituição.
III. No Ministério Público, existe hierarquia funcional entre a chefia do Ministério Público e seus membros, devendo os pareceres e pronunciamentos ministeriais ser aprovados pela chefia da instituição.
IV. Pelo princípio da unidade, todo e qualquer membro do Ministério Público pode exercer quaisquer das atribuições previstas na legislação constitucional e infraconstitucional.
São assertivas incorretas
I. O pedido de arquivamento de inquérito policial pelo procurador-geral da República não pode ser objeto de retratação por novo titular do cargo.
II. O princípio da independência funcional significa, entre outras considerações, que cada membro e cada órgão do Ministério Público gozam de independência para exercer suas funções em face dos outros membros e órgãos da mesma instituição.
III. No Ministério Público, existe hierarquia funcional entre a chefia do Ministério Público e seus membros, devendo os pareceres e pronunciamentos ministeriais ser aprovados pela chefia da instituição.
IV. Pelo princípio da unidade, todo e qualquer membro do Ministério Público pode exercer quaisquer das atribuições previstas na legislação constitucional e infraconstitucional.
São assertivas incorretas
Conheça nossos planos