Questões de Legislação do Ministério Público - Lei Complementar nº 34/1994 - Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais para Concurso

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Q2078340 Legislação do Ministério Público
Dentre as alternativas a seguir, NÃO corresponde a um procedimento citado no Manual de Implantação do Modelo de Operação Padrão de Promotorias de Justiça (MOPP) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG): 
Alternativas
Q2078339 Legislação do Ministério Público
Quanto à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, considere que Mercedes integra órgão colegiado do Ministério Público. Será considerada hipótese de suspeição de parcialidade, caso a servidora se manifeste em casos que envolvam:
Alternativas
Q2078338 Legislação do Ministério Público
Sobre as previsões do Manual de implantação do Modelo de Operação Padrão de Promotorias de Justiça (MOPP) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), analise as afirmativas a seguir.
I. Não será admitida a conexão de dispositivos privados (pendrive) do solicitante nos equipamentos da Promotoria, podendo aquele fornecer CDs ou DVDs para a finalidade de gravação de arquivos digitais.
II. Ao redigir termo de informações, o servidor primará pela clareza do documento, colherá todos os meios de contato com o cidadão e atentará aos aspectos que permitam delinear com precisão o fato narrado.
III. Identificada situação de urgência, o servidor informará imediatamente ao Promotor de Justiça ou Coordenador da Comarca, independentemente de regras de prioridade.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2078337 Legislação do Ministério Público
De acordo com o Manual de Implantação do Modelo de Operação Padrão de Promotorias de Justiça (MOPP) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), especificamente com relação a procedimentos de natureza criminal, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2078336 Legislação do Ministério Público
No exercício de suas atribuições, o Oficial do Ministério Público, na especialidade serviços diversos, deverá exercer atividades que pressuponham fé pública ou manifestação de vontade direta do órgão ministerial, além de outras de cunho administrativo, ordenadas pelo superior hierárquico, tais como: realização de citações; intimações;e,demais diligências determinadas. De acordo com o Manual de Implantação do Modelo de Operação Padrão de Promotorias de Justiça (MOPP) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, no que tange à elaboração e emissão de notificações ou intimações.
( ) As comunicações, no âmbito do MPMG, deverão, preferencialmente, ocorrer por meio eletrônico.
( ) Após elaboração, notificações ou intimações serão disponibilizadas à assinatura do Promotor de Justiça, seja mediante impressão, seja via e-mail institucional do servidor que os tenha confeccionado, o que deve ser previamente acordado com aquele.
( ) Em se tratando de notificações ou intimações editalícias, publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPMG, é desnecessária a afixação de cópia em quadros de aviso na sede da Promotoria de Justiça.
A sequência está correta em
Alternativas
Respostas
6: D
7: D
8: A
9: A
10: A