Questões de Legislação do Ministério Público - Legislação do Ministério Público do Estado de Roraima para Concurso

Foram encontradas 22 questões

Q61476 Legislação do Ministério Público
Julgue os itens a seguir, tendo por base a Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado de Roraima (MPE/RR).

Constitui atribuição dos promotores de justiça oficiar perante a justiça eleitoral de primeira instância, com as atribuições do Ministério Público Eleitoral previstas na Lei Orgânica do Ministério Público da União que forem pertinentes, além de outras estabelecidas na legislação eleitoral e partidária.
Alternativas
Q61475 Legislação do Ministério Público
Julgue os itens a seguir, tendo por base a Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado de Roraima (MPE/RR).

As promotorias de justiça, órgãos de execução do MPE/RR, têm funções judiciais cumuladas com funções extrajudiciais.
Alternativas
Respostas
9: C
10: E