Após o registro no órgão de trânsito, cada veículo será identificado por placas dianteira e traseira, afixadas em primeiro plano e integrantes do mesmo, contendo 7 caracteres alfanuméricos individualizados em 2 grupos, sendo o primeiro composto por 3, resultante do arranjo, com repetição de 26 letras, tomadas três a três, e o segundo composto por 4, resultante do arranjo, com repetição, de 10 algarismos, tomados quatro a quatro.

Além dos caracteres, em todos os veículos as placas dianteira e traseira deverão conter, gravados diretamente nas placas, a sigla identificadora da unidade da Federação e o nome do município de registro do veículo.

As placas dos veículos automotores de uso dos chefes de missões diplomáticas deverão conter gravações estampadas na parte central superior da placa com as letras CD (corpo diplomático).

As placas dos veículos automotores destinados ao uso de peritos estrangeiros que trabalham no âmbito de acordo de cooperação internacional residentes no Brasil deverão conter gravações estampadas na parte central superior da placa com as letras OI (organismo internacional).

As placas de identificação de veículos terão de ser confeccionadas por fabricantes credenciados pela PRF.

O transporte de passageiros em veículos de carga, remunerado ou não, poderá ser autorizado eventualmente e a título precário.

A autorização para transporte de passageiros em veículos de carga não pode ser concedida para viagem cuja data ultrapasse a validade do CRLV.

As migrações internas decorrentes de assentamento agrícola de responsabilidade do governo e as viagens por motivos religiosos, quando não houver condições de atendimento por transporte de ônibus, são hipóteses tratadas como exceção para fins de transporte de passageiros em veículos de carga.

São duas as condições mínimas para a concessão de autorização para o transporte de pessoas em veículos de carga: carroceria, com guardas altas em todo o seu perímetro, fabricadas em material de boa qualidade e resistência estrutural, e cobertura com estrutura em material de resistência adequada.

Para o transporte de passageiros em veículos de carga não poderão ser utilizados os denominados basculantes e os boiadeiros.

protetores das rodas dianteiras.

palas internas de proteção contra a luz solar (pára-sol) para os passageiros.

retrorrefletores (catadióptricos) traseiros, de cor vermelha.

lanterna de iluminação de placa traseira, de cor branca.

luzes de posição dianteiras (faroletes) de cor branca ou azul.

O transporte de carga em veículo novo, antes do registro e licenciamento, só é permitido se o veículo tiver sido adquirido por pessoa física e mediante autorização especial.

O PRF deve verificar se o condutor porta a nota fiscal de compra e venda do veículo ou documento alfandegário, no caso de veículo importado.

A permissão para o transporte de cargas e pessoas em veículos novos, antes do registro e licenciamento, não se estende aos veículos inacabados (chassis), razão pela qual, se o condutor estivesse em tal situação, deveria ocorrer a apreensão imediata.

Se o veículo estivesse transportando carga, o PRF deveria se certificar de que a autorização especial indispensável fora impressa em duas vias; que a primeira via estava colada no vidro dianteiro do veículo e que a segunda estava arquivada no escritório da pessoa jurídica proprietária do veículo.

O condutor, por dirigir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado, pratica infração leve, mas está sujeito às penalidades de multa e apreensão, além da remoção do veículo.