Questões de Concurso
Comentadas sobre registro de veículos em legislação de trânsito
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Art. 131. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo: _______________.
1. for transferida a propriedade. 2. o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência. 3. for alterada qualquer característica do veículo. 4. houver mudança de categoria.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
I Tais documentos incluem o Certificado de Licenciamento Anual. II Esses documentos incluem o Certificado de Segurança Veicular e de emissão de poluentes e ruído, quando houver adaptação ou alteração de características do veículo. III Tais documentos incluem o comprovante de procedência e justificativa da propriedade dos componentes e agregados adaptados ou montados no veículo, quando houver alteração das características originais de fábrica. IV Esses documentos incluem o comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
Assinale a alternativa correta.
I. O veículo apresentar alguma falha.
II. O proprietário mudar o Município de domicílio ou residência.
III. Houver mudança de categoria.
Está(ão) CORRETO(S):
Conforme a Lei no 9.503/1997, julgue o item.
É facultativa a expedição de novo Certificado de Registro
de Veículo quando o proprietário mudar o município de
domicílio.
Quanto às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
Os veículos elétricos são isentos de registro perante o
órgão executivo de trânsito.
Não será expedido um novo Certificado de Registro de Veículo enquanto houver débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.