Questões de Concurso
Comentadas sobre registro de veículos em legislação de trânsito
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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, No caso de transferência de propriedade, qual é o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo?
De acordo com a Legislação vigente, podemos afirmar que não será expedido novo Certificado de Registro de Veículo diante de qual situação?
Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo, exceto no caso de se tratar de veículo de uso bélico. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran, sendo que o primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.
O excerto acima está:
I- Transferência de propriedade.
II- Mudança de domicílio ou residência pelo proprietário.
III- Alteração de qualquer característica do veículo.
IV- Mudança de categoria.
V- Locação do veículo entre pessoas jurídicas.
Indique a alternativa que traz todas as situações de obrigatoriedade de expedição de um novo Certificado de Registro de Veículo:
I - For transferida a posse direta. II - O proprietário mudar o Município de domicílio ou residência. III - For alterada qualquer característica do veículo. IV - Houver mudança de categoria.
Estão corretas as afirmativas:
I. Transferir a propriedade do veículo a outra pessoa.
II. Mudar de domicílio dentro do mesmo município.
III. Alterar qualquer característica do veículo.
IV. Adicionar categoria de motorista profissional à sua CNH.
São necessidades para a expedição de novo CRV:
I - Certificado de Registro de Veículo anterior.
II - Certificado de Licenciamento Anual.
III - Comprovante de transferência de propriedade, quando for o caso, conforme modelo e normas estabelecidas pelo CONTRAN.
IV - Certificado de Segurança Veicular e de emissão de poluentes e ruído, quando houver adaptação ou alteração de características do veículo.
Analisando as assertivas acima, se concluí que:
I - For transferida a propriedade.
II - O proprietário mudar o Município de domicílio ou residência.
III - For alterada qualquer característica do veículo.
IV - Houver mudança de categoria.
Analisando as assertivas acima, se concluí que:
No que concerne às regras de registro e licenciamento de veículos, contidas no Código de Trânsito Brasileiro – Lei n.º 9.503/1977, julgue o item.
Quando o proprietário mudar o município de domicílio
ou residência, será obrigatória a expedição de um
novo certificado de registro de veículo.
No que concerne às regras de registro e licenciamento de veículos, contidas no Código de Trânsito Brasileiro – Lei n.º 9.503/1977, julgue o item.
Ficam assegurados aos veículos que tiverem alteradas
quaisquer de suas características para competição o
direito de circular nas vias públicas aos fins de semana,
independentemente de horário.
No que concerne às regras de registro e licenciamento de veículos, contidas no Código de Trânsito Brasileiro – Lei n.º 9.503/1977, julgue o item.
No caso da fabricação artesanal ou de modificação de veículo ou, ainda, quando ocorrer substituição de equipamento de segurança especificado pelo fabricante, será exigido, para licenciamento e registro, certificado de segurança expedido por instituição técnica credenciada pelo órgão ou pela entidade de metrologia legal, conforme a norma elaborada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Julgue o item subsequente.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os
veículos destinados a trabalhos agrícolas estão isentos
de qualquer forma de registro, mesmo quando facultados
a transitar em via pública.
Julgue o item subsequente.
Conforme a Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de
Trânsito Brasileiro, é obrigatório que todos os veículos
automotores, articulados, reboques ou semirreboques
sejam registrados perante o órgão executivo de trânsito
do Estado ou do Distrito Federal, no município de
domicílio ou residência do proprietário.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
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