Questões de Concurso
Comentadas sobre registro de veículos em legislação de trânsito
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Considerando a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas.
I - Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando houver mudança de categoria.
II - Não é requisito exigido do condutor para conduzir veículo elétrico ser penalmente imputável.
III - A autorização para conduzir bicicletas ficará a cargo do Município.
IV - Ao candidato aprovado no exame de habilitação, será conferida permissão para dirigir, com validade de 2 (dois) anos.
V - O condutor condenado por delito de trânsito deverá ser submetido a novos exames para que possa voltar a dirigir.
Estão corretas as afirmativas
I. No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de 30 dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.
II. A expedição do novo Certificado de Registro de Veículo será comunicada ao órgão executivo de trânsito que expediu o anterior e ao RENAVAM.
III. No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de 30 dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;
II. se for alterada qualquer característica do veículo;
III. se houver mudança de categoria;
IV. quando o proprietário quitar os débitos de licenciamento, IPVA e seguro obrigatório anualmente.
Está(ão) INCORRETA(S) apenas a(s) afirmativa(s)
A expedição de novo Certificado de Registro de Veículo é obrigatória nos seguintes casos, à exceção de um. Assinale-o.
O registro do veículo automotor perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal deve ser feito, na forma da lei,
"O proprietário de veículo irrecuperável, ou definitivamente desmontado, deverá requerer _____ , no prazo e forma estabelecidos pelo CONTRAN, sendo _____ a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi, de forma a manter o registro anterior.”
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
Para o cadastramento do_____, nas condições estabelecidas pelo CONTRAN, é indispensável que os_____ e os montadores emitam certificado de______ .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
NÃO constitui uma exigência para expedir um novo CRV a
I. Nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor, ou documento equivalente expedido por autoridade competente.
II. Documento fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores, quando se tratar de veículo importado por membro de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes.
III. Comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
É correto o que consta em