Polícia Militar estadual deve fiscalizar e reprimir a sobrecarga de caminhões em todas as estradas que cortem seu território.

decisão sobre a conveniência ou não de fiscalizar a emissão de poluentes produzidos pelos veículos automotores compete ao órgão executivo de trânsito do Estado.

arrecadação das multas impostas pelo Município por infrações de excesso de lotação dos veículos compete ao órgão executivo de trânsito do Estado.

agente de trânsito estadual deve, sempre que possível, arrecadar o valor da multa imposta, ao autuar um infrator.

expedição da Carteira Nacional de Habilitação compete ao órgão executivo de trânsito do Estado, em virtude de delegação do órgão federal competente.

provido, uma vez que o Município não tem poder de polícia de trânsito.

provido, uma vez o Município, apesar de ter poder de polícia de trânsito, não tem competência para fiscalizar esse tipo de infração.

provido, uma vez que diante da ausência de regulamentação do CONTRAN sobre a matéria, a fiscalização dessa infração é de competência apenas do Estado.

rejeitado, uma vez que só o Município pode fiscalizar essa infração, conforme regulamentação do CONTRAN.

rejeitado, uma vez que fiscalizar essa infração é competência tanto dos Estados como dos Municípios, conforme regulamentação do CONTRAN.

o auto de infração não valerá como notificação, mas esta será enviada a Jorge, que foi identificado pelo Policial Militar.

o auto de infração, mesmo sem a assinatura, valerá como notificação, pois o Policial Militar atestará que o condutor estava presente, tendo sido identificado e comunicado.

o auto de infração será considerado insubsistente, já que não será possível provar que o condutor cometeu aquela infração administrativa.

a notificação será sempre enviada ao proprietário do veículo, no caso, o irmão de Jorge, havendo ou não assinatura.

Jorge não poderá ser responsabilizado pela infração, ante a falta de assinatura, sendo certo que a notificação será enviada ao seu irmão.

bondes sobre trilhos.

metrô sobre trilhos.

ciclomotores.

bicicletas, que são equiparadas às motonetas.

barcos a motor, que também se enquadram no conceito de “veículo automotor”.

apenas à Polícia Militar o policiamento ostensivo de trânsito.

ao DETRAN fixar, por portaria, a pontuação a ser atribuída aos motoristas em virtude de infrações administrativas.

aos órgãos estaduais realizar vistorias e emplacamentos, bem como expedir o certificado de licenciamento anual, sendo isto feito por delegação da União.

aos Departamentos Estaduais de Trânsito fixar normas de trânsito em sua circunscrição, ainda que em sentido contrário às disposições do DENATRAN.

aos Municípios apenas participar de campanhas educativas de trânsito, não podendo realizar autuações de trânsito.

não precisa pagar nenhum IPVA, uma vez que o certificado de licenciamento anual não é documento de porte obrigatório.

não precisa pagar nenhum IPVA, visto que o pagamento de tributo não é condição para a obtenção do certificado de licenciamento anual.

deverá pagar apenas o IPVA de 2009, uma vez que as dívidas anteriores, relativas ao veículo, são de responsabilidade do antigo proprietário, já que a transferência de propriedade foi comunicada no prazo legal.

deverá pagar apenas o IPVA de 2008, uma vez que o licenciamento anual depende apenas da quitação de débitos relativos aos exercícios anteriores.

deverá pagar os IPVA de 2008 e 2009, uma vez que a responsabilidade por tais débitos é sempre do proprietário do veículo.

110

90

55

45

20

tem a prioridade de passagem já que, com o semáforo queimado, apenas uma autoridade de trânsito teria competência para interromper o tráfego de veículos.

deve parar o veículo, ainda que o semáforo volte a funcionar e dê preferência ao motorista.

deve parar o veículo, ainda que surja um agente de tráfego no local sinalizando o contrário.

deve reduzir ou mesmo parar o veículo e esperar pela travessia dos pedestres.

deve apenas diminuir a velocidade, por segurança, inexistindo norma que o obrigue a dar preferência aos pedestres.

deve pagar a multa imediatamente, uma vez que inexiste outra forma de impugnação.

pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito, que é a última esfera administrativa.

pode recorrer ao Departamento Estadual de Trânsito e, caso o recurso seja novamente indeferido, recorrer ainda a uma das Comissões Temáticas do Conselho Nacional de Trânsito.

pode recorrer ao Departamento Estadual de Trânsito, que é a última esfera administrativa.

pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito e, caso o recurso seja novamente indeferido, recorrer ainda a uma das Comissões Temáticas do Conselho Nacional de Trânsito.

II, III e IV, apenas.

II e IV, apenas.

II, apenas.

I, II, III e IV.

I, apenas.

tem prazo de validade e deve ser trocado na data do vencimento.

é permitido o uso de capacete sem viseira, se acompanhado do uso de óculos de proteção lateral.

é permitido o uso de modelo “coquinho”, pois este protege o crânio e o cérebro, que são as partes mais importantes.

é permitida a circulação de motoqueiro, somente quando este estiver utilizando o capacete.

é importante verificar, no momento da compra, se ele é aprovado pelo INMETRO.

“A culpa não é minha”.

“O bom motorista não precisa se preocupar”.

“Motorista inexperiente”.

“Direção defensiva”.

“Em situação de perigo, reduza até a velocidade permitida”.

IV e V, apenas.

II, IV e V, apenas.

I, II, III, IV e V.

I, III e IV, apenas.

I, II e V, apenas.

120

110

100

90

80

dever do DETRAN estadual, prioritariamente, pois este possui verba específica para divulgação de campanhas no rádio e na TV.

dever de todos, prioritariamente da sociedade que faz parte do Sistema Nacional de Trânsito.

direito dos pedestres apenas, pois deste grupo fazem parte majoritariamente os alunos das escolas, onde este tipo de educação é transmitido.

direito apenas dos motoristas e motoqueiros, já que estes é que possuem a carteira que os habilita a dirigir no trânsito.

direito de todos e dever prioritário dos componentes do Sistema Nacional de Trânsito.