Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de trânsito

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Q3760275 Legislação de Trânsito
O processo de imposição de penalidades por infrações de trânsito é frequentemente confundido com processo penal. À luz do CTB e da Constituição, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3760274 Legislação de Trânsito
Durante investigação de sinistro de trânsito com vítima fatal, constatou-se que o condutor havia ingerido bebida alcoólica. Considerando o CTB, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3760273 Legislação de Trânsito
Um condutor acumulou pontuação diversa ao longo dos anos e alegou prescrição dos pontos antigos para fins de suspensão. Considerando o CTB, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3760271 Legislação de Trânsito
Durante blitz da Lei Seca, determinado condutor recusou-se a realizar o teste do bafômetro, alegando direito constitucional ao silêncio. Considerando a legislação atual do CTB, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3760270 Legislação de Trânsito
Em processo administrativo instaurado por reincidência em infração gravíssima, a autoridade de trânsito aplicou suspensão da CNH por 36 meses. À luz do CTB, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3760269 Legislação de Trânsito
Durante procedimento administrativo de trânsito, um condutor alegou que toda infração obrigatoriamente gera multa, não admitindo substituições. À luz do CTB, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3760268 Legislação de Trânsito
Um Município de pequeno porte, que nunca formalizou sua integração ao Sistema Nacional de Trânsito, passou a autuar condutores por infrações de circulação e aplicar multas diretamente aos motoristas, arrecadando os valores aos cofres municipais. Considerando o CTB, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3760267 Legislação de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) constitui a base organizacional da política de trânsito no país. Durante auditoria realizada por órgão de controle, questionou-se a natureza jurídica do SNT e sua composição federativa. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3759257 Legislação de Trânsito
As colisões frontais figuram entre os acidentes de maior letalidade segundo o Global Status Report on Road Safety (WHO, 2022). O CTB e o Manual de Direção Defensiva (DENATRAN) reforçam que manobras bruscas aumentam a imprevisibilidade da trajetória e a energia cinética do impacto. Qual conduta traduz essa lógica de mitigação?
Alternativas
Q3759256 Legislação de Trânsito
O art. 306 do CTB tipifica a condução sob efeito de álcool como crime de perigo abstrato, admitindo aferição por exame de sangue, etilômetro ou sinais clínicos constatados em laudo pericial. A Resolução CONTRAN nº 432/2013 consolidou a equivalência entre métodos e a criminalização a partir de 0,3 mg/L no ar alveolar. Nesse contexto, qual interpretação melhor representa o alcance normativo?
Alternativas
Q3759253 Legislação de Trânsito
A literatura de segurança viária (AASHTO, 2021) recomenda o método dos “dois segundos” para manter distância segura, correlacionando tempo de reação e frenagem. No entanto, o CTB reforça que condições climáticas e do veículo exigem adaptações. Qual alternativa expressa tal princípio?
Alternativas
Q3759252 Legislação de Trânsito
O art. 304 do CTB criminaliza a omissão de socorro em acidente, quando possível agir sem risco pessoal. A doutrina penal aplicada ao trânsito (Nucci, 2022) considera esse delito de perigo concreto. Qual proposição é mais consistente com esse entendimento?
Alternativas
Q3759251 Legislação de Trânsito
O CTB, em seus arts. 120 a 133, regulamenta registro e licenciamento, estabelecendo exigências para circulação legal. Segundo o CONTRAN (Res. 110/2000 e atualizações), a falta de licenciamento caracteriza infração gravíssima. Qual enunciado traduz essa previsão?
Alternativas
Q3759249 Legislação de Trânsito
O art. 29, §2º, do CTB disciplina ultrapassagens em vias de mão dupla, sendo a inobservância causa frequente de colisões fatais (OMS, 2021). O respeito às faixas e às condições ambientais é parte central da direção defensiva. Qual proposição reflete corretamente essa norma?
Alternativas
Q3759248 Legislação de Trânsito
O art. 306 do CTB tipifica a condução sob influência de álcool ou substâncias psicoativas, prevendo pena de detenção e suspensão da habilitação. A jurisprudência do STJ (HC 239.887/DF, 2020) consolidou que a comprovação pode ocorrer por diferentes meios. Qual proposição traduz esse entendimento?
Alternativas
Q3759247 Legislação de Trânsito
Nos termos do art. 29 do CTB, a circulação em cruzamentos deve obedecer a regras de prioridade, associando segurança, visibilidade e prudência. Estudos do Observatório Nacional de Segurança Viária (2023) apontam que desrespeitos a essa norma estão entre as principais causas de colisões urbanas. Qual alternativa melhor reflete esse comando?
Alternativas
Q3759246 Legislação de Trânsito
O art. 74 do CTB define a educação para o trânsito como direito de todos, envolvendo Estado, sociedade e famílias. Pesquisas do IPEA (2022) indicam que campanhas articuladas reduzem em até 30% os acidentes fatais. Qual proposição expressa corretamente essa concepção?
Alternativas
Q3759243 Legislação de Trânsito
O art. 302 do CTB tipifica o homicídio culposo na direção de veículo automotor, qualificando a pena em hipóteses específicas. Doutrinadores como Greco (2021) ressaltam a interface entre direito penal e política de mobilidade. Considerando esse contexto, qual proposição reflete a interpretação mais adequada?
Alternativas
Q3759242 Legislação de Trânsito
Os arts. 130 e 131 do CTB estabelecem o licenciamento como condição indispensável para circulação, relacionando-o a exigências fiscais, ambientais e de segurança. Pesquisas do IPEA (2023) mostram que veículos sem licenciamento elevam índices de sinistralidade e poluição. Qual proposição traduz esse dispositivo?
Alternativas
Q3759241 Legislação de Trânsito
O art. 7º do CTB define o Sistema Nacional de Trânsito como arranjo cooperativo entre órgãos federais, estaduais e municipais, sob coordenação normativa do CONTRAN. Doutrina especializada (Milaré, 2022) aponta que a uniformidade decisória não elimina atribuições operacionais diferenciadas. Qual proposição expressa mais precisamente essa arquitetura institucional?
Alternativas
Respostas
1381: C
1382: C
1383: C
1384: A
1385: C
1386: A
1387: E
1388: A
1389: E
1390: A
1391: C
1392: B
1393: C
1394: E
1395: A
1396: D
1397: A
1398: A
1399: B
1400: D