Questões de Legislação de Trânsito para Concurso - Página 573

Q1964402

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de União - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de União - PI - Agente Municipal de Trânsito |

Q1964402 Legislação de Trânsito

Sobre o uso de luzes em veículo, serão obedecidas as seguintes determinações, EXCETO:

A

O condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa à noite e durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração.

B

O condutor, nas vias iluminadas, deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo.

C

A troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário.

D

O condutor utilizará o pisca-alerta em imobilizações ou situações de emergência.

E

O condutor utilizará o pisca-alerta quando a regulamentação da via assim o determinar.

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Q1964401

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de União - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de União - PI - Agente Municipal de Trânsito |

Q1964401 Legislação de Trânsito

Considerando os Artigos 54 e 55, do Código de Trânsito Brasileiro, é CORRETO afirmar que

A

os condutores de motocicletas, motonetas, quadriciclos e ciclomotores só poderão circular nas vias utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores.

B

os condutores de motocicletas, motonetas, quadriciclos e ciclomotores só poderão circular nas vias segurando o guidom com as duas mãos.

C

os condutores de motocicletas, motonetas, quadriciclos e ciclomotores só poderão circular nas vias usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

D

os passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão ser transportados utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores.

E

os passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão ser transportados em carro lateral acoplado aos veículos ou em assento suplementar atrás do condutor.

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Q1964400

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de União - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de União - PI - Agente Municipal de Trânsito |

Q1964400 Legislação de Trânsito

Conforme Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção INCORRETA:

A

O trânsito é considerado a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

B

O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

C

Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, subjetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

D

Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente;

E

As vias terrestres são consideradas, para os efeitos deste Código, as praias abertas à circulação pública, vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.

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Q1964399

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de União - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de União - PI - Agente Municipal de Trânsito |

Q1964399 Legislação de Trânsito

Em relação ao Código de Trânsito Brasileiro, julgue as sentenças e marque a opção CORRETA.
I. O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres;
II. A circulação de pedestres na pista de rolamento, nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida;
III. O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deverá assegurar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres;
IV. O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização.

A

Somente os itens I e II estão corretos.

B

Somente os itens I e IV estão corretos.

C

Somente os itens III e IV estão incorretos.

D

Todos os itens estão corretos.

E

Todos os itens estão incorretos.

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Q1962784

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |

Q1962784 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação é considerada uma infração:

A

levíssima.

B

leve.

C

média.

D

grave.

E

gravíssima.

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Q1962782

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |

Q1962782 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta sempre que, conforme a pontuação prevista neste mesmo Código, o infrator atingir, no período de 12 meses, a seguinte contagem de pontos:

A

20 pontos, caso conste 1 ou mais infrações graves na pontuação.

B

20 pontos, caso constem 2 ou mais infrações gravíssimas na pontuação.

C

30 pontos, caso constem 2 ou mais infrações graves na pontuação.

D

40 pontos, caso não conste nenhuma infração grave na pontuação.

E

40 pontos, caso conste uma única infração gravíssima na pontuação.

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Q1962780

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |

Q1962780 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro prevê que a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.
Contudo Marta está conduzindo sua motocicleta em uma rodovia de pista simples de uma via rural onde não existe sinalização regulamentadora, qual a velocidade máxima permitida da via para que Marta trafegue de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro?

A

40 km/h

B

60 km/h

C

80 km/h

D

90 km/h

E

100 km/h

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Q1960923

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: PC-BA Prova: IBFC - 2022 - PC-BA - Escrivão da Polícia Civil |

Q1960923 Legislação de Trânsito

No que diz respeito às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

A

No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação

B

Incide nas penas do crime de omissão de socorro previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves

C

Configura crime de embriaguez previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a conduta de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência

D

Caso o condutor de veículo automotor, suspeito da prática do crime de embriaguez previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), se recuse a realizar o teste de alcoolemia ou toxicológico, não há como punir o agente pelo referido delito

E

Os crimes de trânsito são de ação penal pública incondicionada

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Q1953051

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Mariana - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Mariana - MG - Guarda Municipal |

Q1953051 Legislação de Trânsito

Acerca das regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro sobre o licenciamento do veículo automotor, assinale a alternativa incorreta.

A

O veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver domiciliado o proprietário do veículo.

B

O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e / ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran.

C

O veículo será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

D

É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual, mas o porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.

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Q1953050

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Mariana - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Mariana - MG - Guarda Municipal |

Q1953050 Legislação de Trânsito

A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, prevê que o trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação deverá obedecer às seguintes normas, exceto:

A

O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e acostamentos só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento.

B

Os veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação.

C

Todo condutor ao efetuar a ultrapassagem deverá indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou por meio de gesto convencional de braço.

D

O condutor deverá guardar uma distância de segurança lateral e frontal de, no mínimo, dois metros, entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista.

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Q1953049

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Mariana - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Mariana - MG - Guarda Municipal |

Q1953049 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não é(são) competência(s) do órgão máximo executivo de trânsito da União:

A

Estabelecer procedimentos sobre aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos.

B

Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal.

C

Promover a realização periódica de reuniões regionais e congressos nacionais de trânsito, bem como propor a representação do Brasil em congressos ou reuniões internacionais.

D

Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.

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Q1951308

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2022 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q1951308 Legislação de Trânsito

Quanto ao crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (Art. 303 da Lei nº 9.503/1997), é correto afirmar que:

A

se cuida de crime que admite tentativa;

B

é inaplicável o instituto da transação penal;

C

se inicia a ação penal por intermédio de queixa do ofendido;

D

se aumenta de 1/3 à metade da pena se o agente conduz o veículo com excesso de velocidade;

E

implica extinção da punibilidade no caso de ser cabível a composição civil dos danos e ser esta homologada em juízo.

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Q1945470

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Escrivão de Polícia |

Q1945470 Legislação de Trânsito

Mévio, enquanto conduzia veículo automotor em via urbana, ao fazer curva, veio a perder o controle da direção, atingindo pedestres que se encontravam na calçada. Dois dos pedestres não se machucaram, mas o terceiro acabou tendo a perna amputada. Mévio submeteu-se ao exame de bafômetro, não sendo detectada a ingestão de álcool. A perícia técnica, por sua vez, apurou que a velocidade do veículo conduzido por Mévio era de pelo menos 100 km/h, sendo o limite de velocidade permitido na via 40 km/h. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Tendo praticado crime de lesão corporal, na condução de veículo automotor, Mévio poderá ter suspensa, cautelarmente, a habilitação para dirigir veículo automotor.

B

Uma vez que Mévio não estava sob a influência de álcool, tendo praticado lesão corporal culposa, nos exatos termos do art. 291, parágrafo primeiro e incisos do CTB, a composição civil dos danos implicará renúncia ao direito de representação.

C

Tendo praticado crime de lesão corporal, previsto no artigo 302, do CTB, se condenado, além da pena privativa de liberdade, Mévio poderá ter suspensa a habilitação para dirigir veículo automotor no limite máximo de dois anos.

D

Uma vez que Mévio não estava sob influência de álcool, tendo praticado lesão corporal culposa, nos exatos termos do art. 291, parágrafo primeiro e incisos do CTB, é aplicável o instituto da transação penal (art. 76, da Lei nº 9.099/95).

E

Uma vez que Mévio não estava sob influência de álcool, tendo praticado lesão corporal culposa, nos exatos termos do art. 291, parágrafo primeiro e incisos do CTB, a ação penal é pública condicionada à representação.

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Q1942330

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Oeiras - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Agente Municipal de Trânsito |

Q1942330 Legislação de Trânsito

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção INCORRETA:

A

Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente.

B

O ciclista desmontado, empurrando a bicicleta, equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

C

O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as faixas e as passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização.

D

A Semana Nacional de Trânsito será comemorada anualmente no período compreendido entre 18 e 25 de outubro.

E

As sanções previstas neste Código, não serão aplicadas por inobservância à sinalização, quando esta for insuficiente ou incorreta.

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Q1942329

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Oeiras - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Agente Municipal de Trânsito |

Q1942329 Legislação de Trânsito

Observando-se o Art. 89 do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção que informa CORRETAMENTE a sinalização com sua ordem de prevalência:

A

As ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais, as indicações do semáforo sobre os demais sinais e as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.

B

As indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito, as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais e as indicações do semáforo sobre os demais sinais.

C

As indicações do semáforo sobre os demais sinais, as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito e as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais.

D

As indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito, as indicações do semáforo sobre os demais sinais e as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais.

E

As ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais, as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito e as indicações do semáforo sobre os demais sinais.

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Q1942328

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Oeiras - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Agente Municipal de Trânsito |

Q1942328 Legislação de Trânsito

Considerando o Art. 244, do Código de Trânsito Brasileiro, o qual tipifica conduzir motocicleta ou ciclomotor, marque a opção que indica a infração que NÂO é considerada de natureza gravíssima:

A

Não usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran.

B

Rebocar outro veículo.

C

Fazer malabarismo ou equilibrar-se apenas em uma roda.

D

Transportar criança menor de 10 (dez) anos de idade ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança.

E

Transportar passageiro sem o capacete de segurança ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral.

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Q1942327

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Oeiras - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Agente Municipal de Trânsito |

Q1942327 Legislação de Trânsito

A Resolução nº 66/1998 do CONTRAN institui a tabela de distribuição de competência – fiscalização de trânsito, aplicação das medidas administrativas cabíveis e arrecadação de multas aplicadas pelos órgãos executivos de trânsito. Com base nessas informações, assinale a opção que estipula competência que NÃO seja de responsabilidade do município e do estado, concomitantemente:

A

Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.

B

Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.

C

Disputar corrida por espírito de emulação.

D

Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados.

E

Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente.

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Q1942325

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Oeiras - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Agente Municipal de Trânsito |

Q1942325 Legislação de Trânsito

Aponte a opção que está em DESACORDO com o Código de Trânsito Brasileiro:

A

A afixação sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização, é proibido.

B

A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias condiciona-se à prévia aprovação do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

C

O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, com ônus para quem o tenha colocado.

D

A responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo é da autoridade de trânsito.

E

Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres ou colocar em risco sua segurança será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

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Q1942324

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Oeiras - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Agente Municipal de Trânsito |

Q1942324 Legislação de Trânsito

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, em seu Art. 280, ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará obrigatoriamente, EXCETO:

A

Tipificação da infração.

B

Local, data e hora do cometimento da infração.

C

Caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação.

D

Prontuário do condutor.

E

Identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração.

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Q1942323

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Oeiras - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Agente Municipal de Trânsito |

Q1942323 Legislação de Trânsito

Considerando os crimes tipificados no Código de Trânsito Brasileiro, no Capítulo XIX, é INCORRETO afirmar que:

A

Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: pena - prisão, de três a oito anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

B

Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor: pena- detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

C

Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública: pena - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

D

Afastar-se o condutor do veículo e do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída: pena de detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

E

Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada: pena - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

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