Questões de Legislação de Trânsito para Concurso - Página 47

Q3803989

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Motorista I |

Q3803989 Legislação de Trânsito

Com base exclusivamente na redação atual do § 2º do Art. 147 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), conforme a alteração promovida pela Lei nº 14.071/2020, sobre o exame de aptidão física e mental para a renovação da CNH de condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos, assinale a alternativa CORRETA:

A

O prazo de validade do exame é de 3 (três) anos, salvo indicação médica para redução.

B

O prazo de validade do exame é de 5 (cinco) anos, podendo ser reduzido pelo perito examinador.

C

O prazo de validade do exame é de, no máximo, 3 (três) anos, cabendo ao perito decidir se haverá redução desse prazo.

D

O prazo de validade do exame é de 10 (dez) anos, desde que não haja comorbidades preexistentes.

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Q3803983

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Motorista I |

Q3803983 Legislação de Trânsito

Com base nos princípios de segurança veicular e exclusivamente no disposto na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), sobre a condução segura e o transporte de passageiros e cargas em veículos, assinale a alternativa INCORRETA:

A

É permitido o transporte de passageiros no compartimento de carga (caçamba) de caminhonetes, desde que todos estejam devidamente sentados e com cintos de segurança.

B

Ao transportar crianças, o condutor deve observar as normas específicas do CONTRAN referentes ao uso de dispositivos de retenção, conforme a idade e peso.

C

O volume da carga transportada deve ser sempre distribuído de forma a não comprometer a estabilidade e a circulação segura do veículo.

D

É proibido transportar cargas que excedam os limites laterais do veículo, mesmo que devidamente amarradas.

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Q3803981

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Motorista I |

Q3803981 Legislação de Trânsito

Com base exclusivamente na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), sobre a classificação e hierarquia da sinalização, julgue as assertivas a seguir com (V), para Verdadeira, ou (F), para Falsa e assinale a sequência CORRETA.

(__) A sinalização vertical é composta pelas placas de Regulamentação, Advertência e Indicação.

(__) A sinalização horizontal é caracterizada por faixas, marcas e inscrições pintadas diretamente no pavimento.

(__) Os sinais luminosos (semáforos) e os sinais de trânsito em placas (regulamentação) possuem a mesma prioridade ou hierarquia.

Assinale a sequência correta de cima para baixo:

A

V, F, V.

B

F, V, V.

C

V, V, F.

D

V, F, F.

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Q3803980

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Motorista I |

Q3803980 Legislação de Trânsito

Com base exclusivamente no disposto no Art. 87 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) e nas características gerais dos sinais de Regulamentação, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A placa de "Dê a Preferência" (R-2) é a única placa de regulamentação com formato diferente do circular.

B

As placas de advertência (amarelas) e as de regulamentação (vermelhas e brancas) possuem o mesmo peso e hierarquia legal.

C

As placas de regulamentação impõem obrigações, proibições ou restrições, e o seu desrespeito constitui infração de trânsito.

D

As placas de regulamentação são predominantemente de formato circular, nas cores branca e vermelha.

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Q3803975

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Motorista I |

Q3803975 Legislação de Trânsito

Sobre as atitudes preventivas e a responsabilidade do motorista na garantia da segurança de um transporte, assinale a alternativa CORRETA:

A

O motorista deve sempre ajustar a velocidade e a distância de segurança às condições da via e do clima, mesmo que isso o faça circular abaixo do limite máximo permitido.

B

O uso de pneus carecas não afeta a segurança em pista seca, sendo a sua troca necessária apenas em dias de chuva.

C

A fadiga do condutor só se torna um fator de risco após 8 (oito) horas ininterruptas de direção, sendo irrelevante para viagens mais curtas.

D

Em caso de neblina intensa, a melhor atitude de segurança é acionar o pisca-alerta e manter a velocidade normal para atravessar rapidamente a área de pouca visibilidade.

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Q3803973

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Motorista I |

Q3803973 Legislação de Trânsito

Com base exclusivamente na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), sobre a hierarquia e as normas de preferência, julgue as assertivas a seguir com (V), para Verdadeira, ou (F), para Falsa e assinale a sequência CORRETA.

(__) A ordem emanada pelos agentes de trânsito tem prevalência sobre qualquer outra norma ou sinalização.

(__) Em um cruzamento não sinalizado, o veículo que estiver circulando pela rotatória terá a prioridade de passagem.

(__) O condutor que for realizar uma manobra de conversão à esquerda deve dar preferência aos veículos que transitam em sentido contrário.

Assinale a sequência correta de cima para baixo:

A

V, F, V.

B

V, F, F.

C

F, V, F.

D

F, V, V.

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Q3803972

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Motorista I |

Q3803972 Legislação de Trânsito

Com base exclusivamente na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), sobre regras básicas de circulação, julgue as assertivas a seguir com (V), para Verdadeira, ou (F), para Falsa e assinale a sequência CORRETA.

(__) Em vias de mão dupla, para ultrapassar outro veículo, o condutor deverá fazê-lo pela esquerda, retornando à sua faixa de trânsito o mais rápido possível e com segurança.

(__) O uso da luz baixa é facultativo durante o dia em túneis providos de iluminação pública, desde que o condutor utilize a luz de rodagem diurna (DRL).

(__) O condutor não poderá ultrapassar veículos em trechos de curvas, aclives ou declives sem visibilidade suficiente e nas passagens de nível.

Assinale a sequência correta de cima para baixo:

A

F, V, F.

B

V, F, F.

C

F, V, V.

D

V, F, V.

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Q3800735

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Motorista - Edital n° 2 |

Q3800735 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece requisitos para a habilitação em categorias específicas e para a condução de determinados tipos de veículos. Considerando tais disposições, analise as assertivas a seguir:

I. Para habilitar-se nas categorias D ou E, o candidato deve ter idade mínima de vinte e um anos e atender aos prazos mínimos de habilitação nas categorias anteriores.
II. Para conduzir ambulâncias, além dos requisitos gerais de habilitação, é exigido treinamento especializado com reciclagem periódica em cursos específicos.

Em relação às assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

I e II estão corretas.

C

Apenas II está correta.

D

I e II estão incorretas.

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Q3800733

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Motorista - Edital n° 2 |

Q3800733 Legislação de Trânsito

No exercício da atividade de condução de veículos, o motorista possui direitos e deveres que contribuem diretamente para a prevenção de acidentes e para a segurança no trânsito. Considerando essas orientações, assinale a alternativa correta.

A

É dever do motorista respeitar a sinalização de trânsito e conduzir o veículo com atenção às condições da via.

B

O motorista tem o direito de desrespeitar limites de velocidade quando considerar o tráfego seguro.

C

O uso de equipamentos de segurança é facultativo quando o trajeto for curto.

D

A prevenção de acidentes depende apenas do estado de conservação do veículo, não do comportamento do condutor.

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Q3800732

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Motorista - Edital n° 2 |

Q3800732 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece limites de velocidade a serem observados quando não houver sinalização específica na via, considerando o tipo de via urbana ou rural. Com base nessas regras, assinale a alternativa correta.

A

Na ausência de sinalização, a velocidade máxima em via urbana coletora é de 40 km/h.

B

Em via urbana local, sem sinalização, a velocidade máxima permitida é de 60 km/h.

C

Em rodovia rural de pista dupla, todos os veículos devem respeitar o limite máximo de 90 km/h.

D

Em estrada rural, sem sinalização, a velocidade máxima permitida é de 70 km/h.

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Q4038627

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Motorista |

Q4038627 Legislação de Trânsito

Durante uma operação integrada entre o órgão executivo municipal de trânsito e a Polícia Militar, um servidor público responsável pela fiscalização aborda um motorista que, ao ser submetido ao teste de alcoolemia, apresenta resultado de 0,33 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado. O condutor argumenta que havia ingerido apenas uma dose de bebida alcoólica e que não provocou qualquer acidente. O veículo está regular e em perfeitas condições. Com base no Código de Trânsito Brasileiro e nas alterações promovidas pela Lei nº 12.760/2012 e pela Lei nº 14.071/2020, a conduta do motorista configura:

A

Infração administrativa gravíssima, sujeita a multa e suspensão do direito de dirigir, sem caracterização de crime de trânsito.

B

Infração média, pois o valor medido está dentro da margem de erro do etilômetro, não configurando responsabilidade penal.

C

Infração gravíssima e crime de trânsito, independentemente da ocorrência de acidente ou lesão, pois o índice aferido ultrapassa o limite de tolerância previsto em lei.

D

Crime de trânsito apenas se comprovado que o condutor apresentava sinais notórios de alteração da capacidade psicomotora, independentemente da concentração aferida.

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Q4038624

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Motorista |

Q4038624 Legislação de Trânsito

Em um contrato de transporte de servidores públicos, a Administração exige que os veículos cumpram integralmente as normas de segurança previstas na legislação federal e nas resoluções do CONTRAN, especialmente quanto ao transporte de passageiros sentados e em pé, condições do veículo e habilitação do condutor. Analise as afirmativas a seguir:
I.É permitida a condução de passageiros em pé apenas nos veículos de transporte coletivo urbano devidamente autorizados, desde que haja dispositivos de segurança e sinalização adequados.
II.O transporte de passageiros em veículos de carga é proibido, salvo em situações excepcionais previstas em lei, desde que observadas as condições de segurança específicas.
III.A habilitação mínima exigida para condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros é a categoria D, desde que possuam idade mínima de 21 anos e curso especializado.
IV.É facultativo o uso do cinto de segurança para os passageiros de transporte coletivo em vias urbanas, sendo obrigatório apenas em rodovias federais.
Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

D

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

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Q4038622

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Motorista |

Q4038622 Legislação de Trânsito

Durante uma blitz educativa em uma via urbana de grande movimento, um Agente de Trânsito aborda um motociclista que trafegava sem capacete de segurança devidamente afixado, com o escapamento adulterado e transportando um passageiro sem capacete. Ao solicitar os documentos do veículo, o agente constata que o condutor possui uma penalidade de suspensão do direito de dirigir em vigor, imposta há dois meses, mas ainda não cumprida porque o condutor continuava dirigindo normalmente. Diante dessa situação, o agente autua o infrator e recolhe o veículo ao pátio, além de comunicar o fato à autoridade competente. Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, especialmente quanto à responsabilidade, natureza das infrações e consequências jurídicas, assinale a alternativa correta:

A

Apenas o transporte do passageiro sem capacete é considerado infração gravíssima, sendo as demais infrações de natureza grave, punidas com multa e advertência.

B

A adulteração do escapamento do veículo, por si só, constitui crime de trânsito e não mera infração administrativa, devendo o agente proceder à prisão em flagrante do condutor.

C

A condução de veículo por condutor com o direito de dirigir suspenso caracteriza crime de trânsito, punível com detenção, sem prejuízo das penalidades administrativas cabíveis.

D

O condutor responderá apenas pelas infrações administrativas de trânsito, pois a condução com CNH suspensa não constitui crime, sendo punida apenas com multa e retenção do veículo.

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Q4038619

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Motorista |

Q4038619 Legislação de Trânsito

Durante uma capacitação sobre segurança viária e aplicação do Código de Trânsito Brasileiro, servidores públicos responsáveis pela fiscalização discutem aspectos relacionados às penalidades e medidas administrativas. Com base no CTB e em suas alterações, analise as afirmativas a seguir:
I.As penalidades e medidas administrativas possuem naturezas distintas: enquanto as primeiras têm caráter sancionatório, as segundas têm caráter preventivo e corretivo.
II.A suspensão do direito de dirigir e a cassação da CNH podem ser aplicadas cumulativamente, desde que a autoridade de trânsito fundamente a decisão em reincidência ou descumprimento de penalidade anterior.
III.A imposição de penalidade de multa por infração captada por sistema automático (radar, câmeras etc.) dispensa a notificação de autuação, bastando a notificação de penalidade.
IV.O condutor penalizado com suspensão do direito de dirigir pode realizar curso de reciclagem antes do término do prazo, desde que autorizado pela autoridade de trânsito competente.
Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

D

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

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Q4038618

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Motorista |

Q4038618 Legislação de Trânsito

Durante uma manhã chuvosa, o sistema semafórico de um importante cruzamento no centro da cidade apresentou falhas. Um Agente de Trânsito passou a orientar o fluxo de veículos e pedestres, utilizando gestos padronizados previstos nas normas vigentes. Com base nessa situação e no que dispõe o CTB e o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, analise as afirmativas abaixo:
I.Quando o agente se posiciona de frente ou de costas para o fluxo de veículos, o significado do gesto é "parada obrigatória" para todos os condutores que vêm dessas direções.
II.Quando o agente está de perfil, com os braços abertos horizontalmente, permite que os veículos sigam nas direções que interceptam perpendicularmente o seu corpo.
III.O braço levantado verticalmente, com a palma da mão aberta, significa atenção geral, devendo todos os condutores interromper o movimento e aguardar nova ordem.
IV.Os movimentos circulares do braço realizados pelo agente indicam que o condutor deve acelerar e prosseguir rapidamente, sinalizando a liberação total do cruzamento.
Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

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Q4038613

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Motorista |

Q4038613 Legislação de Trânsito

Durante uma fiscalização em transporte coletivo municipal, um Agente de Trânsito verificou que um veículo estava sem o cinto de segurança em parte dos assentos, com tacógrafo inoperante e sem o extintor de incêndio dentro do prazo de validade. O condutor argumentou que tais equipamentos não seriam obrigatórios, pois o veículo era utilizado apenas em vias urbanas e percorria pequenas distâncias. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as normas de segurança para o transporte de passageiros, assinale a alternativa correta:

A

A falta de cintos de segurança em todos os assentos e a ausência de funcionamento do tacógrafo configuram infrações graves, sendo o condutor e o proprietário corresponsáveis pelas penalidades aplicáveis.

B

O veículo, por se destinar ao transporte urbano, está isento da obrigatoriedade do uso de cinto de segurança e de tacógrafo, devendo apenas cumprir as exigências de acessibilidade e sinalização externa.

C

A ausência de cintos de segurança e o não funcionamento do tacógrafo configuram infrações graves, sendo a responsabilidade atribuída exclusivamente à empresa proprietária do veículo.

D

O tacógrafo é obrigatório apenas para veículos de transporte interestadual, não havendo exigência legal para transporte coletivo urbano, sendo infração média apenas o extintor vencido.

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Q4035740

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Operador de Máquinas - Edital nº 12 |

Q4035740 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece limites de peso e dimensões para os veículos que transitam em vias públicas, visando a segurança estrutural das vias e das obras de arte (pontes, viadutos), bem como a segurança da circulação. Máquinas pesadas, por suas características, frequentemente excedem esses limites. Qual procedimento legal é exigido para permitir o trânsito de uma máquina rodoviária que exceda os limites de peso e/ou dimensões regulamentares em vias públicas?

A

Obter uma Autorização Especial de Trânsito (AET) junto ao órgão com circunscrição sobre a via (DNIT, DER, órgão municipal), que especificará as condições, horários e trajetos permitidos, além da necessidade de escolta, se aplicável.

B

Solicitar escolta da Polícia Rodoviária Federal ou Estadual, que garantirá a segurança do deslocamento, independentemente da obtenção de autorização específica do órgão gestor da via.

C

Realizar o transporte da máquina sobre um veículo transportador adequado (prancha ou caminhão), mesmo que a distância seja curta, pois o trânsito autopropelido é proibido para máquinas fora do padrão.

D

Transitar apenas em horários de baixo fluxo (geralmente noturnos), utilizando sinalização especial com giroflex e faixas refletivas, comunicando previamente o deslocamento ao órgão de trânsito local.

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Q4035738

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Operador de Máquinas - Edital nº 12 |

Q4035738 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece infrações e penalidades para condutas que comprometam a segurança viária. Operar máquinas pesadas, mesmo em canteiros de obras ou áreas rurais, exige atenção às normas, especialmente quando há interação com outras pessoas ou veículos, ou quando se transita próximo a vias públicas. Qual das condutas abaixo, praticada por um operador de máquina rodoviária (como pá carregadeira ou retroescavadeira) em serviço, configura uma infração de trânsito específica prevista no CTB, mesmo que ocorra fora de uma via pública regulamentada?

A

Transportar passageiros nos compartimentos de carga da máquina ou em locais inadequados, como sobre para-lamas ou implementos.

B

Conduzir a máquina com calçado inadequado, que não se firme nos pés ou comprometa a utilização dos pedais, como chinelos ou sandálias.

C

Deixar de manter acesas as luzes baixas durante o dia ao transitar em rodovias ou túneis, mesmo que a máquina não seja licenciada para trânsito regular em vias públicas.

D

Utilizar o veículo para arremessar sobre os pedestres ou veículos água ou detritos provenientes da operação da máquina, como lama ou pedras.

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Q4035721

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Motorista - Categoria D - Edital nº 12 |

Q4035721 Legislação de Trânsito

O pedestre desempenha papel fundamental na organização e segurança do trânsito. Relacione corretamente os comportamentos do pedestre (Coluna I) com seus efeitos ou objetivos (Coluna II).
Coluna I − Comportamento do pedestre
1.Utilizar calçadas, faixas de pedestres e travessias regulamentadas
2.Obedecer sinais de semáforo e orientações de agentes de trânsito
3.Evitar uso de celular ou fones de ouvido ao atravessar vias
4.Observar o fluxo de veículos antes de atravessar, mesmo fora da faixa
Coluna II − Efeito ou objetivo
A.Reduzir risco de acidentes e distrações
B.Garantir prioridade e segurança ao atravessar a via
C.Prevenir situações de risco e melhorar tomada de decisão
D.Cumprir normas de circulação e respeitar autoridade de agentes
Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta:

A

1− B, 2− D, 3− A, 4−C.

B

1− D, 2− C, 3− B, 4−A.

C

1− C, 2− A, 3− D, 4−B.

D

1− A, 2− B, 3− C, 4−D.

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Q4035720

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Motorista - Categoria D - Edital nº 12 |

Q4035720 Legislação de Trânsito

O Código Nacional de Trânsito (CTB) estabelece normas gerais de circulação e conduta, direitos e deveres dos usuários das vias, fiscalização, infrações e penalidades. Seu regulamento detalha procedimentos, requisitos de habilitação, registro e licenciamento de veículos, garantindo aplicação uniforme das normas.
Com base no texto, assinale a alternativa que apresenta a descrição adequada sobre o CTB e seu regulamento:

A

O CTB estabelece normas gerais de circulação, direitos e deveres de todos os usuários da via, enquanto seu regulamento detalha procedimentos, habilitação, registro, licenciamento e aplicação de penalidades.

B

O CTB é opcional para condutores de veículos de passeio, sendo obrigatório apenas para transporte coletivo e de carga.

C

O regulamento do CTB define somente os limites de velocidade, sem detalhar outros procedimentos de fiscalização, registro ou habilitação.

D

O regulamento do CTB substitui totalmente as leis municipais de trânsito, permitindo que municípios ignorem legislação complementar local.

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