Questões de Legislação de Trânsito para Concurso - Página 228

Q3351886

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Areias - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Operador de Máquinas Pesadas e Equipamentos Agrícolas |

Q3351886 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados constitui infração:

A

gravíssima.

B

grave.

C

média.

D

leve.

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Q3351884

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Macaíba - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |

Q3351884 Legislação de Trânsito

Os crimes de trânsito são punidos de acordo com a gravidade da infração e podem resultar em diversos tipos de penalidades. Com essas medidas, a legislação busca coibir comportamentos irresponsáveis e garantir a segurança de todos os usuários das vias públicas. Acerca dos crimes de trânsito e suas especificidades, pode-se destacar que:

A

Ao réu que for reincidente na prática de crime previsto no Código de Trânsito do Brasil, o juiz aplicará a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis.

B

Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, não se imporá a prisão em flagrante, sendo exigida fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

C

A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.

D

A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de seis meses a dois anos.

E

A utilização do veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas é tida como circunstância que agravam as penalidades dos crimes de trânsito apenas se o condutor que tiver cometido a infração for concomitantemente o proprietário do veículo.

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Q3351882

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Macaíba - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |

Q3351882 Legislação de Trânsito

A fiscalização do consumo de álcool e outras substâncias psicoativas que possam afetar a capacidade de dirigir é uma medida crucial para garantir a segurança no trânsito. Diante de tal, as autoridades de trânsito e seus agentes devem seguir procedimentos específicos para realizar essa fiscalização de maneira eficiente e justa. Quanto a essa política de fiscalização, é correto afirmar que

A

o agente deverá recolher o documento de habilitação, que ficará sob custódia do órgão ou entidade de trânsito responsável pela autuação, até que o condutor comprove que está com a capacidade psicomotora alterada.

B

a fiscalização do consumo, pelos condutores de veículos automotores, de bebidas alcoólicas e de outras substâncias psicoativas que determinem dependência deve ser procedimento operacional extraordinário dos órgãos de trânsito.

C

os sinais de alteração da capacidade psicomotora poderão ser verificados por exame clínico com laudo conclusivo e firmado por médico perito; ou constatação, pelo agente da Autoridade de Trânsito, dos sinais de alteração da capacidade psicomotora, e deverão ser descritos no auto de infração ou em termo específico que contenha as informações.

D

a realização do exame de alcoolemia para as vítimas fatais de acidentes de trânsito é facultativa, desde que o veículo seja retido até a apresentação de condutor habilitado, que também será submetido à fiscalização.

E

o crime de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência poderá ser caracterizado por exame de sangue que apresente resultado inferior a seis decigramas de álcool por litro de sangue (6 dg/L).

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Q3351881

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Macaíba - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |

Q3351881 Legislação de Trânsito

As penalidades no trânsito são essenciais para manter a segurança e a ordem nas vias públicas. Elas funcionam como um sistema de freios, desencorajando comportamentos inadequados e promovendo o respeito às normas e aos demais usuários da via. Nesse aspecto, o Código de Trânsito Brasileiro determina que:

A

Em infração cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, a multa respectiva deverá ser paga antes de sua saída do país, sob pena de recolhimento do passaporte ou cassação do visto.

B

A aplicação das penalidades previstas no Código Brasileiro de Trânsito exime as punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito dos condutores que se submeterem aos cursos de reciclagem frequência obrigatória.

C

O proprietário do veículo será sempre responsável pelo pagamento da penalidade de multa, independente da infração cometida, até mesmo quando o condutor for indicado como condutor-infrator, exceto as infrações resultantes de excesso de peso que obedecem a determinação própria.

D

As multas serão impostas e arrecadadas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a unidade da Federação do licenciamento do veículo, que providenciará a notificação.

E

A Carteira Nacional de Habilitação do condutor será recolhida em caso de suspensão do direito de dirigir e seu titular, imediatamente após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem, deverá se submeter a novo processo de habilitação.

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Q3351880

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Macaíba - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |

Q3351880 Legislação de Trânsito

A habilitação para dirigir é um processo que envolve preparação teórica e prática, visando formar condutores responsáveis e aptos a contribuir para a segurança no trânsito. Nesse sentido, nos termos da legislação brasileira, considera-se que

A

a realização dos exames de habilitação, inclusive os de direção veicular, poderá ser aplicada por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

B

para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado, no mínimo, há dois anos na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.

C

para habilitar-se a conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal o condutor deverá submeter-se às regras estabelecidas pelo Departamento Estadual de Trânsito.

D

a Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média.

E

para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá ser maior de vinte e um anos e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos dois anos.

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Q3351879

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Macaíba - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |

Q3351879 Legislação de Trânsito

A segurança dos veículos é um aspecto fundamental para garantir a proteção dos ocupantes e a integridade de todos os usuários das vias públicas. Assim, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que um veículo só pode transitar pela via se estiver em conformidade com os requisitos e condições de segurança determinados pelo próprio CTB, bem como pelo CONTRAN. Dentre tais requisitos, consta que:

A

O equipamento gerador de imagem cartográfica - destinado a orientar o condutor quanto ao funcionamento do veículo e a sua visualização interna e externa - deve ter instalação provisória e estar fixado no para-brisa ou no painel dianteiro, quando o veículo estiver em circulação.

B

É permitida a instalação, na parte dianteira do veículo, de equipamento gerador de imagens para fins de entretenimento, desde que este apresente mecanismo que o torne inoperante ou o converta para a função de informação de auxílio à orientação, mediante ação do condutor, quando o veículo estiver em movimento.

C

É proibida a instalação, em veículo automotor, de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, ainda que somente os passageiros ocupantes dos bancos traseiros possam visualizar as imagens.

D

Os equipamentos destinados a orientar o condutor quanto ao funcionamento do veículo serão revistos pelo fabricante do veículo na revisão obrigatória e utilizados como acessório de caráter permanente.

E

É proibida a instalação de aparelho gerador de imagem cartográfica com interface de geoprocessamento destinado a orientar o condutor quanto ao funcionamento do veículo ou sistema de auxílio à manobra.

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Q3351878

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Macaíba - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |

Q3351878 Legislação de Trânsito

No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a identificação de veículos é uma questão central para garantir a segurança e a ordem no tráfego, de modo que todo veículo deve apresentar placas de identificação visíveis e legíveis. Além da identificação, o CTB também estabelece que

A

os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial.

B

o veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações. Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo permitido seu reaproveitamento apenas para as placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional.

C

o veículo não licenciado há dez anos ou mais e que contar com vinte anos ou mais de fabricação terá o seu registro atualizado com indicativo de "frota isenta" automaticamente na Base de Índice Nacional (BIN), pelos respectivos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

D

o proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo CONTRAN, sendo vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi para manter o registro anterior. A existência de débitos fiscais ou de multas de trânsito e ambientais vinculadas ao veículo impede a baixa do registro.

E

o veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no Renavam, reproduzidos em outras partes. A gravação será realizada pelo fabricante ou montador, de modo a identificar o veículo, seu fabricante e as suas características, além do ano de fabricação, que não poderá ser alterado.

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Q3351877

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Macaíba - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |

Q3351877 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece direitos e deveres tanto para os pedestres quanto para os condutores de veículos não motorizados, como bicicletas e patinetes elétricos, visando garantir a segurança e a convivência harmoniosa no trânsito. Nesse contexto, a legislação brasileira de trânsito, determina que:

A

Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras a serem construídas, é prevista uma área de circulação dos pedestres - os quais deverão, nessas condições, usar ou ciclovias.

B

Os condutores de veículos não motorizados devem trafegar pelas vias destinadas aos veículos automotores, desde que estejam utilizando equipamentos de segurança, como capacete e sinalização luminosa.

C

Nas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de veículos, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os pedestres, pelos bordos da pista, em fila única, no sentido do deslocamento de veículos.

D

Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos.

E

Ao pedestre é assegurada a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, sendo em qualquer hipótese vedado à autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins.

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Q3351876

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Macaíba - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |

Q3351876 Legislação de Trânsito

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é composto por diversos órgãos e entidades, cada qual com funções específicas e complementares, visando garantir a segurança e a fluidez do tráfego nas vias públicas. Sobre sua composição e competências, pode-se atestar que

A

compete ao CONTRAN, dentre outras atribuições, coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades e estabelecer as diretrizes do regimento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

B

compete ao Ministro dos Transportes designar o responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.

C

compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estabelecendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e fiscalização.

D

devem ser convidados a participar de reuniões do CONTRAN, sem direito a voto, representantes de órgãos e entidades setoriais responsáveis ou impactados pelas propostas ou matérias em exame, observando-se que o quórum de votação e de aprovação no CONTRAN é o de maioria relativa.

E

compete aos Presidente da República nomear os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE, que deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito. Os membros dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.

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Q3351875

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Macaíba - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |

Q3351875 Legislação de Trânsito

O processo administrativo no contexto do trânsito brasileiro é regido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma legislação abrangente que estabelece as normas e os procedimentos a serem seguidos para garantir a segurança e a ordem nas vias públicas. No que diz respeito ao processo administrativo, atesta-se que:

A

O pagamento da multa, com reconhecimento da infração e requerimento de encerramento do processo na fase em que se encontra, sem apresentação de defesa ou recurso, implicam no encerramento da instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades.

B

A cobrança moratória será aplicada para fins de licenciamento e transferência, ainda que não tenha sido encerrada a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades.

C

A notificação a pessoal de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira e de representações de organismos internacionais e de seus integrantes será remetida ao Ministério dos Transportes para as providências cabíveis e cobrança dos valores, no caso de multa.

D

O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação, por oitenta por cento do seu valor. O recolhimento do valor da multa implica renúncia ao questionamento administrativo.

E

O prazo para expedição da notificação da autuação referente às penalidades de suspensão do direito de dirigir será contado a partir da data da infração objeto do processo destinado à aplicação dessas penalidades.

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Q3351001

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Marituba - PA - Agente de Trânsito Municipal |

Q3351001 Legislação de Trânsito

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder às questão.

O Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997) deverá ser observado para responder à questão seguinte:

Marque a única alternativa com órgão/entidade que não compõe o Sistema Nacional de Trânsito:

A

Polícia Rodoviária Federal.

B

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

C

Órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D

Polícias Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Q3351000

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Marituba - PA - Agente de Trânsito Municipal |

Q3351000 Legislação de Trânsito

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder às questão.

O Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997) deverá ser observado para responder à questão seguinte:

Os animais isolados ou em grupos só podem circular nas vias quando conduzidos por um guia, observado o seguinte:

I- para facilitar os deslocamentos, os rebanhos deverão ser divididos em grupos de tamanho moderado e separados uns dos outros por espaços suficientes para não obstruir o trânsito;
II- os animais que circularem pela pista de rolamento deverão ser mantidos junto ao bordo da pista.

Após a leitura e análise das assertivas, marque a alternativa correta.

A

Ambas as assertivas estão erradas.

B

Apenas a assertiva I está correta.

C

Apenas a assertiva II está correta.

D

Ambas as assertivas estão corretas.

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Q3350999

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Marituba - PA - Agente de Trânsito Municipal |

Q3350999 Legislação de Trânsito

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder às questão.

O Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997) deverá ser observado para responder à questão seguinte:

O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

I- quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem, no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela.
II- os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo CONTRAN.
III- o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento.

Estão corretos apenas os itens:

A

I, II e III.

B

I e II.

C

II e III.

D

I e III.

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Q3350998

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Marituba - PA - Agente de Trânsito Municipal |

Q3350998 Legislação de Trânsito

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder às questão.

O Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997) deverá ser observado para responder à questão seguinte:

Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionará uma JARI. No que consiste a JARI?

A

É o órgão colegiado responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades impostas pelo órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário.

B

É a Junta Administrativa de Recursos oriundos de Impostos, responsável pelo recolhimento das Multas auferidas pelos órgãos/entidades executivos de trânsito ou rodoviário.

C

É a entidade responsável pela administração dos recursos financeiros oriundos das atividades desenvolvidas pelos órgãos/entidades executivos de trânsito ou rodoviário.

D

É a entidade de Julgamento das Ações referentes às infrações de trânsito.

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Q3350997

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Marituba - PA - Agente de Trânsito Municipal |

Q3350997 Legislação de Trânsito

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder às questão.

O Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997) deverá ser observado para responder à questão seguinte:

Na forma estabelecida pelo CONTRAN, o que deverá ser providenciado sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, em situação de emergência?

A

O acionamento da Polícia Rodoviária.

B

A imediata sinalização de advertência.

C

A retirada imediata do veículo por guincho.

D

A multa por infração de trânsito.

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Q3350996

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Marituba - PA - Agente de Trânsito Municipal |

Q3350996 Legislação de Trânsito

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Utilize a Resolução CONTRAN n° 811, de 15 de dezembro de 2020, para analisar e responder as questões seguintes:

Para a integração ao Sistema Nacional de Trânsito, de forma direta ou mediante consórcio, os órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários ou a prefeitura municipal devem dispor de estrutura organizacional e capacidade para o exercício das atividades e competências legais que lhe são próprias, sendo estas, no mínimo, de:

I- engenharia de tráfego;
II- fiscalização e operação de trânsito;
III- educação de trânsito;
IV- coleta, controle e análise estatística de trânsito;
V- julgamento de recursos contra penalidades por eles impostas.

Após a análise dos itens, pode-se afirmar que:

A

os itens IV e V estão errados.

B

os itens I, II e III estão corretos.

C

apenas os itens III, IV e V estão corretos.

D

apenas os itens I e IV estão errados.

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Q3350995

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Marituba - PA - Agente de Trânsito Municipal |

Q3350995 Legislação de Trânsito

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Utilize a Resolução CONTRAN n° 811, de 15 de dezembro de 2020, para analisar e responder as questões seguintes:

Os municípios integrados ao SNT deverão manter a estrutura definida nesta Resolução e operacionalizar a gestão do trânsito sob sua circunscrição, estando sujeitos a inspeções eventuais e aleatórias, sob responsabilidade:

A

Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

B

do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

C

da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SETRAN).

D

Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

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Q3350430

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2024 - Prefeitura de Jaborá - SC - Servente de Obras |

Q3350430 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual é o tipo mais comum de sinalização utilizada para indicar a proximidade de um cruzamento em uma estrada vicinal:

A

Sinalização horizontal.

B

Sinalização tátil.

C

Sinalização vertical.

D

Sinalização sonora.

E

Sinalização luminosa.

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Q3347333

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Agente Municipal de Trânsito |

Q3347333 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece diversas normas que visam à segurança no trânsito e a prevenção de acidentes. As infrações de trânsito podem variar desde simples contravenções até crimes, dependendo da gravidade da conduta e dos riscos impostos à segurança pública. Acerca dos crimes de trânsito, assinale a alternativa correta:

A

Não há previsão de homicídio culposo no Código de Trânsito Brasileiro, devendo essa hipótese ser regulada pelo Código Penal.

B

Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, é crime, desde que gere perigo de dano.

C

Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, é crime ainda que não verificado perigo de dano.

D

É crime participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, ainda que autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada.

E

Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código não é crime de trânsito.

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Q3347332

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Agente Municipal de Trânsito |

Q3347332 Legislação de Trânsito

Acerca das regras aplicáveis aos crimes de trânsito, avalie as proposições:

I. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.
II. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.
III. Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em 15 dias, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a proposição I está correta.

B

Apenas a proposição II está correta.

C

Apenas as proposições II e III estão corretas.

D

Apenas as proposições I e III estão corretas.

E

Apenas a proposição III está correta.

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