Questões de Legislação de Trânsito para Concurso

Em relação às normas aplicadas para a condução de veículos por motoristas profissionais, presentes na Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analisar os itens abaixo:

I. É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de cinco horas ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.
II. A guarda, a preservação e a exatidão das informações contidas no equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo são de responsabilidade do condutor.
III. O condutor é obrigado, dentro do período de 24 horas, a observar o mínimo de oito horas de descanso.

Está(ão) CORRETO(S):

Somente poderá transitar pelas vias terrestres o veículo cujo peso e dimensões atenderem aos limites estabelecidos pelo CONTRAN. Sobre esse tema, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

I. Não será tolerado nenhum percentual sobre os limites de peso bruto total e peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias, quando aferido por equipamento, na forma estabelecida pelo CONTRAN. II. O excesso de peso será aferido por equipamento de pesagem ou pela verificação de documento fiscal, na forma estabelecida pelo CONTRAN. III. O fabricante fará constar em lugar visível da estrutura do veículo e no RENAVAM o limite técnico de peso por eixo, na forma definida pelo CONTRAN. IV. Os equipamentos fixos ou móveis utilizados na pesagem de veículos serão aferidos de acordo com a metodologia e na periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN, não sendo necessário ouvir o órgão ou entidade de metrologia legal. V. Somente poderá haver autuação, por ocasião da pesagem do veículo, quando o veículo ou a combinação de veículos ultrapassar os limites de peso fixados, acrescidos da respectiva tolerância.

São cerca de dez, os documentos exigidos para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo. Mas, vamos analisar apenas quatro. Assinale entre as alternativas a seguir o único documento verdadeiro necessário para a expedição do documento acima citado. 

É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o art. 7º, da Lei 9.503/1997, compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, EXCETO: