Questões de Legislação de Trânsito para Concurso - Página 15

Q3950059

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Motorista (Todos os Cargos |

Q3950059 Legislação de Trânsito

Durante inspeção de rotina em pátio municipal, um veículo destinado ao transporte de servidores é identificado com alteração em característica originalmente prevista pelo fabricante, sem que haja registro dessa modificação no órgão executivo de trânsito competente. O condutor informa que a modificação foi realizada para melhorar o uso cotidiano do veículo e que não há falhas aparentes de funcionamento.
Com base exclusivamente na redação atual do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 230, inciso VII), assinale a alternativa CORRETA.

A

A infração por modificação de característica somente se configura quando houver circulação em via pública, sendo irrelevante a situação do veículo em áreas internas.

B

A alteração de característica do veículo é admitida quando não compromete a segurança viária, desde que o condutor declare a finalidade da modificação à autoridade fiscalizadora.

C

A exigência de regularização de alteração veicular aplica-se exclusivamente a veículos destinados ao transporte de carga, não alcançando outras categorias.

D

Conduzir veículo com característica alterada, sem prévia regularização junto ao órgão executivo de trânsito competente, configura infração prevista no CTB.

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Q3950058

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Motorista (Todos os Cargos |

Q3950058 Legislação de Trânsito

Um motorista da frota municipal é designado para conduzir veículo em situação urgente, mas está com dúvida sobre enquadramento de infrações ligadas à habilitação e suas consequências administrativas. A chefia reforça que, em fiscalização, o agente pode aplicar medidas como retenção do veículo e exigir condutor habilitado. Para evitar erro operacional, a equipe revisa os dispositivos legais que tratam de dirigir sem habilitação e dirigir com categoria incompatível. Com base exclusivamente na redação atual do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 162), classifique os itens em verdadeiro (V) ou falso (F):

(__) Dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é infração gravíssima, com multa e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.

(__) Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada ou com suspensão do direito de dirigir é conduta prevista no Art. 162 e gera penalidades e medidas administrativas no CTB.

(__) Dirigir com categoria diferente da exigida para o veículo é conduta prevista no Art. 162 e tem enquadramento próprio no CTB.

(__) O Art. 162 prevê que a penalidade para qualquer hipótese de habilitação irregular é apenas advertência por escrito, sem medida administrativa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, F.

B

F, V, V, V.

C

V, V, F, F.

D

V, F, V, F.

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Q3950057

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Motorista (Todos os Cargos |

Q3950057 Legislação de Trânsito

Em cruzamentos urbanos sem sinalização semafórica, a correta aplicação das normas de circulação evita conflitos e acidentes. Motoristas de veículos pesados e de transporte coletivo devem redobrar a atenção nesses pontos. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece critérios objetivos de preferência de passagem. Com base exclusivamente na redação atual do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 29, inciso III), assinale a alternativa CORRETA.

A

Nos cruzamentos não sinalizados, tem preferência o veículo que vier pela direita do condutor.

B

Em cruzamentos sem sinalização, a preferência é definida pela velocidade do veículo.

C

Nos cruzamentos urbanos, a preferência é sempre do transporte coletivo.

D

Nos cruzamentos, a preferência é sempre do veículo de maior porte.

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Q3950056

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Motorista (Todos os Cargos |

Q3950056 Legislação de Trânsito

Em condução urbana, uma causa frequente de colisões envolve a combinação de distração, excesso de confiança e leitura inadequada do ambiente. Motoristas profissionais, especialmente em ambulância / infraestrutura / transporte escolar, precisam manter padrão de condução que antecipe riscos. Isso inclui decisões sobre velocidade compatível, distância de segurança e atenção contínua ao tráfego, mesmo em vias conhecidas. Com base exclusivamente na redação atual do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 28), assinale a alternativa CORRETA.

A

A direção defensiva é uma recomendação de boas práticas, sem relação com deveres do condutor definidos no CTB.

B

O CTB prevê que o condutor deve manter domínio do veículo e dirigir com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

C

O dever de atenção do condutor se restringe a vias sinalizadas, sendo menor em vias de tráfego local.

D

A obrigação de domínio do veículo se aplica apenas a motoristas iniciantes, durante a Permissão para Dirigir.

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Q3950055

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Motorista (Todos os Cargos |

Q3950055 Legislação de Trânsito

Em inspeção interna da frota, um motorista relata que o veículo está "circulando", mas que alguns itens de segurança estão com funcionamento parcial. A chefia precisa decidir se o veículo pode sair para atendimento ou se deve ser retido para manutenção, considerando exigências legais mínimas. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê equipamentos obrigatórios e vincula sua disciplina ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), com impacto direto em fiscalização e responsabilização. Com base exclusivamente na redação atual do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 105), assinale a alternativa CORRETA.

A

O CTB prevê que equipamentos obrigatórios são opcionais em veículos de serviço público, por atenderem ao interesse coletivo.

B

O CTB define que apenas motocicletas devem possuir equipamentos obrigatórios, ficando os demais dispensados.

C

O CTB prevê, entre os equipamentos obrigatórios, o cinto de segurança, conforme regulamentação do CONTRAN.

D

O CTB fixa lista fechada e imutável de equipamentos obrigatórios, sem participação do CONTRAN.

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Q3950053

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Motorista (Todos os Cargos |

Q3950053 Legislação de Trânsito

No serviço público, motoristas de categorias A/B/C/D atuam em rotinas distintas, como transporte de pacientes, alunos e apoio à infraestrutura. Nessas atividades, a habilitação compatível com o veículo e a regularidade do condutor são requisitos que impactam segurança, responsabilização e continuidade do serviço. Considere, especialmente, situações em que a equipe precisa substituir motoristas, remanejar veículos e responder a fiscalizações em via pública.
Com base exclusivamente na redação atual do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 143 e Art. 162), assinale a alternativa INCORRETA.

A

A categoria D destina-se à condução de veículos para transporte de passageiros com capacidade acima de 8 lugares, excluído o do motorista, sendo necessária habilitação prévia para veículos das categorias B e C.

B

A categoria C autoriza a condução de veículos de carga cujo Peso Bruto Total seja superior a 3.500 kg, exigindo que o condutor já esteja habilitado para veículos enquadrados na categoria B.

C

A Categoria B habilita o condutor a dirigir veículo automotor que não se enquadre na categoria A, com Peso Bruto Total de até 3.500 kg e capacidade máxima de 8 ocupantes, desconsiderando o assento do motorista.

D

Dirigir veículo com categoria diferente da exigida configura infração leve, punida apenas com advertência por escrito, conforme critério do agente.

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Q3949182

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Motorista de Ambulância |

Q3949182 Legislação de Trânsito

Para transitar em vias públicas, os tratores, conforme Resolução do CONTRAN n.º 1017 de 2024, devem estar devidamente registrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) ou, no caso dos tratores agrícolas, registrados no:

A

RENAGRO.

B

RENAGRAM.

C

RENAPO.

D

RENAPAM.

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Q3949180

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Motorista de Ambulância |

Q3949180 Legislação de Trânsito

Os condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O exame buscará aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção, e deverá ter janela de detecção mínima de:

A

30 dias.

B

60 dias.

C

90 dias.

D

180 dias.

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Q3949179

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Motorista de Ambulância |

Q3949179 Legislação de Trânsito

Segundo a Lei do Motorista, Lei 13.103 de 2015, o prazo máximo para carga e descarga do Veículo de Transporte Rodoviário de Cargas será de 5 (cinco) horas, contadas a partir da chegada do veículo ao endereço de destino, após o qual será devido ao Transportador Autônomo de Carga (TAC) ou à ETC a importância equivalente a:

A

R$ 1,23 (um real e vinte e três centavos) por tonelada/hora ou fração.

B

R$ 1,28 (um real e vinte e oito centavos) por tonelada/hora ou fração.

C

R$ 1,32 (um real e trinta e dois centavos) por tonelada/hora ou fração.

D

R$ 1,38 (um real e trinta e oito centavos) por tonelada/hora ou fração.

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Q3949178

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Motorista de Ambulância |

Q3949178 Legislação de Trânsito

Fica permitida, na pesagem de veículos de transporte de carga e de passageiros, conforme Lei 13.103 de 2015, a tolerância máxima, sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias públicas, de:

A

1 %.

B

2 %.

C

5 %.

D

10 %.

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Q3949177

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Motorista de Ambulância |

Q3949177 Legislação de Trânsito

Com base na Lei do Motorista, Lei 13.103 de 2015, fica permitida a concessão de Autorização Especial de Trânsito (AET) para composição de veículos boiadeiros articulados (Romeu e Julieta) com até:

A

24 metros de comprimento.

B

25 metros de comprimento.

C

26 metros de comprimento.

D

27 metros de comprimento.

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Q3949172

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Motorista de Ambulância |

Q3949172 Legislação de Trânsito

Nenhum veículo ou combinação de veículos poderá transitar com lotação de passageiros, com peso bruto total, ou com peso bruto total combinado com peso por eixo, superior ao fixado pelo fabricante, nem ultrapassar a capacidade máxima de tração da unidade tratora. Na configuração de chassi 8x2, conforme CTB, é permitida a fabricação de veículos de transporte de passageiros de até:

A

15 metros de comprimento.

B

16 metros de comprimento.

C

17 metros de comprimento.

D

18 metros de comprimento.

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Q3949171

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Motorista de Ambulância |

Q3949171 Legislação de Trânsito

É vedado ao motorista profissional dirigir veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas por mais de:

A

5,0 horas ininterruptas.

B

5,5 horas ininterruptas.

C

6,0 horas ininterruptas.

D

6,5 horas ininterruptas.

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Q3949170

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Motorista de Ambulância |

Q3949170 Legislação de Trânsito

De acordo com o Art. 64 do CTB, devem ser transportadas nos bancos traseiros as crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido altura de:

A

1,25 m

B

1,30 m

C

1,35 m

D

1,45 m

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Q3949169

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Motorista de Ambulância |

Q3949169 Legislação de Trânsito

Respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via, de acordo com o CTB, a velocidade mínima não poderá ser inferior a:

A

25 % da velocidade máxima estabelecida.

B

30 % da velocidade máxima estabelecida.

C

50 % da velocidade máxima estabelecida.

D

55 % da velocidade máxima estabelecida.

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Q3949168

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Motorista de Ambulância |

Q3949168 Legislação de Trânsito

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a velocidade máxima permitida nas vias urbanas de trânsito rápido, onde não existir sinalização regulamentadora, é de:

A

70 km/h.

B

80 km/h.

C

100 km/h.

D

110 km/h.

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Q3947857

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Motorista |

Q3947857 Legislação de Trânsito

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B

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C

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D

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Q3947854

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Motorista |

Q3947854 Legislação de Trânsito

Segundo a Lei do Motorista, Lei 13.103 de 2015, o prazo máximo para carga e descarga do Veículo de Transporte Rodoviário de Cargas será de 5 (cinco) horas, contadas a partir da chegada do veículo ao endereço de destino, após o qual será devido ao Transportador Autônomo de Carga (TAC) ou à ETC a importância equivalente a:

A

R$ 1,23 (um real e vinte e três centavos) por tonelada/hora ou fração.

B

R$ 1,28 (um real e vinte e oito centavos) por tonelada/hora ou fração.

C

R$ 1,32 (um real e trinta e dois centavos) por tonelada/hora ou fração.

D

R$ 1,38 (um real e trinta e oito centavos) por tonelada/hora ou fração.

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Q3947853

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Motorista |

Q3947853 Legislação de Trânsito

Fica permitida, na pesagem de veículos de transporte de carga e de passageiros, conforme Lei 13.103 de 2015, a tolerância máxima, sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias públicas, de:

A

1 %.

B

2 %.

C

5 %.

D

10 %.

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Q3947852

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Motorista |

Q3947852 Legislação de Trânsito

Com base na Lei do Motorista, Lei 13.103 de 2015, fica permitida a concessão de Autorização Especial de Trânsito (AET) para composição de veículos boiadeiros articulados (Romeu e Julieta) com até:

A

24 metros de comprimento.

B

25 metros de comprimento.

C

26 metros de comprimento.

D

27 metros de comprimento.

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