Questões de Legislação de Trânsito para Concurso - Página 943

Q317982

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Agente de Polícia |

Q317982 Legislação de Trânsito

Ventuno vendeu seu automóvel a Licurgo, tendo ambos assinado em Cartório, no mesmo dia da venda, o documento de transferência de propriedade do veículo.

Segundo o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro sobre o assunto, é correto afirmar que

A

Ventuno, tendo assinado o documento de transferência em Cartório, já cumpriu com a sua obrigação e nada mais deverá fazer, havendo cessado qualquer responsabilidade sua perante o órgão de trânsito.

B

Ventuno deve encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado, em até 30 dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.

C

Licurgo terá até 60 dias, contados da data da venda, para as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo em seu nome.

D

Licurgo poderá aguardar a data de vencimento do licenciamento do veículo que adquiriu para efetivar a transferência do automóvel para o seu nome, independentemente da data em que o licenciamento deverá ocorrer.

Q317981

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Agente de Polícia |

Q317981 Legislação de Trânsito

A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Onde não existir sinalização regulamentadora, nas vias urbanas de trânsito rápido, a velocidade máxima será de

A

oitenta quilômetros por hora.

B

noventa quilômetros por hora.

C

setenta quilômetros por hora.

D

cem quilômetros por hora.

E

sessenta quilômetros por hora.

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Q317980

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Agente de Polícia |

Q317980 Legislação de Trânsito

Conforme dispõe o Código de Trânsito Brasileiro, os veículos de polícia, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observada, entre outras, a seguinte disposição:

A

quando em situação de emergência, desde que acionados os dispositivos sonoro e de iluminação, os veículos de polícia têm prioridade absoluta sobre todos os outros veículos e em relação aos pedestres, não sendo necessário obedecer às regras do Código de Trânsito Brasileiro.

B

quando os dispositivos estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da direita.

C

a prioridade de passagem na via e no cruzamento deverá se dar com velocidade reduzida e com os devidos cuidados de segurança, obedecidas as demais normas do Código de Trânsito Brasileiro.

D

o uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente deverá ocorrer a todo momento, mesmo que não esteja em situação de emergência, a fim de alertar os pedestres e motoristas da presença desses veículos no local.

E

os pedestres, ao ouvirem o alarme sonoro do veículo em situação de emergência, deverão atravessar a via rapidamente antes que o veículo da Polícia se aproxime.

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Q312835

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Papiloscopista Policial |

Q312835 Legislação de Trânsito

Dispõe o Código de Trânsito Brasileiro que, em caso de acidente com vítima, envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, quem poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro é o

A

perito oficial encarregado do levantamento pericial.

B

delegado de plantão que registrar a ocorrência.

C

o proprietário do veículo ou, se este estiver impossibilitado, o seu representante legal ou alguém por ele autorizado.

D

papiloscopista policial de plantão na Delegacia onde for registrado o acidente de trânsito.

E

policial militar que atender a ocorrência.

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Q312834

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Papiloscopista Policial |

Q312834 Legislação de Trânsito

A penalidade de suspensão do direito de dirigir, nos casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, não se tratando de reincidência, será aplicada pelo prazo mínimo de

A

sessenta dias até o máximo de cento e oitenta dias.

B

um mês até o máximo de um ano.

C

dois meses até o máximo de um ano.

D

um mês até o máximo de dois anos.

E

um mês até o máximo de dezoito meses.

Q312833

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Papiloscopista Policial |

Q312833 Legislação de Trânsito

Conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro, todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo. Esta regra, entretanto, não se aplica ao veículo de

A

polícia civil.

B

autoridade dos três poderes.

C

coleção.

D

polícia militar.

E

uso bélico.

Q308188

Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |

Q308188 Legislação de Trânsito

Texto associado

ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa os institutos da conciliação, transação e representação, disciplinados na Lei dos Juizados Especiais Criminais, exceto se o agente estiver: sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência; participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente; ou transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 60 km/h (sessenta quilômetros por hora).

Certo

Errado

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Q307423

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RR Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público |

Q307423 Legislação de Trânsito

Luiz, maior de idade, capaz, motorista habilitado, quando trafegava com seu veículo em via pública, onde a velocidade máxima era de 40 km/h, atropelou Rui, que estava em faixa de trânsito destinada à travessia de pedestres, causando-lhe lesão corporal. Luiz, que, no momento do acidente, dirigia seu veículo à velocidade de 95 km/h, prestou imediato socorro à vítima.

Com referência à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta tendo em vista as disposições do CTB.

A

De acordo com o CTB, admite-se a compensação da agravante do excesso de velocidade na via com a atenuante da prestação de imediato socorro à vítima.

B

Luiz será responsabilizado pelo delito de lesão corporal culposa, com a incidência da causa de aumento de pena em razão de o fato ter ocorrido sobre faixa de trânsito destinada à travessia de pedestres, e a ação penal será pública incondicionada.

C

Nesse caso, de acordo com preceito expresso do CTB, Luiz praticou crime de lesão corporal culposa e a sua responsabilização dependerá de representação de Rui, vítima no acidente.

D

No caso, o crime perpetrado por Luiz foi o de lesão corporal culposa com a incidência das agravantes do excesso de velocidade na via e de o fato ter sido praticado na faixa de pedestres, admitindo-se, no caso, a incidência da causa de diminuição de pena por ter sido prestado socorro à vítima.

E

Caso Luiz não prestasse socorro à vítima e, no mesmo momento e circunstância, fugisse do local do acidente na tentativa de afastar a responsabilidade, seriam consumados, em concurso material, o crime de lesão corporal culposa, agravada pelo excesso de velocidade na via e por ter o fato ocorrido na faixa de pedestres; o delito de omissão de socorro e a infração penal de fuga.

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Q305560

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q305560 Legislação de Trânsito

Fabrício conduzia um trator no interior de sua fazenda, arando a terra para uma plantação, quando, por descuido, atropelou Laurete, que foi internada e perdeu uma das pernas. Assim, Fabrício:

A

praticou o crime de lesão corporal previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).

B

praticou o crime de lesão corporal grave pela debilidade permanente de membro, previsto no artigo 129, § 1º, III, do CP.

C

praticou o crime de lesão corporal grave pela perda de membro, previsto no artigo 129, § 2º, III, do CP.

D

praticou o crime de lesão corporal culposa, previsto no artigo 129, § 6º do CP.

E

não praticou crime.

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Q304751

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q304751 Legislação de Trânsito

No que concerne aos crimes de trânsito, assinale a opção correta.

A

Em caso de crime de trânsito com pena privativa de liberdade em regime fechado, a penalidade de suspensão da habilitação para conduzir veículo automotor inicia-se na data do trânsito em julgado da condenação criminal.

B

Pratica crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro aquele que conduz veículo automotor, na via pública, com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas ou sob influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, cabendo ao Poder Executivo, por força de seu poder regulamentar, estipular a equivalência entre distintos testes de alcoolemia.

C

De acordo com o entendimento jurisprudencial, aquele que, sem possuir habilitação ou permissão para dirigir, ao dirigir colida com veículo conduzido por terceiro, sem causar lesão corporal à vítima, não responde por crime, mas apenas por infração administrativa.

D

É circunstância agravante do crime de homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, incidente na segunda fase de aplicação da pena, o fato de ter o agente praticado o delito em faixa de pedestres ou na calçada.

E

Da decisão judicial que indefere pedido do MP para decretar a medida cautelar de suspensão do direito de dirigir cabe recurso em sentido estrito, e da decisão que defere o pedido cabe habeas corpus ou reclamação perante a instância judicial competente.

Q302402

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 1ª prova |

Q302402 Legislação de Trânsito

Sobre os crimes de trânsito, previstos no Código de Trânsito Brasileiro, verifica-se o seguinte

A

a penalidade de multa reparatória não poderá ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo, e seu eventual pagamento não repercute na esfera cível.

B

admite-se indistintamente ao crime de lesão corporal culposa praticado na condução de veículo automotor (art. 303) o benefício da transação penal, tendo em vista a pena máxima cominada ser de 2 (dois) anos de detenção.

C

a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor somente será imposta como penalidade acessória.

D

para a configuração do delito previsto no art. 310 (permissão ou entrega de veículo automotor a pessoa não habilitada), é exigida a demonstração do perigo concreto de dano.

Q302187

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q302187 Legislação de Trânsito

O condutor que deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles pode ser apenado com multa e registro no prontuário de infração de trânsito de natureza

A

média.

B

grave.

C

gravíssima.

D

grave, e suspensão do direito de dirigir.

E

leve.

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Q302186

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q302186 Legislação de Trânsito

Considerando o CTB - Código de Trânsito Brasileiro, dentro da esfera administrativa, o condutor que deixar de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito, quando solicitado pela autoridade e seus agentes, está sujeito a multa e registro no prontuário de infração de trânsito de natureza

A

média.

B

grave e suspensão do direito de dirigir.

C

gravíssima.

D

grave.

E

gravíssima e suspensão do direito de dirigir.

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Q302185

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q302185 Legislação de Trânsito

O ato de deixar de dar preferência de passagem a pedestre que não haja concluído a travessia, mesmo que ocorra sinal verde para o veículo,

A

não caracteriza infração de trânsito.

B

caracteriza infração de trânsito de natureza gravíssima e está sujeito a multa.

C

caracteriza infração de trânsito de natureza grave e está sujeito a multa.

D

caracteriza infração de trânsito de natureza média e está sujeito a multa.

E

caracteriza contravenção de trânsito.

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Q302184

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q302184 Legislação de Trânsito

Uma das situações em que o condutor terá suspenso o seu direito de dirigir ocorre quando ele atinge, no período de doze meses, a contagem de 20 pontos. Excetuando as infrações que por si só podem suspender o direito de dirigir e considerando a natureza e gravidade das infrações de trânsito, bem como as respectivas pontuações a elas atribuídas, o condutor, terá suspenso o direito de dirigir se cometer, no período de um ano, a combinação das seguintes infrações:

A

Duas infrações gravíssimas e uma infração grave.

B

Uma infração gravíssima, duas infrações médias e uma infração leve.

C

Uma infração gravíssima e três infrações médias.

D

Uma infração gravíssima e quatro infrações leves.

E

Uma infração grave, uma infração média e quatro infrações leves.

Q302183

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q302183 Legislação de Trânsito

Os veículos, quanto à categoria, podem ser classificados em

A

automotor, elétrico, de propulsão humana, de tração animal, reboque ou semirreboque.

B

de passageiros, de carga, misto, de competição, de tração, especial e de coleção.

C

oficial, de representação diplomática, de repartições consulares de carreira ou organismos internacionais acreditados junto ao governo brasileiro, particular, de aluguel e de aprendizagem.

D

categorias A, B, C, D e E.

E

automóvel, motocicleta, ônibus e caminhão.

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Q302182

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q302182 Legislação de Trânsito

A velocidade máxima permitida para a via deve ser indicada por meio de sinalização, contudo, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima é de

A

80 quilômetros/hora, nas estradas.

B

40 quilômetros/hora, nas vias locais.

C

70 quilômetros/hora, nas vias arteriais.

D

60 quilômetros/hora, nas vias coletoras.

E

80 quilômetros/hora, nas vias de trânsito rápido.

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Q302181

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q302181 Legislação de Trânsito

No que diz respeito ao trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação, está correto afirmar:

A

Quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de passageiros, durante a noite, o condutor não precisa manter as luzes de posição acesas.

B

Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e opera- ção de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada em qualquer situação.

C

O condutor poderá efetuar ultrapassagem nas interseções e suas proximidades.

D

Durante o dia, nos túneis providos de iluminação pública, o condutor poderá manter desligados os faróis do veículo.

E

Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem, no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela.

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Q300631

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q300631 Legislação de Trânsito

Com relação aos crimes em espécie previstos no Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que

A

não será considerado crime a mera conduta de afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade civil que lhe possa ser atribuída.

B

no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada se o agente, no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

C

será considerado crime participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, mesmo que não resulte dano potencial à incolumidade pública ou privada.

D

é crime conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 2 (dois) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

E

o juiz deixará de aplicar a pena no crime de omissão de socorro se restar provado que a omissão foi suprida por terceiros ou que se tratou de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.

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Q293978

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Estradas |

Q293978 Legislação de Trânsito

A Classificação da frota de caminhões brasileira em função do número de eixos, do tipo de eixo, do enquadramento em veículo articulado e do Peso Bruto Total – PBT está descrita a seguir. Marque a opção incorreta.

A

Categoria 1 – Veículos Semileves/Leves – possuem dois eixos simples com rodagem simples (3,5t < PBT< 10,0t).

B

Categoria 2 – Médios – Eixo simples com rodagem simples e eixo simples com rodagem dupla (10,0t < PBT <15,0t).

C

Categoria 3 – Semipesados/Pesados – Eixo simples com rodagem simples e eixo simples com rodagem dupla (15,0t < PBT <40,0t).

D

Categoria 4 – Articulados Semirreboques e reboques -(15,0t < PBT < 45,0t).

E

Diversos – Não se enquadram em nenhuma das quatro categorias estabelecidas.

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Questões de Concurso Sobre legislação de trânsito

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