A Lei n° 12.009/2009, conhecida como Lei do Motofrete, estabelece os requisitos para o exercício da atividade dos profissionais em transportes de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta. Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. Para o exercício da atividade dos profissionais em transportes de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta deve-se ter 18 anos completos e 1 ano de habilitação na categoria. II. É requisito da atividade, estabelecida na Lei do Motofrete, ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran. III. Do profissional de serviço comunitário de rua serão exigidos alguns documentos, dentre eles, as certidões negativas das varas criminais.
Assinale a alternativa correta.

Segundo o Art. 48 do Código de Trânsito Brasileiro, nas paradas, operações de carga ou descarga e nos estacionamentos, o veículo deverá ser posicionado no sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da calçada (meio-fio), admitidas as exceções devidamente sinalizadas. Com base nesse artigo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Nas vias providas de acostamento, os veículos parados, estacionados ou em operação de carga ou descarga deverão estar situados fora da pista de rolamento.

( ) O estacionamento dos veículos motorizados de duas rodas será feito em posição perpendicular à guia da calçada (meio-fio) e junto a ela, salvo quando houver sinalização que determine outra condição.

( ) O estacionamento dos veículos motorizados de duas rodas será feito em qualquer posição em relação à guia da calçada (meio-fio), salvo quando houver sinalização que determine a perpendicularidade em relação a guia da calçada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O Capítulo IV do Código de Trânsito Brasileiro, Lei n° 9503/1997, apresenta as informações sobre os pedestres e condutores de veículos não motorizados. De acordo com o Art. 69, é assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres. Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições, usar o acostamento.

( ) O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

( ) Onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deverá assegurar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres.

( ) Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Resolução n° 160/2004 do Conselho Nacional de Trânsito aprovou o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No Anexo II do CTB são estabelecidos critérios para a correta sinalização viária. A sinalização vertical é um subsistema da sinalização viária cujo meio de comunicação está na posição vertical, normalmente em placa, fixado ao lado ou suspenso sobre a pista, transmitindo mensagens de caráter permanente e, eventualmente, variáveis, através de legendas e/ou símbolos pré-reconhecidos e legalmente instituídos. Considere o tipo de sinalização vertical e assinale a alternativa incorreta .

A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) n° 356/2010 fixa requisitos mínimos de segurança para o transporte de cargas remuneradas em motocicleta e motoneta, para preservar a segurança do trânsito, dos condutores e dos passageiros destes veículos. Com base nestes requisitos, assinale a alternativa incorreta.

Visando à melhora do processo de ensino-aprendizagem nos cursos de habilitação de condutores, o Ministério das Cidades, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), elaborou uma cartilha sobre Direção Defensiva. Em relação à Direção Defensiva, segundo a cartilha do DENATRAN, assinale a alternativa incorreta.

Em um acidente de trânsito algumas ações devem ser realizadas, independentemente do tipo de acidente que tenha ocorrido, seja ele um veículo que esteja incendiando ou com pessoas presas em ferragens. O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) estabelece uma sequência de ações a serem feitas: a sequência correta é manter a calma, _____, _____, _____, verificar a situação, _____ e realizar algumas ações com as vítimas.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

O Capítulo XVIII do Código de Trânsito Brasileiro, Lei n° 9503/1997, discute o processo administrativo relacionado a infrações e penalidades ocorridas no trânsito. Nesta lei, quando ocorre uma infração prevista na Legislação de Trânsito, no auto de infração devem-se constar informações imprescindíveis. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. No auto de infração devem constar a tipificação, o local, a data e hora do cometimento da infração.

II. No auto de infração devem constar os caracteres de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos necessários à sua identificação.

III. No auto de infração deve constar, obrigatoriamente, o prontuário e a assinatura do condutor, valendo esta como notificação do cometimento da infração.

IV. No auto de infração deve constar a identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprove a infração.

O transporte coletivo de escolares é regido pelas normas estabelecidas na Portaria do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) n° 503/2009. Segundo Portaria, o condutor de veículo destinado ao transporte de escolares deve cumprir alguns requisitos. Sobre estes requisitos, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Idade superior a 20 (vinte) anos e habilitação na categoria “D”.

( ) Aprovação em curso especializado, nos termos da normatização determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

( ) Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses.

( ) Apresentação de certidão negativa do registro de distribuição criminal, relativa aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada dez anos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O Código de Trânsito Brasileiro, Lei n° 9503/1997, na Seção II do Capítulo II apresenta a composição e a competência do Sistema Nacional de Trânsito. Complete a lacuna do texto do Art. 16 a seguir.

“Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionarão _____, órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Os acidentes não acontecem por acaso. Os riscos e os perigos a que estamos sujeitos no trânsito estão relacionados, geralmente, a manutenção do veículo. Entre as diversas situações, assinale a alternativa correta que reduz a probabilidade de acidentes.

A Resolução nº 624/2016, regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos, a que se refere o Art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. De acordo com o Art. 1° da Resolução, fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação.

II. Não são considerados na proibição descrita no Art. 1º da Resolução, os ruídos produzidos por: buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-à-ré, sirenes, pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo.

III. O agente de trânsito deverá registrar, no campo de observações do auto de infração, a forma de constatação do fato gerador da infração.

Segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), constitui infração a inobservância a qualquer preceito da legislação de trânsito, às normas emanadas do Código de Trânsito, do Conselho Nacional de Trânsito e a regulamentação estabelecida pelo órgão ou entidade de trânsito competente. Com base na definição apresentada, analise a seguinte situação: “o simples abandono de veículo em via pública, estacionado em local não proibido pela sinalização” e às informações relacionadas a infrações apresentadas no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito para assinalar a alternativa correta.

A Resolução nº 371/ 2010, aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito - Volume I. De acordo com as informações presentes nesse manual, relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - categorias A, B, C, D e E, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A especificação da categoria A consiste em todos os veículos automotores e elétricos, de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.

( ) A especificação da categoria B consiste em todos os veículos automotores e elétricos utilizados em transporte de carga, cujo Peso Bruto Total (PBT) exceda a 5.000 kg.

( ) A especificação da categoria C consiste em todos os veículos automotores e elétricos utilizados em transporte de carga, cujo Peso Bruto Total (PBT) exceda a 3.500 kg.

( ) A especificação da categoria D consiste em veículos automotores e elétricos utilizados no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a dez lugares, excluído o do condutor.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Segundo a cartilha de Direção Defensiva do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), alguns fatores diminuem a concentração do motorista e retardam seus reflexos. Analise os fatores descritos para identificar aqueles que, de acordo com os conceitos de Direção Defensiva do DENATRAN, afetam a concentração do motorista e, assinale a alternativa incorreta.

Leia o excerto abaixo retirado do Código de Trânsito Brasileiro. 

Art. 252 - Dirigir o veículo:

V. com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo.

VI. utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular.

Infração – média.

Penalidade - multa.

Parágrafo único. A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular.

Quanto à conclusão, assinale a alternativa correta. 

O Código de Trânsito Brasileiro, em seu Artigo 24, publica que compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições. Acerca da competência dos órgãos de trânsito do Município, analise as afirmativas abaixo.
I. Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário. II. Implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito junto ao Poder Legislativo para minimizar problemas de acidentes nas vias. III. Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas.
Assinale a alternativa correta.

Para evitar colisão traseira, o motorista deve manter uma distância segura do veículo a sua frente.

Uma regra simples é a:

Assinale a alternativa correta.

Martinho foi abordado por uma autoridade de trânsito e estava dirigindo seu veículo com Carteira Nacional de Habilitação cassada.

De acordo com a Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro, Martinho cometeu uma infração: