Questões de Legislação de Trânsito para Concurso - Página 52

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: CBM-SC Prova: IDECAN - 2026 - CBM-SC - Aluno-Soldado Temporário |

Q3938631 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:

A

As multas serão impostas e arrecadadas pelo órgão ou entidade de trânsito de registro do veículo, de acordo com a competência estabelecida neste Código.

B

Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade.

C

O pagamento das despesas de remoção e estada será correspondente ao período integral, contado em dias, em que efetivamente o veículo permanecer em depósito, limitado ao prazo de 6 (seis) meses.

D

A critério do agente, não se dará a remoção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, desde que ofereça condições de segurança para circulação em via pública.

E

A imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir não elimina a quantidade de pontos computados, para fins de contagem subsequente.

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Q3938630

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: CBM-SC Prova: IDECAN - 2026 - CBM-SC - Aluno-Soldado Temporário |

Q3938630 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:

A

As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao RENACH a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos.

B

No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de quinze dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.

C

O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação estadual do domicílio ou residência de seus proprietários.

D

O proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo RENAVAM, vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi de forma a manter o registro anterior.

E

O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN poderá dispensar os tripulantes de aeronaves que apresentarem o cartão de saúde expedido pelas Forças Armadas ou pelo Departamento de Aeronáutica Civil, respectivamente, da prestação do exame de aptidão física e mental.

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Q3938629

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: CBM-SC Prova: IDECAN - 2026 - CBM-SC - Aluno-Soldado Temporário |

Q3938629 Legislação de Trânsito

De acordo com os critérios para a sinalização de trânsito, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:

A

A sinalização será colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente visível e legível durante o dia e a noite, em distância compatível com a segurança do trânsito, conforme normas e especificações da SENATRAN.

B

O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, com ônus para quem o tenha colocado.

C

A responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo é do órgão com circunscrição pela via.

D

É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que se relacionem com a mensagem da sinalização.

E

Os locais destinados a postos de gasolina, oficinas, estacionamentos ou garagens de uso coletivo deverão ter suas entradas e saídas devidamente identificadas, na forma regulamentada pela SENATRAN.

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Q3938628

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: CBM-SC Prova: IDECAN - 2026 - CBM-SC - Aluno-Soldado Temporário |

Q3938628 Legislação de Trânsito

De acordo com as normas gerais de circulação e conduta, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:

A

Nas vias não iluminadas, o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo.

B

Os veículos que se deslocam sobre trilhos darão preferência de passagem sobre os demais, respeitadas as normas de circulação.

C

O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados dispensáveis à segurança do trânsito.

D

Nas interseções e suas proximidades, o condutor poderá efetuar ultrapassagem.

E

O condutor que for ingressar em uma via, procedente de um lote lindeiro a essa via, terá preferência sobre os veículos e pedestres que por ela estejam transitando.

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Q3938627

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: CBM-SC Prova: IDECAN - 2026 - CBM-SC - Aluno-Soldado Temporário |

Q3938627 Legislação de Trânsito

Conforme descrito nas disposições preliminares do Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:

A

Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, interrupção de marcha, estacionamento e operação de carga ou descarga.

B

Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados.

C

São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo departamento executivo de trânsito da união, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

D

Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

E

As disposições deste Código são aplicáveis a qualquer veículo automotor, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.

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Q3938179

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente de Serviços Operacionais |

Q3938179 Legislação de Trânsito

O Agente de Serviços Operacionais frequentemente atua em vias públicas, necessitando conhecer as regras de sinalização para garantir sua segurança e a fluidez do tráfego local. No contexto das normas gerais de circulação e conduta, assinale a alternativa correta.

A

A sinalização de obras na pista, utilizando cones e cavaletes, deve ser iniciada exatamente no local da intervenção, dispensando a pré-sinalização de advertência aos motoristas.

B

Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, quando em serviço de urgência e devidamente identificados, gozam de prioridade apenas em cruzamentos sem sinalização.

C

O uso do colete refletivo é obrigatório para o servidor apenas durante o trabalho noturno, sendo dispensável durante o dia devido à alta visibilidade natural proporcionada pelo sol.

D

O pedestre tem prioridade de passagem sobre os veículos automotores quando estiver atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim, exceto onde houver sinalização semafórica.

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Q3929728

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Motorista (Categoria B e D) |

Q3929728 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor que cometer infrações de natureza gravíssima, como dirigir sob efeito de álcool, estar à sujeito à penalidades e medidas administrativas. É considerado medida administrativa, de acordo com o CTB, para o caso da infração mencionada:

A

Suspensão do direito de dirigir, além da aplicação de multa.

B

Cassação da CNH, acompanhada de nova aplicação de multa.

C

Curso de reciclagem obrigatório, para reabilitação do condutor infrator.

D

Remoção do ve´ ıculo e apreensão de documentos.

E

Recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.

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Q3929727

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Motorista (Categoria B e D) |

Q3929727 Legislação de Trânsito

Analise as alternativas abaixo combase na Lei 9.503/1997 e marque a alternativa INCORRETA.

A

A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos Municípios.

B

As indicações luminosas do semáforo estão acima das ordens do agente de trânsito.

C

Para conduzir veículos de outra categoria o condutor deverá realizar exames complementares exigidos para habilitação na categoria pretendida.

D

O veículo de carga deverá estar devidamente equipado quando transitar, de modo a evitar o derramamento da carga sobre a via.

E

Os locais destinados pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via à travessia de pedestres deverão ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via.

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Q3929726

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Motorista (Categoria B e D) |

Q3929726 Legislação de Trânsito

De acordo com CTB, são infrações de natureza leve:

A

I- Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso; II- transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito; III- Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.

B

I- Deixar de retirar todo e qualquer objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via; II- Usar buzina:em locais e horários proibidos pela sinalização; III Entrar ou sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência de passagem a pedestres e a outros veículos;

C

I- Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no Código de Trânsito Brasileiro; II- Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, préstito, desfile e formações militares, salvo comautorizaçao da autoridade de trânsito ou de seus agentes; III- Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública;

D

I- Transitar com o farol desregulado ou com o facho deluz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor; II- Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinalluminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados; III- Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando houver má visibilidade.

E

I- Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especifições e modelos estabelecidos pelo CONTRAN; II- Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea; III- Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo.

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Q3929725

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Motorista (Categoria B e D) |

Q3929725 Legislação de Trânsito

Conforme o CTB, quando não for imediata a identificação do infrator, e o proprietário não indicar o condutor infrator no prazo legal, e sendo o veículo de propriedade de pessoa jurídica, ocorre:

A

Aplicação de nova multa ao proprietário, mantida a originada pela infração.

B

Conversão da penalidade em advertência.

C

Transferência automática da pontuação ao proprietário.

D

Cancelamento da multa.

E

Arquivamento do auto de infração.

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Q3929724

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Motorista (Categoria B e D) |

Q3929724 Legislação de Trânsito

Nos termos do art. 218 do CTB, quando a velocidade for superior à máxima permitida em até 20%, o condutor comete:

A

Infração leve.

B

Infração média.

C

Infração grave.

D

Infração gravíssima.

E

Infração administrativa.

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Q3929723

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Motorista (Categoria B e D) |

Q3929723 Legislação de Trânsito

Em uma via urbana, com faixa exclusiva para ônibus demarcada com sinalização clara,Joel, conduzindo seu veículo, se vê em um engarrafamento e decide, por conta própria, transitar em umcurto espaço de tempo sobre a faixa regulamentada destinada aos veículos de transporte público coletivo depassageiros, com a intenção de se livrar do congestionamento. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro,a conduta de Joel:

A

Está correta, pois ele estava em um congestionamento e não havia fiscalização no local.

B

Configura infração de natureza leve, pois ele não comprometeu a segurança do trânsito.

C

Configura infração grave, por colocar em risco a fluidez do tráfego.

D

É aceitável, desde que não tenha outros veículos transitando pela faixa exclusiva.

E

Configura infração de natureza gravíssima, por transitar em faixa exclusiva destinada a coletivos de passageiros.

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Q3929722

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Motorista (Categoria B e D) |

Q3929722 Legislação de Trânsito

Ao trafegar por uma via dentroda cidade com trânsito de fluxo intenso, uma condutora aproxima-se de uma faixa de pedestres, sem controle semafórico. No local, há uma pessoa posicionadajunto aomeio-fio, sobreafaixa, demonstrando intenção de atravessar a via. Mesmo percebendo a situação, acondutora mantém a velocidade do veículo e prosseguenormalmente, obrigando o pedestre a recuar para evitar ser atropelado. De acordo com as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, no que trata sobre a prioridade de passagem e à proteção ao pedestre, a conduta descrita configura:

A

Comportamento aceitável, pois a via é de grande movimento.

B

Não configura infração, pois o pedestre corria risco de ser atropelado por outros veículos caso a condutora parasse.

C

Infração de natureza grave, por falta de cuidado com o pedestre.

D

Infração de natureza gravíssima, por deixar de dar preferência ao pedestre.

E

Infracção gravríssima, por conduzir em alta velocidade, colocando em risco a segurança do pedestre.

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Q3929721

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Motorista (Categoria B e D) |

Q3929721 Legislação de Trânsito

Durante o deslocamento em umavia urbana, devidamente sinalizada, um condutor decide ultrapassar um veículo coletivo que realizava embarque e desembarque de passageiros em local sem refúgio de segurança para pedestre, avançando pela direita. À luz das normas do Código de Trânsito Brasileiro, essa conduta caracteriza:

A

Manobra permitida, em razão do veículo coletivo de passageiros estar parado.

B

Conduta regular, desde que não haja risco imediato.

C

Infraçao de natureza média, por circulação fora da faixa.

D

Infração de natureza gravíssima, com penalidade de multa.

E

Conduta passível apenas de advertência.

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Q3929720

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Motorista (Categoria B e D) |

Q3929720 Legislação de Trânsito

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmações abaixo sobre infrações de trânsito:

I. Estacionar o veículo afastado da guia da calçada entre cinquenta centímetros e um metro constitui infração de natureza leve.
II. Transitar com o veículo produzindo fumaça, gases oupartículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN configura infração de natureza grave.
III. Conduzir o veículo sem portar a autorização para conduçãode escolares, na forma estabelecida no art. 136 configura infração de natureza média.
IV. Ultrapassar outro veículo pela esquerda, quando não permitido, constitui infração de natureza média.

Está correto o que se afirma em:

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

Apenas I, II, III e IV.

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Q3929719

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Motorista (Categoria B e D) |

Q3929719 Legislação de Trânsito

Ao tentar emitir o Certificado de Licenciamento Anual (CRLV) de seu veículo junto ao órgão executivo de trânsito, Pedro verifica que existem multas vencidas, regularmente notificadas e ainda não pagas. Mesmo assim, solicita a liberacão do documento para poder continuar circulando. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, nessa situação, o órgão de trânsito deverá:

A

Emitir o licenciamento normalmente, desde que o veículo esteja em boas condições.

B

Emitir o licenciamento mediante apresentação de recurso administrativo.

C

Exigir a quitação dos débitos para liberar o licenciamento anual.

D

Conceder autorização provisória para circulação.

E

Suspender automaticamente o registro do veículo.

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Q3929718

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Motorista (Categoria B e D) |

Q3929718 Legislação de Trânsito

Durante uma vistoria de rotina emveículo oficial utilizado para transporte de servidores, omotorista percebe que o automóvel está sem o triângulo de sinalização e com o macaco inutilizado, itens exigidos pelas normas do CONTRAN como equipamentos obrigatórios, embora os demais equipamentos estejamem bom estado. Mesmo assim, o condutor decide iniciar o seu trajeto normalmente, por considerar que o percurso é curto e dentro da cidade. De acordo como Código de Trânsito Brasileiro, essa conduta caracteriza:

A

Infração grave, por conduzir veículo sem equipamentos obrigatórios ou sem condições de uso.

B

Infração média, por ausência parcial de equipamentos.

C

Infração leve, por se tratar de falha sem risco imediato.

D

Infração gravíssima, por conduzir veículo sem equipamentos obrigatórios ou sem condições de uso.

E

Situação regular, por não haver pane no momento da condução.

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Q3929717

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Motorista (Categoria B e D) |

Q3929717 Legislação de Trânsito

Ao transitar em via urbana demão dupla, sem semáforo e com fluxo intenso deveículos, um motorista trafega pela faixa da direitae se aproxima de um cruzamento. Nesse momento,ele percebe que uma ambulância em atendimento deurgência, com sirene acionada e luzes intermitentes ligadas, aproxima-se atrás dele pela mesma via, em velocidade superior à dos demais veículos. Considerandoas disposições do Código de Trânsito Brasileiro, a conduta correta do motorista é:

A

Manter sua trajetória, pois ele está na frente e tem preferência.

B

Reduzir levemente a velocidade, sem alterar a posição do veículo.

C

Deslocar-se com segurança para a direita da via ou, se necessário, parar, facilitando a passagem da ambulância.

D

Acelerar para ultrapassar o cruzamento antes da ambulância.

E

Utilizar buzina e faróis para indicar sua presença ao veículo de emergência.

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Q3929716

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Motorista (Categoria B e D) |

Q3929716 Legislação de Trânsito

Os veículos especialmente destina dos à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorizção emitida pelo orgão ouentidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:

I. Cintos de segurança em número igual à lotação.
II. Registro como veículo de aluguel.
III. Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.
IV. Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

De acordo com a Lei 9.503/1997, dos itens da afirmativa acima estão corretos somente:

A

II e III;

B

I, II e III;

C

I e III;

D

I, II, III e IV;

E

I, III e IV.

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Q3929715

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Motorista (Categoria B e D) |

Q3929715 Legislação de Trânsito

Um motorista de transporte municipal leva, diariamente, um veículo de passeio paratransportar funcionários de uma empresa. O veículotem capacidade máxima para 5 ocupantes, incluindoo condutor. Em determinado dia, ele embarca 7 pessoas para fazer o trajeto até o trabalho. Durante a fiscalização, o agente de trânsito verifica a situação. Deacordo a Lei nº 9.503/1997 (CTB), o condutor:

A

Está dentro da legalidade, pois todos os passageiros estão sentados.

B

Comete infração, pois excedeu a capacidade máxima pre vista pelo fabricante, independentemente do tipo de trajeto.

C

Não comete infração, porque o trajeto é curto e seguro.

D

Pode ser penalizado apenas se houver acidente.

E

Não responderá por sua irregularidade.

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Questões de Concurso Sobre legislação de trânsito

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