Questões de Concurso Sobre legislação de trânsito
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( ) O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.
( ) Ao licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído, conforme disposto no art. 104.
( ) O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo e proprietário.
( ) As informações referentes às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de veículos realizadas a partir de 1º de outubro de 2019 e não atendidas no prazo de 1 (um) ano, contado da data de sua comunicação, deverão constar no Certificado de Licenciamento Anual.
I. A CNH será expedida apenas em meio digital em modelo único.
II. Os dados variáveis constantes da CNH serão identificados por numeração aleatória, acrescidos pela fotografia do condutor e pelas numerações estabelecidas em norma específica.
III. O QR Code da CNH armazena todas as informações contidas nos dados variáveis do respectivo documento, inclusive a fotografia e assinatura do condutor.
IV. A letra "P" na lateral direita do anverso do documento, constante do modelo estabelecido, será impressa apenas na Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
V. A CNH deverá conter 2 (dois) números de identificação nacional e 1 (um) número de identificação estadual.
( ) Os usuários das vias terrestres devem abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo.
( ) Antes de iniciar uma ultrapassagem, é dispensável verificar se outro condutor que venha atrás tenha começado manobra para ultrapassá-lo.
( ) Proibido o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, mesmo que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento.
( ) A prioridade de passagem dos veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento na via e no cruzamento deverá se dar com velocidade reduzida e com os devidos cuidados de segurança, obedecidas as demais normas do Código Trânsito Brasileiro.
I. Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento é infração gravíssima.
II. Estacionar o veículo nos viadutos, pontes e túneis é infração leve.
III. Estacionar o veículo na contramão de direção é infração leve.
IV. Estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre é infração leve.
( ) Quando proibido o estacionamento na via, será também proibida a parada para embarque ou desembarque de passageiros.
( ) Nas vias desprovidas de acostamento, os veículos em operação de carga ou descarga poderão ficar na pista de rolamento.
( ) Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de segurança.
( ) Os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna deverão manter acesos os faróis nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia.