Questões de Concurso Sobre legislação de trânsito
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1. Aplicação da penalidade pela autoridade competente.
2. Lavratura do auto de infração.
3. Possibilidade de apresentação de defesa pelo interessado.
4. Constatação da infração pela autoridade ou agente de trânsito.
5. Imposição de medidas administrativas, quando previstas em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA desses atos, conforme a sistemática estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Coluna I − Classificação da infração
1. Infração leve.
2. Infração média.
3. Infração grave.
4. Infração gravíssima.
Coluna II − Características gerais
(__) Conduta com elevado potencial de risco à segurança viária, definida expressamente em lei.
(__) Violação administrativa de menor potencial ofensivo, conforme previsão legal.
(__) Conduta que representa risco significativo à segurança do trânsito, com sanções mais severas.
(__) Descumprimento normativo de gravidade intermediária, conforme critérios legais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
I. A direção defensiva considera que o erro humano é inevitável e, por isso, busca compensá-lo por meio de atitudes preventivas.
II. O excesso de confiança decorrente da experiência do condutor pode aumentar a exposição ao risco.
III. A atenção seletiva é desejável, pois permite ao condutor ignorar estímulos irrelevantes no trânsito.
IV. A fadiga compromete o tempo de reação, mesmo que o condutor se perceba alerta.
V. O domínio técnico do veículo é suficiente para neutralizar condições adversas da via.
Está CORRETO o que se afirma em:
Considerando a sistemática jurídica estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro e a distinção entre infração, penalidade e medida administrativa, assinale a alternativa que classifica CORRETAMENTE os atos descritos.
Considerando exclusivamente as disposições do Código de Trânsito Brasileiro sobre infrações de trânsito, assinale a alternativa CORRETA.
I. O condutor de um ônibus que realiza manutenção periódica, respeita os limites de velocidade e utiliza sistemas de alerta eletrônico contribui significativamente para a redução de acidentes.
II. A adoção de medidas como cinto de segurança em veículos de transporte coletivo, sistema de monitoramento por câmeras e presença de protocolos de embarque e desembarque é essencial para garantir a segurança dos passageiros.
III. O transporte de passageiros deve levar em consideração apenas a capacidade do veículo e o número de passageiros, sendo dispensável a análise de fatores externos, como condições climáticas ou estado das vias, pois esses fatores não são previsíveis.
Com base nas informações apresentadas e nas normas de segurança no transporte de passageiros, assinale a alternativa CORRETA:
I. A circulação de veículos deve ocorrer pelo lado direito da via, admitindo-se exceções expressamente previstas no próprio Código.
II. O condutor é responsável por manter domínio do veículo, dirigindo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
III. A infração de trânsito somente se caracteriza quando houver risco concreto ou dano efetivo a pessoas ou ao patrimônio.
IV. A autoridade de trânsito pode adotar medidas administrativas previstas em lei, independentemente da aplicação de penalidade.
V. O pedestre, embora seja usuário da via, não está sujeito a deveres previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A pessoa jurídica, na condição de proprietária do veículo, responde pela infração caso não identifique o condutor responsável no prazo legal.
II. A responsabilidade da pessoa jurídica decorre da propriedade do veículo, independentemente de quem o conduzia no momento da infração.
III. A não indicação do condutor pela pessoa jurídica gera consequências administrativas previstas no CTB.
IV. A infração deve ser automaticamente anulada se não houver identificação do condutor pessoa física.
V. O Código de Trânsito Brasileiro admite tratamento diferenciado para infrações envolvendo veículos de propriedade de pessoa jurídica.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Na ausência de identificação do condutor, a responsabilidade pela infração recai sobre o proprietário do veículo.
II. A responsabilidade do proprietário limita-se ao pagamento da penalidade pecuniária, não alcançando outras consequências administrativas previstas em lei.
III. A indicação do condutor é um direito do proprietário, cujo não exercício produz efeitos jurídicos previstos no CTB.
IV. A infração é automaticamente anulada caso não haja abordagem presencial do condutor no momento do fato.
V. O Código de Trânsito Brasileiro admite a distinção entre responsabilidades do condutor e do proprietário, conforme a natureza da infração.
Está CORRETO o que se afirma em:
placas de identificação parcialmente encobertas por barro, dificultando sua legibilidade; para-brisa com acúmulo de sujeira, reduzindo o campo de visão do condutor;
sistema mecânico em funcionamento regular, sem falhas aparentes;
condutor devidamente habilitado, que alegou que o veículo havia sido lavado no dia anterior, mas transitou por estrada de chão antes da abordagem.
Com base exclusiva no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta quanto ao enquadramento legal da situação e à responsabilidade pela(s) infração(ões).
(__) Dirigir sob a influência de álcool configura infração de trânsito.
(__) A caracterização da infração exige, necessariamente, exame de alcoolemia positivo.
(__) A recusa do condutor a se submeter ao teste do etilômetro pode configurar infração específica prevista no CTB.
(__) A infração por dirigir sob influência de álcool independe de acidente de trânsito.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo:
I. A penalidade de advertência por escrito poderá ser aplicada à infração de natureza média ou leve, desde que o infrator não seja reincidente na mesma infração nos últimos doze meses, conforme previsão expressa no CTB.
II. A aplicação das penalidades previstas no CTB não exclui a adoção simultânea de medidas administrativas, sempre que estas estiverem expressamente previstas para a infração cometida.
III. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada sempre que o condutor atingir o limite máximo de pontos em seu prontuário, independentemente da natureza das infrações cometidas.
IV. A penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação implica a impossibilidade definitiva de o infrator voltar a dirigir veículos automotores em território nacional.
Está correto o que se afirma em:
(__) O condutor deve abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, pessoas ou animais.
(__) O condutor pode executar manobras que impliquem risco momentâneo, desde que tenha prioridade de passagem assegurada pela sinalização.
(__) O condutor deve manter domínio do veículo, dirigindo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito em qualquer situação.
(__) O condutor está autorizado a adotar comportamentos de risco calculado quando a via estiver livre e em condições favoráveis de circulação.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo: