Questões de Concurso Sobre legislação de trânsito

Questões Discursivas

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Q3764568 Legislação de Trânsito
Quanto à sinalização de vias, pode-se afirmar corretamente que, nas vias urbanas arteriais, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de 
Alternativas
Q3764567 Legislação de Trânsito
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a afirmação verdadeira. 
Alternativas
Q3764506 Legislação de Trânsito
O transporte escolar envolve a responsabilidade de zelar pela segurança e integridade física dos alunos durante todo o trajeto. O condutor e os demais profissionais envolvidos devem estar preparados para agir com prudência em situações de emergência, aplicando corretamente os conhecimentos adquiridos no curso de formação exigido pela legislação de trânsito.
Com base no Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei nº 9.503/1997) e no Guia do Transporte Escolar − Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (2022), associe os itens da Coluna A às informações correspondentes da Coluna B.
Coluna A − Aspectos da segurança e primeiros socorros
1.Curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar
2.Garantia da integridade física e moral dos alunos
3.Responsabilidade durante o transporte coletivo de escolares
4.Vistoria semestral do veículo escolar
Coluna B − Fundamentos legais e práticos
A.Prevê, entre seus conteúdos, noções básicas de primeiros socorros, direção defensiva e respeito à vida.
B.Determina que o transporte deve seguir normas que assegurem o bem-estar físico e moral dos passageiros.
C.Exige cuidados indispensáveis à segurança dos alunos e conformidade com a autorização do órgão competente.
D.Visa garantir condições adequadas dos equipamentos obrigatórios e dos itens de segurança do veículo.
Assinale a alternativa com a associação correta: 
Alternativas
Q3764504 Legislação de Trânsito
O condutor de transporte escolar deve estar apto a agir corretamente em situações emergenciais, preservando a segurança dos alunos até o atendimento especializado. Tais conhecimentos são abordados na formação obrigatória do motorista e estão relacionados à responsabilidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Com base no Guia do Transporte Escolar − Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (2022) e no CTB, assinale a alternativa INCORRETA quanto às orientações sobre primeiros socorros e segurança no transporte escolar.
Alternativas
Q3764500 Legislação de Trânsito
O transporte escolar é uma atividade regulamentada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que define os requisitos obrigatórios para que o veículo possa circular e os cuidados que devem ser observados para garantir a segurança dos alunos. De acordo com o artigo 136 do CTB, os veículos destinados à condução coletiva de escolares só podem circular mediante autorização do órgão competente e o cumprimento de determinadas condições.
Complete corretamente a frase a seguir conforme o texto literal do art. 136 do CTB:
"Os veículos destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, sendo exigido, dentre outros requisitos, ________________________________."
Alternativas
Q3764493 Legislação de Trânsito
Antes do início do período letivo, o monitor acompanha o motorista durante a vistoria semestral do veículo escolar. Ele observa a checagem de cintos de segurança, extintor e condições dos assentos. Essa etapa é fundamental para garantir a segurança das crianças e comprovar que o transporte está em conformidade com as exigências legais. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual é a frequência mínima em que os veículos escolares devem ser vistoriados pelos órgãos de trânsito?
Alternativas
Q3764489 Legislação de Trânsito
Associe as práticas do monitor (Coluna A) aos protocolos vigentes (Coluna B):
Coluna A - Práticas do monitor
1.Fiscalização dos dispositivos de segurança.
2.Orientação personalizada a alunos com limitações.
3.Comunicação formal de condutas inadequadas.
4.Manutenção do sigilo sobre informações pessoais.
Coluna B - Protocolos vigentes
A.Ética profissional.
B.Cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
C.Atendimento inclusivo.
D.Comunicação responsável.
Assinale a alternativa com a associação correta: 
Alternativas
Q3762400 Legislação de Trânsito
De acordo com o Art. 113 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as empresas fabricantes de veículos (montadoras, encarroçadoras e importadoras) são responsáveis civil e criminalmente por danos que seus produtos possam causar.

Qual dos tipos de danos listados abaixo é de responsabilidade dessas empresas, se for causado por falhas no projeto ou na qualidade dos materiais do veículo?
Alternativas
Q3762399 Legislação de Trânsito
De acordo com o Art. 45 do CTB, mesmo que o sinal luminoso do semáforo esteja verde para o condutor, ele não deve entrar em um cruzamento se houver uma condição específica que impede a passagem.

Qual é essa condição que o condutor deve evitar?
Alternativas
Q3762398 Legislação de Trânsito
De acordo com o Art. 27 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor tem duas responsabilidades principais. Além de verificar a existência e o bom funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, qual é a outra responsabilidade que o artigo exige para evitar paradas inesperadas e perigosas? 
Alternativas
Q3762373 Legislação de Trânsito
O Art. 42 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma regra clara sobre a condução e a forma de frear o veículo.

Qual das afirmações abaixo está em conformidade com o que determina esse artigo?
Alternativas
Q3762372 Legislação de Trânsito
De acordo com o Art. 34 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da manobra segura nas vias, qual é a obrigação principal do condutor antes de realizar qualquer movimento (como uma conversão ou mudança de faixa)?
Alternativas
Q3762369 Legislação de Trânsito
De acordo com o Art. 26 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata das responsabilidades dos usuários das vias terrestres (motoristas e pedestres), qual das seguintes condutas é obrigatória?
Alternativas
Q3762366 Legislação de Trânsito
O Motorista da Prefeitura está em serviço, cumprindo sua rota, quando se depara com um acidente de trânsito grave, com vítimas feridas. Ele não está envolvido no acidente, mas tem o dever ético e legal de prestar auxílio, como cidadão e servidor.

Qual é a primeira e mais correta atitude a ser tomada pelo Motorista, baseada na Ética Profissional e no dever de socorro, antes da chegada das equipes especializadas?
Alternativas
Q3761453 Legislação de Trânsito
O Município de Axixá do Tocantins/TO, por meio da Lei Municipal nº 610/2023, instituiu o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), integrando-o ao Sistema Nacional de Trânsito e conferindo-lhe atribuições específicas no âmbito local.

Considerando o que dispõe a referida lei e o Código de Trânsito Brasileiro, aponte a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3761445 Legislação de Trânsito
No âmbito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a tutela ambiental assume contornos relevantes, pois o tráfego viário não se limita à disciplina da circulação, mas também envolve a contenção de externalidades negativas, como a emissão de poluentes e a poluição sonora. 

Nesse sentido, analise as assertivas a seguir à luz do CTB e da principiologia ambiental e, em seguida, aponte a alternativa CORRETA

I. A emissão de gases poluentes acima dos padrões estabelecidos pelos órgãos ambientais competentes caracteriza infração de natureza grave, sujeita à multa e à medida administrativa de retenção do veículo até a regularização.

  II. A condução de veículo que produza ruído excessivo é considerada infração de natureza média, punida com multa simples, sendo inaplicável qualquer medida administrativa complementar.


III. A utilização de combustível adulterado não se insere no espectro de fiscalização do trânsito, cabendo exclusivamente às esferas penal e consumerista a responsabilização por eventual dano.


IV. A fiscalização ambiental exercida no trânsito constitui expressão típica do poder de polícia administrativa, permitindo a adoção de medidas sancionatórias que visam proteger o interesse coletivo e o meio ambiente. 
Alternativas
Q3761444 Legislação de Trânsito
O adequado funcionamento de um veículo automotor, sobretudo em contextos urbanos de tráfego intenso, depende da observância de rotinas de manutenção preventiva, as quais não apenas preservam a integridade do equipamento, mas também asseguram a proteção coletiva na circulação viária. Nesse cenário, falhas aparentemente banais em sistemas como freios, suspensão e pneus podem ensejar risco grave à coletividade, configurando-se como conduta passível de autuação pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).


À luz das disposições normativas e da técnica mecânica, aponte a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3761441 Legislação de Trânsito
A educação para o trânsito constitui princípio fundamental do Sistema Nacional de Trânsito, sendo prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em normas complementares. A atuação do agente municipal de trânsito não se limita à fiscalização, abrangendo também ações pedagógicas e de sensibilização social. 


Analise as assertivas a seguir e depois indique a alternativa CORRETA.


I. A educação para o trânsito deve ser desenvolvida em todos os níveis de ensino, desde a educação infantil até a universitária, como atividade permanente e integrada, sendo atribuição dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito a coordenação de programas educativos voltados para crianças, jovens e adultos. 


II. Campanhas educativas de trânsito devem ser promovidas obrigatoriamente em períodos específicos do calendário nacional, como no “Maio Amarelo” e na “Semana Nacional de Trânsito”, sendo facultativa a realização de ações em outros períodos do ano. 


III. O agente municipal de trânsito, ao orientar condutores e pedestres sobre o uso adequado da via pública e sobre condutas seguras, cumpre papel essencial de educador social, cabendo-lhe adotar postura de urbanidade, clareza e fundamentação técnica.


IV. A aplicação de penalidades, como multas e advertências por escrito, deve sempre ser precedida de ação educativa, pois o caráter pedagógico deve prevalecer sobre a função sancionatória da fiscalização.  
Alternativas
Q3761438 Legislação de Trânsito
No exercício da fiscalização, o agente municipal de trânsito deve observar as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quanto à classificação das infrações, às penalidades correspondentes e à competência para autuação. 


Com base nessas disposições, aponte a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q3761437 Legislação de Trânsito
Em uma ocorrência de trânsito registrada em via urbana do município, o agente de trânsito se depara com dois veículos colididos em cruzamento sinalizado, um condutor ferido e fluxo intenso de pedestres. 


Considerando as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e os protocolos de atendimento inicial, analise as assertivas abaixo e, em seguida, aponte a alternativa CORRETA


I. Em acidentes com vítima, a prioridade do agente é garantir a segurança da cena, sinalizando e isolando o local, ainda que o socorro médico não tenha sido imediatamente acionado.


II. No caso de acidente sem vítima, não há necessidade de lavratura de Boletim de Ocorrência, bastando o acordo verbal entre as partes envolvidas.


III. Cabe ao agente de trânsito providenciar, quando houver indícios de crime de trânsito, a preservação do local e o imediato encaminhamento do caso à autoridade policial competente.


IV. Em situações que envolvem vítima, o deslocamento do veículo somente poderá ocorrer após a liberação da autoridade policial, ressalvados os casos em que o socorro à vítima exigir movimentação imediata. 
Alternativas
Respostas
2441: C
2442: C
2443: B
2444: A
2445: B
2446: D
2447: C
2448: C
2449: B
2450: A
2451: E
2452: D
2453: C
2454: C
2455: A
2456: C
2457: D
2458: A
2459: E
2460: A