A ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas no CTB, mesmo quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda.

Antes de efetuar uma ultrapassagem, o condutor deve certificar-se de que nenhum condutor que venha atrás haja começado uma manobra para ultrapassá-lo.

Antes de efetuar uma ultrapassagem, o condutor deve certificar-se de que a faixa de trânsito que vai tomar esteja livre numa extensão suficiente para que sua manobra não ponha em perigo ou obstrua o trânsito que venha em sentido contrário.

Ao efetuar uma ultrapassagem, o condutor deve afastar-se do usuário ou usuários aos quais ultrapassa de forma a deixar livre uma distância lateral de segurança.

Ao retomar a faixa de trânsito de origem, após efetuar uma ultrapassagem, o condutor deve acionar a luz indicadora de direção do veículo ou fazer gesto convencional de braço, e adotar os cuidados necessários para não pôr em perigo ou obstruir o trânsito dos veículos que ultrapassou.

Esses veículos têm prioridade de trânsito e gozam de livre circulação, estacionamento e parada quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.

Os pedestres, ao ouvir o alarme sonoro, deverão na calçada, só atravessando a via quando o veículo já tiver passado pelo local.

Quando os dispositivos estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da direita, indo para a esquerda da via e parando, se necessário.

O uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência.

A prioridade de passagem na via e no cruzamento deverá se dar com velocidade reduzida e com os devidos cuidados de segurança.

que a obrigação de sinalizar é da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

que, enquanto permanecer a irregularidade, a autoridade de trânsito aplicará multa diária na base de cinquenta por cento do dia de vencimento ou remuneração devida ao servidor público responsável pela inobservância de quaisquer das normas previstas sobre a necessidade de permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via para início de obra ou evento que interrompa a livre circulação de veículos.

que, salvo em casos de emergência, o responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com quarenta e oito horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando os caminhos alternativos a serem utilizados.

que a obra ou evento que interrompa a livre circulação sobre a via iniciados sem a permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via serão punidos com multa que varia entre cem e quatrocentas UFIRs independentemente das cominações cíveis e penais cabíveis.

Estático é o medidor de velocidade instalado em veículo em movimento procedendo a medição ao longo da via.

Móvel é o medidor de velocidade com registro de imagens instalado em suporte apropriado.

Fixo é o medidor de velocidade com registro de imagens instalado em veículo parado.

Portátil é o medidor de velocidade direcionado manualmente para o veículo-alvo.