Questões de Concurso Sobre lei nº 9.503 de 1997 - código de trânsito brasileiro - ctb: visão geral e como estudar. disposições preliminares, conceitos e definições. em legislação de trânsito

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Q2688609 Legislação de Trânsito

Veículo misto destinado ao transporte de passageiro e carga no mesmo compartimento, caracteriza o veículo definido como

Alternativas
Q2687473 Legislação de Trânsito

"É uma parte da via, mas diferenciada da pista de rolamento, destinada à parada ou estacionamento de veículos em situação de emergência, à circulação de pedestres e de bicicletas, neste último caso, quando não houver local apropriado." Trata-se:

Alternativas
Q2279956 Legislação de Trânsito
LEI DE TRÂNSITO


Para se tornar um bom motorista, é fundamental conhecer a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nela, é possível encontrar as normas de circulação e conduta que os condutores de veículos automotores precisam seguir ao trafegar pelas vias públicas. 


O condutor que ler com atenção essa lei perceberá que, de um modo geral, a legislação brasileira é bastante completa nessa área, pois contempla um grande número de regras, normas e orientações para os motoristas.


O Código de Trânsito Brasileiro é extenso, pois prevê regras para tornar o trânsito melhor, mais seguro, menos estressante e menos mortal. Ao seguir as regras do CTB, o condutor evita cometer infrações de trânsito e ser penalizado por elas.


Conhecer esse código é importante pois o motorista infrator não pode alegar desconhecimento da lei para justificar a prática de qualquer ato irregular ou ilegal. Ou seja, desconhecer a lei não livra o infrator da punição. 


Esse princípio já era observado na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, de 1942, que dizia o seguinte: “Art. 3º Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”


PARA ENTENDER O CTB


Para compreender como funciona o Código de Trânsito Brasileiro é importante esclarecer alguns termos que são bastante usados. Vejamos:

• Infração: é uma conduta considerada ilegal pelo CTB. Por exemplo: avançar no sinal vermelho.

• Auto de infração: é o documento registrado por um agente ou autoridade de trânsito quando uma infração é flagrada. Nele, constam as informações referentes ao evento e ao veículo.

• Notificação de autuação: é enviada ao proprietário do veículo utilizado na ocasião. A partir daí, é possível indicar o infrator ou apresentar defesa da autuação (defesa prévia).

• Multa: se a defesa prévia não for apresentada ou não surtir efeito, o órgão de trânsito impõe a penalidade. Só então a multa é emitida.

• Recurso: é a possibilidade de contestar a aplicação dessa multa. É julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) na primeira instância. 


Por Gustavo Fonseca (2017).
Disonível em: http://bit.ly/2WxZYSR
Adaptado.
Com base no texto 'LEI DE TRÂNSITO', leia as afirmativas a seguir:

I. O autor afirma que o termo "infração" é utilizado para referir-se a uma conduta considerada ilegal pelo CTB como, por exemplo, conduzir o veículo com os faróis acesos.
II. De acordo com o autor, o CTB compreende um conjunto de normas e instruções para a condução de qualquer veículo movido por motor a combustão. Assim, afirma o autor, cumprir as normas desse código é uma forma de tornar o trânsito mais seguro.
III. De acordo com o texto, a notificação de autuação é enviada ao proprietário do veículo utilizado na ocasião da infração. A partir daí, afirma o texto, é possível indicar o infrator ou apresentar defesa da autuação.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2279954 Legislação de Trânsito
LEI DE TRÂNSITO


Para se tornar um bom motorista, é fundamental conhecer a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nela, é possível encontrar as normas de circulação e conduta que os condutores de veículos automotores precisam seguir ao trafegar pelas vias públicas. 


O condutor que ler com atenção essa lei perceberá que, de um modo geral, a legislação brasileira é bastante completa nessa área, pois contempla um grande número de regras, normas e orientações para os motoristas.


O Código de Trânsito Brasileiro é extenso, pois prevê regras para tornar o trânsito melhor, mais seguro, menos estressante e menos mortal. Ao seguir as regras do CTB, o condutor evita cometer infrações de trânsito e ser penalizado por elas.


Conhecer esse código é importante pois o motorista infrator não pode alegar desconhecimento da lei para justificar a prática de qualquer ato irregular ou ilegal. Ou seja, desconhecer a lei não livra o infrator da punição. 


Esse princípio já era observado na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, de 1942, que dizia o seguinte: “Art. 3º Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”


PARA ENTENDER O CTB


Para compreender como funciona o Código de Trânsito Brasileiro é importante esclarecer alguns termos que são bastante usados. Vejamos:

• Infração: é uma conduta considerada ilegal pelo CTB. Por exemplo: avançar no sinal vermelho.

• Auto de infração: é o documento registrado por um agente ou autoridade de trânsito quando uma infração é flagrada. Nele, constam as informações referentes ao evento e ao veículo.

• Notificação de autuação: é enviada ao proprietário do veículo utilizado na ocasião. A partir daí, é possível indicar o infrator ou apresentar defesa da autuação (defesa prévia).

• Multa: se a defesa prévia não for apresentada ou não surtir efeito, o órgão de trânsito impõe a penalidade. Só então a multa é emitida.

• Recurso: é a possibilidade de contestar a aplicação dessa multa. É julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) na primeira instância. 


Por Gustavo Fonseca (2017).
Disonível em: http://bit.ly/2WxZYSR
Adaptado.
Com base no texto 'LEI DE TRÂNSITO', leia as afirmativas a seguir:

I. No texto, o autor defende a ideia de que desconhecer a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, é a principal forma de um infrator evitar a punição pelo ato infracional.
II. De acordo com o texto, o CTB determina que, se a defesa prévia da infração não for apresentada ou não surtir efeito, o órgão de trânsito impõe a penalidade. Só então a multa é emitida, afirma o autor.
III. É possível subentender-se a partir do texto que, ao seguir as regras do CTB, o condutor evita cometer infrações de trânsito e ser penalizado por elas.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2279953 Legislação de Trânsito
LEI DE TRÂNSITO


Para se tornar um bom motorista, é fundamental conhecer a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nela, é possível encontrar as normas de circulação e conduta que os condutores de veículos automotores precisam seguir ao trafegar pelas vias públicas. 


O condutor que ler com atenção essa lei perceberá que, de um modo geral, a legislação brasileira é bastante completa nessa área, pois contempla um grande número de regras, normas e orientações para os motoristas.


O Código de Trânsito Brasileiro é extenso, pois prevê regras para tornar o trânsito melhor, mais seguro, menos estressante e menos mortal. Ao seguir as regras do CTB, o condutor evita cometer infrações de trânsito e ser penalizado por elas.


Conhecer esse código é importante pois o motorista infrator não pode alegar desconhecimento da lei para justificar a prática de qualquer ato irregular ou ilegal. Ou seja, desconhecer a lei não livra o infrator da punição. 


Esse princípio já era observado na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, de 1942, que dizia o seguinte: “Art. 3º Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”


PARA ENTENDER O CTB


Para compreender como funciona o Código de Trânsito Brasileiro é importante esclarecer alguns termos que são bastante usados. Vejamos:

• Infração: é uma conduta considerada ilegal pelo CTB. Por exemplo: avançar no sinal vermelho.

• Auto de infração: é o documento registrado por um agente ou autoridade de trânsito quando uma infração é flagrada. Nele, constam as informações referentes ao evento e ao veículo.

• Notificação de autuação: é enviada ao proprietário do veículo utilizado na ocasião. A partir daí, é possível indicar o infrator ou apresentar defesa da autuação (defesa prévia).

• Multa: se a defesa prévia não for apresentada ou não surtir efeito, o órgão de trânsito impõe a penalidade. Só então a multa é emitida.

• Recurso: é a possibilidade de contestar a aplicação dessa multa. É julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) na primeira instância. 


Por Gustavo Fonseca (2017).
Disonível em: http://bit.ly/2WxZYSR
Adaptado.
Com base no texto 'LEI DE TRÂNSITO', leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com o texto, a legislação brasileira de trânsito é bastante completa, pois contempla um grande número de regras, normas e orientações para os motoristas.
II. Ao longo de todo o texto, a ideia de que as penalidades previstas no CTB podem ser evitadas por desconhecimentos das normas desse código é constantemente defendida pelo autor. Para sustentar seu ponto de vista, o autor cita a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, de 1942, que dizia o seguinte: “Art. 3º Qualquer cidadão pode se escusar de cumprir a lei alegando que não a conhece".
III. O autor aponta que o auto de infração é o documento registrado por um infrator quando esse indivíduo deseja renovar a própria licença para dirigir.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2279949 Legislação de Trânsito
Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, o embarque e o desembarque de passageiros de um veículo nunca devem ocorrer do lado da calçada. Ou seja, de acordo com esse código, essas ações devem ser realizadas, exclusivamente, pelo lado da faixa da esquerda da pista de rolamento.
II. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2279933 Legislação de Trânsito

Leia as afirmativas a seguir:



I. O Código de Trânsito Brasileiro determina que o condutor deve, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e adotando todos os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.


II. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, o trânsito, em condições seguras, é considerado um direito de todos os cidadãos, assim como é um dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.



Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2037335 Legislação de Trânsito
Considerando o anexo I dos conceitos e das definições previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
Freio de _________- dispositivo destinado a manter o veículo imóvel na ausência do condutor ou, no caso de um reboque, se este se encontra desengatado.
Marque a opção que completa corretamente a lacuna.
Alternativas
Q2007362 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, combinação de veículos acoplados, sendo um deles automotor, é:  
Alternativas
Q1708347 Legislação de Trânsito
Leia as afirmativas a seguir:
I. O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá elevar a velocidade, dirigindo com atenção reduzida ou parar o veículo com vistas à segurança dos pedestres.
II. O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
III. No Microsoft Word, pode-se utilizar uma nota de rodapé para fornecer mais informações sobre o documento.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1708345 Legislação de Trânsito
Leia as afirmativas a seguir:
I. Considera-se trânsito a utilização das vias públicas por pessoas e veículos, isolados ou em grupos, conduzidos por motoristas qualificados, estritamente para fins de circulação e estacionamento.
II. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, é vedada a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando for alterada qualquer característica do veículo.
III. Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até oito anos de idade incompletos; e adolescente aquela entre nove e dezoito anos de idade.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1708342 Legislação de Trânsito
Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público municipal deve permitir que perseguições ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público ou na correta realização das suas atribuições.
II. Nas vias públicas e nos imóveis é permitido colocar luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito.
III. No Brasil, o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Motorista |
Q1688159 Legislação de Trânsito
De acordo com os conceitos e as regras emanadas do CTB, julgue o item.

Via arterial é aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes limítrofes e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Motorista |
Q1688158 Legislação de Trânsito
De acordo com os conceitos e as regras emanadas do CTB, julgue o item.

Estradas e rodovias, mesmo sem pavimentação, são vias abertas à circulação, classificadas como vias rurais.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Motorista |
Q1688142 Legislação de Trânsito
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item.

Caso uma ação, uma omissão ou um erro de execução em uma sinalização de via cause um dano a um cidadão usuário da via, o órgão ou a entidade com essa responsabilidade poderá ser responsabilizado.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Motorista |
Q1688140 Legislação de Trânsito
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item.

Veículos e condutores estrangeiros, circulando em vias terrestres nacionais, estão isentos da aplicação das disposições do CTB.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Motorista |
Q1688139 Legislação de Trânsito
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item.

Vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas são consideradas como vias terrestres regidas pelo CTB.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Motorista |
Q1688138 Legislação de Trânsito
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item.

O CTB rege o trânsito de qualquer natureza em todo o território nacional, ou seja, nas vias terrestres e marítimas, desde que abertas à circulação.
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Q1651199 Legislação de Trânsito
A embriaguez ao volante é uma das principais responsáveis pelas mortes no trânsito em todo o país. Um estudo divulgado pelo Ministério da Saúde aponta que 21% dos acidentes registrados no Brasil estão relacionados ao consumo de álcool*. Como maneira de auferir a embriaguez ao volante há o exame de etilômetro, conhecido popularmente como “teste do bafômetro”, o qual auxilia na medição dos níveis de concentração de álcool no corpo humano. Tendo em vista esse contexto e segundo o conceito disposto no Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), define-se AR ALVEOLAR como:
*Dados extraídos de: http://g1.globo.com/sao-paulo/sao-jose-do-riopreto-aracatuba/noticia/2013/09/embriaguez-e-uma-das-principaiscausas-de-acidente-diz-pesquisa.html
Alternativas
Q1617160 Legislação de Trânsito

De acordo com a Lei n.º 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Manual M-015, que trata dos procedimentos de atendimento de acidentes de trânsito no âmbito da PRF, julgue o item a seguir.


Trânsito consiste na utilização das vias públicas por pessoas, veículos e animais.

Alternativas
Respostas
981: C
982: C
983: B
984: C
985: B
986: C
987: A
988: D
989: A
990: D
991: A
992: D
993: C
994: C
995: C
996: E
997: C
998: E
999: C
1000: C