Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação específica de trânsito em legislação de trânsito
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De acordo com a Lei n.º 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Manual M-015, que trata dos procedimentos de atendimento de acidentes de trânsito no âmbito da PRF, julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei n.º 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Manual M-015, que trata dos procedimentos de atendimento de acidentes de trânsito no âmbito da PRF, julgue o item a seguir.
Para que se configure um acidente de trânsito, é necessário
existir o dolo direto.
De acordo com a Lei n.º 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Manual M-015, que trata dos procedimentos de atendimento de acidentes de trânsito no âmbito da PRF, julgue o item a seguir.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Respeitar as diversidades culturais, os diferentes espaços geográficos e as relações interpessoais que neles ocorrem. ( ) Superar a concepção reducionista de que educação para o trânsito é apenas a preparação do futuro condutor. ( ) Proporcionar situações, de forma integrada, que contribuam para o desenvolvimento das capacidades de relação interpessoal, de ser e de estar com os outros e de respeito e segurança no espaço público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
“As _____ serão impostas ao _____, ao proprietário do veículo do veículo, ao embarcador e ao transportador salvo os casos de descumprimento de _____ e deveres impostos a pessoa física ou jurídicas expressamente mencionadas no CTB”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
I. A liberação de veículos apreendidos no Pátio ocorre mediante o prévio pagamento das multas vencidas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadias, conforme estabelece o Art. 271 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). II. Os leilões dos veículos que estão no Pátio da EMDEC são organizados pelo DETRAN/SP e os veículos podem ser vendidos com direito a documentação ou como sucata. III. Somente o legítimo proprietário pode retirar o veículo apreendido no pátio, exceto em caso de proprietário falecido, não sendo permitida a utilização de qualquer tipo de procuração mesmo com a documentação completa do veículo.
Assinale a alternativa correta.
I. Constitui infração à Lei do Motofrete empregar ou manter contrato de prestação continuada de serviço com condutor de moto-frete inabilitado legalmente. II. A pessoa natural ou jurídica que empregar ou firmar contrato de prestação continuada de serviço com condutor de moto-frete é responsável subsidiária por danos cíveis advindos do descumprimento das normas relativas ao exercício da atividade. III. Fornecer ou admitir o uso de motocicleta ou motoneta para o transporte remunerado de mercadorias, que esteja em desconformidade com as exigências legais é uma infração à Lei do Motofrete.
I. Para o exercício da atividade dos profissionais em transportes de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta deve-se ter 18 anos completos e 1 ano de habilitação na categoria. II. É requisito da atividade, estabelecida na Lei do Motofrete, ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran. III. Do profissional de serviço comunitário de rua serão exigidos alguns documentos, dentre eles, as certidões negativas das varas criminais.
Assinale a alternativa correta.
• Magali diz que seu pai respeita a legislação de trânsito e sempre faz as paradas para o descanso controlado. • Lívia conta que seu padrasto faz exames toxicológicos com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias. • Carlos comentou que seu pai precisa submeter-se a programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador, pelo menos uma vez a cada 1 (um) ano e 6 (seis) meses. Como a empresa para a qual os motoristas trabalham segue rigorosamente a legislação existente, especialmente as determinações da Lei nº 13.103/2015, quem, dentre os três jovens, cometeu um engano em sua afirmação?
Analise as afirmações a seguir sobre os exames toxicológicos em se tratando de motorista profissional, de acordo com o disposto na Lei nº 13.103/2015:
I. São exigidos previamente à admissão.
II. São necessários por ocasião do desligamento.
III. Para substâncias psicoativas que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção, a janela de detecção mínima é de 120 (cento e vinte) dias.
IV. Está assegurado o direito à contraprova em caso de resultado positivo.
Quais estão corretas?