Questões de Legislação de Trânsito - Infrações para Concurso - Página 8

Q3927832

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Agente de Trânsito |

Q3927832 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito quando:

A

O condutor cometer uma infração grave, sem reincidência nos últimos 12 meses.

B

O condutor cometer uma infração leve ou média, passível de ser punida com multa, desde que não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses.

C

O condutor cometer uma infração gravíssima, mesmo sem histórico de penalidades.

D

Quando o agente de trânsito discernir necessário.

E

O condutor cometer uma infração leve ou média, passível de ser punida com multa, desde que não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 02 (dois) anos.

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Q3927829

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Agente de Trânsito |

Q3927829 Legislação de Trânsito

Era manhã de domingo quando o agente de trânsito, no exercício de sua função, aborda um veículo conduzido por motorista cuja Carteira Nacional de Habilitação contém a observação “uso obrigatório de lentes corretivas”. No momento da abordagem, o agente percebeu que o condutor não utiliza óculos nem lentes de contato, embora esteja em condições normais de condução. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, essa conduta caracteriza:

A

Infração leve, por se tratar de irregularidade formal.

B

Infração média, por comprometer parcialmente a segurança.

C

Infração gravíssima, por desrespeitar restrição estabelecida na habilitação.

D

Infração grave, por colocar em risco a coletividade.

E

Irregularidade administrativa sem penalidade, pois o horário permite dirigir sem lentes corretivas.

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Q3927828

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Agente de Trânsito |

Q3927828 Legislação de Trânsito

Através de equipamento de fiscalização eletrônica, foi registrado que um veículo ultrapassou o sinal vermelho do semáforo às 00h15, em via urbana com fluxo regular. Conforme a Lei 9.503 de 1997, essa conduta configura:

A

Infração média.

B

Infração gravíssima.

C

Infração grave.

D

Infração leve.

E

Não configura infração, por conta do horário.

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Q3927827

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Agente de Trânsito |

Q3927827 Legislação de Trânsito

Um agente de trânsito aborda um veículo durante uma fiscalização, e o condutor informa não ter Carteira Nacional de Habilitação. Após consulta ao sistema, o agente constata que não existe registro de habilitação do condutor. Nos termos do CTB, essa conduta caracteriza:

A

Infração leve.

B

Infração média.

C

Infração grave.

D

Infração gravíssima.

E

Infração administrativa sem penalidade.

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Q3925449

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Centenário do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Motorista |

Q3925449 Legislação de Trânsito

As infrações de trânsito punidas com multas classificam-se de acordo com a sua gravidade em 4 categorias conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Sendo assim, assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.

As infrações de trânsito geram pontos na Carteira Nacional de Habilitação e são classificadas em leve, média, grave e gravíssima constituindo respectivamente a ____, ____, ____ e _____ pontos.

A

3 / 4 / 5 / 7

B

3 / 5 / 7 / 8

C

4 / 6 / 7 / 9

D

2 / 4 / 5 / 7

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Q3925437

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Centenário do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Motorista |

Q3925437 Legislação de Trânsito

Deixar de indicar com antecedência mediante luz indicadora de direção do veículo a realização de manobra para a mudança de direção ou de faixa de circulação, acarreta que tipo de infração e penalidade?

A

Infração média – Penalidade advertência por escrito.

B

Infração média – Penalidade multa.

C

Infração grave – Penalidade multa.

D

Infração grave – Penalidade advertência por escrito e multa.

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Q3923712

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Croatá - CE Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de Croatá - CE - Guarda Civil Municipal |

Q3923712 Legislação de Trânsito

Durante uma blitz de fiscalização da Lei Seca, um motorista é parado por um agente de trânsito. O condutor não apresenta sinais notórios de alteração da capacidade psicomotora, como fala arrastada, odor etílico, vestes desalinhadas ou desequilíbrio. Ao ser solicitado a realizar o teste do etilômetro (bafômetro), o motorista se recusa. Diante da recusa, e sem a necessidade de outras provas, o agente de trânsito lavra um auto de infração com base no Art. 165-A do CTB ("Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa"). Considerando a legislação de trânsito e a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, qual é a análise jurídica correta sobre a conduta do agente e as consequências para o motorista?

A

A autuação é ilegal, pois a recusa, por si só, não é suficiente para a punição. O agente deveria ter comprovado a alteração da capacidade psicomotora por outros meios admitidos em direito, como um vídeo ou um rol de testemunhas, para então aplicar a penalidade.

B

A autuação é inconstitucional, pois viola o princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere). Portanto, o motorista não pode sofrer qualquer sanção administrativa por exercer um direito fundamental.

C

A recusa do motorista gera uma presunção absoluta de embriaguez, o que justifica não apenas a autuação administrativa, mas também a imediata condução do motorista à delegacia para responder pelo crime de trânsito previsto no Art. 306 do CTB.

D

A autuação é legal, pois a infração descrita no Art. 165-A é de mera conduta, sendo autônoma e se consumando com a simples recusa. As penalidades administrativas são as mesmas da embriaguez ao volante, mas tal conduta, isoladamente, não configura o crime de trânsito.

E

A autuação é nula, pois, para que a recusa seja passível de punição, o agente de trânsito é obrigado a preencher o Termo de Constatação de Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora, descrevendo os sinais que o levaram a suspeitar do condutor, o que não ocorreu no caso.

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Q3921968

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Condutor Parlamentar |

Q3921968 Legislação de Trânsito

As infrações que ocorrem de maneira independente umas das outras, de acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Resolução Contran nº 985/2022, são aquelas denominadas

A

anteriores.

B

reincidentes.

C

continuadas.

D

sucessivas.

E

concomitantes.

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Q3921961

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Condutor Parlamentar |

Q3921961 Legislação de Trânsito

De acordo com o art. 181 do CTB, estacionar o veículo junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, uma vez que estes estejam devidamente identificados, conforme especificação do CONTRAN, é considerada uma infração de trânsito em razão da qual o condutor poderá ter registrado em seu prontuário

A

3 pontos.

B

4 pontos.

C

5 pontos.

D

7 pontos.

E

21 pontos.

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Q3921960

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Condutor Parlamentar |

Q3921960 Legislação de Trânsito

Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado, em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido, é considerada uma infração

A

levíssima.

B

leve.

C

média.

D

grave.

E

gravíssima.

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Q3915423

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motoqueiro |

Q3915423 Legislação de Trânsito

Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor, transportando criança menor de 10 (dez) anos de idade, é infração, penalidade, e medida administrativa, respectivamente correspondente a:

A

Média – multa – apreensão do veículo para regularização.

B

Grave – multa e suspensão do direito de dirigir – retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.

C

Gravíssima – multa e suspensão do direito de dirigir – retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.

D

Gravíssima – multa – apreensão do veículo para regularização.

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Q3915420

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motoqueiro |

Q3915420 Legislação de Trânsito

Com base no CTB, as infrações punidas com multa se classificam de acordo com sua gravidade. Nesse contexto, a infração de natureza gravíssima, é punida com multa no valor de:

A

R$ 273,47 (duzentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos).

B

R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos).

C

R$ 373,47 (trezentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos).

D

R$ 393,47 (trezentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos).

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Q3915414

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motoqueiro |

Q3915414 Legislação de Trânsito

Dirigir veículo sob a influência de álcool, conforme o CTB, é infração gravíssima, com a penalidade de multa:

A

(Vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 24 (Vinte e quatro) meses.

B

(Vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

C

(Dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 24 (vinte e quatro) meses.

D

(Dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

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Q3911839

Ano: 2026 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Pimenteiras - PI Prova: JVL Concursos - 2026 - Prefeitura de Pimenteiras - PI - Motorista de Ônibus |

Q3911839 Legislação de Trânsito

Quanto à contagem de pontos para fins de suspensão do direito de dirigir (por pontuação), considere um condutor que, no período de 12 (doze) meses, possui 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas registradas. Nesse caso, o limite de pontos que pode ensejar a suspensão é de:

A

10 (dez) pontos.

B

20 (vinte) pontos.

C

30 (trinta) pontos.

D

40 (quarenta) pontos.

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Q3905612

Ano: 2026 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: FACAPE Prova: AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Motorista de Carro Leve |

Q3905612 Legislação de Trânsito

A lei 9503/97 estabelece que é infração de trânsito dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. Quanto à sua gravidade, trata-se de infração de natureza:

A

grave.

B

gravíssima.

C

leve.

D

média.

E

moderada.

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Q3902035

Ano: 2026 Banca: ICECE Órgão: Câmara de Pacatuba - CE Prova: ICECE - 2026 - Câmara de Pacatuba - CE - Motorista |

Q3902035 Legislação de Trânsito

Durante o transporte de servidores para uma reunião oficial, um motorista da Câmara Municipal percebe, após abordagem em fiscalização de rotina, que um dos ocupantes do banco traseiro não utilizava o cinto de segurança, embora o veículo estivesse em movimento em via urbana devidamente sinalizada. Constatada a infração, o agente de trânsito aplicou as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com o CTB, conduzir veículo sem que o condutor ou passageiro utilize o cinto de segurança constitui infração:

A

Leve, com multa e retenção do veículo até colocação do cinto.

B

Média, com multa e retenção do veículo até colocação do cinto.

C

Grave, com multa e retenção do veículo até colocação do cinto.

D

Gravíssima, com multa e retenção do veículo até colocação do cinto.

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Q3901515

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Estiva Gerbi - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Estiva Gerbi - SP - Motorista |

Q3901515 Legislação de Trânsito

Marcos, um jovem condutor, saiu de uma confraternização e decidiu dirigir seu carro depois de beber algumas doses de bebida alcoólica. Um agente de trânsito o abordou e constatou a infração prevista no Código de Trânsito. Qual é o nível dessa infração?

A

Gravíssima.

B

Média.

C

Levíssima.

D

Grave.

E

Leve.

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Q3899456

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Motorista - Edital nº 01 |

Q3899456 Legislação de Trânsito

Ao retirar um veículo do pátio para atendimento de ocorrência, o motorista verifica que o licenciamento anual não foi concluído. O setor solicita "uso emergencial", alegando que o percurso será curto. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre registro e licenciamento e as consequências da condução irregular, assinale a alternativa CORRETA.

A

A irregularidade do licenciamento gera apenas advertência verbal, sem efeitos no CTB.

B

Conduzir veículo não registrado e indevidamente licenciado é infração gravíssima, com penalidade e medida administrativa previstas no CTB.

C

O licenciamento é exigido apenas para rodovias, não para deslocamentos urbanos no município.

D

Veículo oficial pode circular sem licenciamento quando usado em serviço, desde que o motorista esteja habilitado.

E

O licenciamento pode ser dispensado se o veículo tiver manutenção em dia e pneus em boas condições.

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Q3899454

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Motorista - Edital nº 01 |

Q3899454 Legislação de Trânsito

Um motorista municipal é abordado em fiscalização e o veículo apresenta irregularidade grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Considerando infrações, penalidades e medidas administrativas, assinale a alternativa CORRETA.

A

A infração depende exclusivamente da intenção do condutor.

B

Veículos oficiais estão sujeitos apenas a advertência.

C

Algumas infrações geram, além de multa, medidas administrativas como retenção ou remoção do veículo.

D

A penalidade aplicada ao condutor exclui qualquer medida administrativa sobre o veículo.

E

Medidas administrativas são aplicáveis apenas a veículos particulares.

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Q3898633

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Operador de Máquinas Rodoviárias I |

Q3898633 Legislação de Trânsito

O município utiliza veículo autorizado para condução de escolares em rota rural. Em uma blitz, o condutor informa que "a autorização existe no órgão", mas não está afixada/sendo portada no veículo. O fiscal precisa enquadrar corretamente a irregularidade, separando "existência" de "porte".

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A condução de escolares depende de autorização e requisitos, e a autorização deve ser afixada em local visível; não portar autorização pode gerar autuação específica.

B

A autorização é exigida apenas para transporte interestadual de alunos; em município, não é necessária.

C

Se houver cinto de segurança, os demais requisitos de escolares ficam compensados.

D

Se o motorista tiver Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a autorização do veículo torna-se dispensável.

E

Basta o veículo estar pintado de amarelo; portar autorização não é elemento verificável na via.

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Questões de Concurso Comentadas sobre infrações em legislação de trânsito

Foram encontradas 2.514 questões